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Noções de Segurança e Medicina do Trabalho GeneralidadesInspeções Exames médicos CIPA Cuidados especiais.

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Apresentação em tema: "Noções de Segurança e Medicina do Trabalho GeneralidadesInspeções Exames médicos CIPA Cuidados especiais."— Transcrição da apresentação:

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2 Noções de Segurança e Medicina do Trabalho GeneralidadesInspeções Exames médicos CIPA Cuidados especiais

3 Generalidades - previsão legal *C.F. (arts. 7 º 23, 24, 196) *CLT ( arts.154 a 201) *NRs *Código Civil *Código de Processo Civil *Código Penal *Lei 8.213/91 ( Lei de Benefícios da Previdência Social) e alterações *D /99 (Regulamento da Previdência Social) e alterações *Lei 9.876/99 *Decreto 3.265/99

4 Generalidades Regulamentação sobre segurança e medicina do trabalho Ministério do Trabalho SSMT Fiscalização DRTs multar interditar estabelecimentos, máquinas ou atividades embargar obras

5 Generalidades Empregador Adoção das medidas de segurança Instrução dos empregados Fiscalizar e obrigar o empregado Empregado Falta implica em: Rescisão indireta Penalidades penais, cíveis e administrativas Falta implica em: da advertência até justa causa (art 158)

6 Generalidades - inspeçõesInspeção Nenhum estabelecimento pode iniciar suas atividades sem prévia inspeção da DRT *Modificações substanciais na estrutura original implicam em nova inspeção *A DRT poderá interditar o estabelecimento ou embargar a obra *Configurando prejuízos a terceiros, caracteriza-se o tipo ilícito desobediência modalidade condicional = art 161, §4° modalidade condicional = art 161, §4°

7 Generalidades - CIPA CIPA *NR - 5: Empresas que possuam mais de 20 empregados *Atividades de prevenção e fiscalização em matéria de segurança e medicina do trabalho *Representantes dos empregados (mandato de 01 ano) e empregador ( Presidente) *Os empregados eleitos gozam de estabilidade provisória

8 Generalidades - e xames médicos Admissão : antes que assuma a função * Admissão : antes que assuma a função *Demissão : até a data da homologação, salvo se o último exame aconteceu antes de 135/90 dias * *Periódicos : = anual *Retorno ao trabalho : 1 º dia de retorno após 30 dias de ausência, inclusive parto. *Readaptação ou mudança de função : antes da mudança

9 Caldeiras fornos Conforto térmico Edificações EPI Fadiga Iluminação Instalações elétricas Máquinas equipamentos Generalidades - tipos Movimentação Armazenagem Manuseio

10 BIBLIOGRAFIA * CLT * Código de Processo Civil Brasileiro * Código Penal Brasileiro * LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do Trabalho. Brasília: VEST- CON, * FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO AMÉRICO. Resumos de Direito do Trabalho. São Paulo: Malheiros Editores, * PINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, * MASCARO, AMAURI NASCIMENTO. Curso de direto do trabalho. São Paulo: Saraiva 1999


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