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ORGANIZAÇÃO SINDICAL Profa. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento Aula 2.

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Apresentação em tema: "ORGANIZAÇÃO SINDICAL Profa. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento Aula 2."— Transcrição da apresentação:

1 ORGANIZAÇÃO SINDICAL Profa. Grasiele Augusta Ferreira Nascimento Aula 2

2 SINDICATO Associação de pessoas físicas ou jurídicas que têm atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. (Sérgio Pinto Martins)

3 DISTINÇÃO ENTRE SINDICATO E: 1) OAB/MÚSICOS – tem por objetivo a fiscalização da profissão - são pessoas jurídicas de direito público, na modalidade de autarquias O sindicato não disciplina a classe, defende-a. A filiação ao sindicato é facultativa, no órgão de fiscalização profissional é obrigatória, para o fim do exercício da profissão

4 DISTINÇÃO ENTRE SINDICATO E: 2) ASSOCIAÇÃO Representa os associados O Sindicato representa a categoria

5 SINDICATO Natureza jurídica: Associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva Criação: registro no Ministério do Trabalho (Arquivo de entidades sindicais brasileiras = órgão depositário dos atos constitutivos dos sindicatos)

6 CATEGORIA 1)PROFISSIONAL= empregado 2)ECONÔMICA – empregador É o conjunto de pessoas que têm interesses profissionais ou econômicos em comum, decorrentes de identidade de condições ligadas ao trabalho (Sérgio Pinto Martins)

7 CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA Art. 511, par. 3º, da CLT É a que tem regulamentação específica do trabalho diferente da dos demais empregados da mesma empresa, o que lhe faculta convenções e acordos coletivos próprios, diferentes dos que possam corresponder à atividade preponderante do empregador, que é regra geral (Valentim Carrion) Exemplos: motoristas rodoviários, cabineiros de elevadores, secretárias, enfermeiros, professores, parteiras, publicitários, manequins e modelos, etc.

8 ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO 3 órgãos: 1)Assembléia geral – integrada pelos associados -objetivo principal: deliberar sobre vários assuntos 2)Conselho fiscal – 3 membros eleitos pela assembleia geral, com mandado de 3 anos (art. 522, CLT) -É competente para fiscalizar a gestão financeira do sindicato. (Revogado para Valentim Carrion)

9 ADMINISTRAÇÃO DO SINDICATO 3)Diretoria – 3 a 7 membros eleitos pela assembléia geral -um deles será eleito pelos diretores presidente do sindicato -Órgão executivo que tem função de administrar o sindicato

10 FUNÇÕES DO SINDICATO -De representação – art a, CLT -Negocial – art. 7º, XXVI, VI, XIII, XIV, CF; art. 8º VI, CF -Assistencial – técnica, dentária, etc. (art. 592, CLT) - art. 514, b, CLT - Lei 5584/70 – assistência judiciária para os que não tenham condições; etc.

11 FUNÇÕES PROIBIDAS ECONÔMICA – art. 564, CLT POLÍTICA – art. 521, d, CLT

12 ENTIDADES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR Art. 533 da CLT 1)FEDERAÇÕES – entidades sindicais organizadas nos Estados-membros -5 sindicatos -Órgãos das federações: diretoria (3 membros)/conselho de representantes/conselho fiscal (3 membros) -Eleitos pelo conselho de representantes com mandado de 3 anos

13 ENTIDADES SINDICAIS DE GRAU SUPERIOR 2)CONFEDERAÇÕES – -3 federações -Se formam por ramo de atividade (indústria, comércio, etc.) -Órgão = federações

14 CENTRAIS SINDICAIS Natureza jurídica = associação civil São entidades que existem na prática, mas não há regulamentação legal que trata de sua organização ou do âmbito de sua atuação (Sérgio Pinto Martins) Exemplos: - CUT (Central única de trabalhadores) - CGT (Confederação gera dos trabalhadores) - USI (União sindical independente

15 CENTRAIS SINDICAIS Não podem: -declarar greves -Realizar acordos e convenções coletivas -Propor ação coletiva -Representar a categoria


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