SINDICATOS Conceitos Entes sindicais Princípios Constitucionais

Apresentação em tema: "SINDICATOS Conceitos Entes sindicais Princípios Constitucionais"— Transcrição da apresentação:

1 SINDICATOS Conceitos Entes sindicais Princípios Constitucionais
Generalidades

2 SINDICATOS - conceitos
Syndicat = associação de pessoas de uma mesma categoria, visando defender seus interesses Categoria = é o universo de pessoas que desempenha a mesma atividade profissional ou atua no mesmo setor econômico

3 SINDICATOS - conceitos
Sindicato de empregados: é aquele constituído para a defesa dos interesses dos trabalhadores Sindicato patronal: envolve os empregadores do mesmo ramo

4 SINDICATOS - conceitos
Antes da CF 88 O sindicato tinha diminuta autonomia e podia sofrer diversas intervenções do Poder Público. Após a CF 88 Autonomia total para o sindicato, vedada a intervenção por parte do Poder Público O sindicato adquiriu status de pessoa jurídica de direito privado

5 SINDICATOS - princípios da CF
É assegurada a livre associação profissional ou sindical Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato É vedada a criação de mais de um sindicato, da mesma categoria, na mesma base territorial, cuja definição cabe aos integrantes, respeitado o município como limite mínimo CF 88

6 SINDICATOS - princípios da CF 88
É vedada a dispensa, sem falta grave, do trabalhador dirigente sindical, inclusive suplente, desde o registro da candidatura até 01 ano após o término do mandato O sindicato é legítimo para defender interesses individuais e coletivos da categoria, inclusive em juízo Atividades Assistência Negociação coletiva Representação administrativa e judicial Arrecadação

7 SINDICATOS - conceitos
Criação Independe de autorização do Poder Público. Obrigatório o registro no CNES (Cadastro Nacional das Entidades Sindicais) O registro depende de análise dos requisitos legais. Compete à Justiça Comum decidir eventuais conflitos.

8 SINDICATOS - entes sindicais
Sindicato é o grupo que atua na base da estrutura sindical. O município é considerado a área territorial mínima de atuação

9 SINDICATOS - entes sindicais
Federação: é um grupo de no mínimo cinco sindicatos da mesma categoria profissional e ou econômica, tendo como base territorial mínima o Estado 02 membros mandatos de 03 anos apenas 1 voto

10 SINDICATOS - entes sindicais
Confederação: é a associação de no mínimo três Federações organizadas em caráter nacional, com sede na Capital da República 02 membros mandatos de 03 anos apenas 1 voto

11 SINDICATOS - entes sindicais
Centrais sindicais Não têm estrutura definida em lei Formam-se pela reunião de entes sindicais diversos Independem de categoria profissional ou econômica

12 SINDICATOS - contribuições
Contribuição confederativa Estabelecida pela Assembléia-Geral, descontada em folha. Destina-se a custear o sistema confederativo O empregado pode se opor ao desconto * Contribuição sindical compulsória Corresponde ao valor de um dia de salário, para o empregado, e a um percentual de capital social, para o empregador Denominado anteriormente de “imposto sindical”

13 SINDICATOS - contribuições
Contribuição ou taxa assistencial Valor é fixado pela Assembléia-Geral em percentual sobre o salário Visa cobrir os custos de uma negociação coletiva ou demais despesas inerentes a atividades especiais O empregado pode se opor ao desconto em folha

14 BIBLIOGRAFIA C.L.T LYRA, AUGUSTO JOSÉ. Direito do Trabalho.Brasília: VEST-CON, AMÉRICO FUHRER, MAXIMILIANUS CLÁUDIO. Resumo de Direito do Trabalho São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 1999. PINHO, RUY REBELLO. Instituições de direito público e privado. 21a. Ed. São Paulo: Atlas, 1999. SALEM NETO, JOSÉ. Direito do Trabalho. Campinas : Copola Livros, 1999.