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REUNIÃO DE TRABALHO AGEOS / 2013 DESONERAÇÃO FISCAL (Folha de Pagamento) Setor: Construção Pesada.

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1 REUNIÃO DE TRABALHO AGEOS / 2013 DESONERAÇÃO FISCAL (Folha de Pagamento) Setor: Construção Pesada

2 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada Historicamente, o custeio do INSS (Seguridade Social) é realizado, dentre outras fontes, com recursos da iniciativa privada; Os programas são dispendiosos em função da extensão dos benefícios ofertados: auxílio-doença ( previdenciária ou acidentária), auxílio-acidente (incapacidade permanente parcial), aposentadoria por invalidez (...);

3 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada ATUALMENTE :

4 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada Lei /2011 MP 563/2012 MP 601/2012 Lei /2013

5 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada CONCEITOS DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: a) afastamento da alíquota de 20%, recolhida pelas pessoas jurídicas sobre pagamentos efetuados a trabalhadores com ou sem vínculo empregatício; b) a redução da carga tributária dos setores escolhidos pela legislação;

6 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada ESTUDO & ESTATÍSTICAS SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA NA CONSTRUÇÃO PESADA (SINICON – Sindicato Nacional da Industria da Construção Pesada – Infraestrutura)

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17 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada DESONERAÇÃO :

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19 CONSTRUÇÃO PESADA / INFRAESTRUTURA: Lei de 14/12/2011: Art. 7 o Até 31 de dezembro de 2014, contribuirão sobre o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III doart. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, à alíquota de 2% (dois por cento): art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 (...) VII - as empresas de construção de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0. Redação e Vigência: Lei , de 19 de julho de 2013 IV - a partir de 1 o de janeiro de 2014 em relação: a) aos incisos V, VI e VII do caput do art. 7 o da Lei n o , de 14 de dezembro de 2011, acrescentados pelo art. 13 desta Lei

20 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada VII - as empresas de construção de obras de infraestrutura, enquadradas nos grupos 421, 422, 429 e 431 da CNAE 2.0.( Código Nacional de Atividade Econômica ):

21 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada Desoneração do Setor da Folha de Pagamentos do Setor de Obras de Infraestrutura: VIGÊNCIA: 1º de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014 ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO: 2% sobre receita bruta

22 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada

23 (-) receitas provenientes das obras cujo recolhimento da contribuição já tenha ocorrido na forma dos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei n o 8.212, de 24 de julho de (patronal);

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25 Quando uma empresa desenvolver atividades enquadradas e não enquadradas na desoneração: a)declarar como CNAE principal aquele que represente a atividade de maior receita auferida ou esperada; b)caso o CNAE principal esteja previsto dentre as atividades sujeitas à desoneração da folha de pagamento, a empresa deverá recolher a contribuição de 2% sobre a receita bruta da empresa relativa a todas as suas atividades. Não se aplica a proporcionalidade de receitas para esse caso.

26 DESONERAÇÃO FISCAL / Construção Pesada QUESTÕES CONTROVERTIDAS: a)Prazo mais longo ou definitivo para a vigência da desoneração; b)Adequação e redução da retenção de INSS nas obras por empreitada (3,85% atualmente, superior à alíquota de 2% do setor); c)Bitributação nas obras através de consórcio: necessidade de esclarecimento e para incidência sobre a receita do consórcio apenas; d)Nas obras contratadas pelo Poder Público, necessidade do diferimento de INSS sobre a receita bruta (a exemplo de PIS/COFINS; e)Obras com reduzido emprego de mão de obra; f)Casos de terceirização de mão de obra;

27 Av. Carlos Gomes 111/701, Auxiliadora, Porto Alegre/RS CEP: Contato: (051) /


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