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SALÁRIO FAMÍLIA (LB, art. 65/70)  Empregado (exceto o doméstico) e o trabalhador avulso; a posentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados.

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1 SALÁRIO FAMÍLIA (LB, art. 65/70)  Empregado (exceto o doméstico) e o trabalhador avulso; a posentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria;  Não tem carência;  Remuneração mensal de até R$ 752,12;

2 : SALÁRIO FAMÍLIA  Filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Obs: são equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.  Valor: Portaria Interministerial 48 de , art. 4º:R$ 25,66, por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, para quem ganha até R$ 500,41. Para o trabalhador que recebe de R$ 500,41 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, é de R$ R$ 18,08.

3 SALÁRIO FAMÍLIA  O que é remuneração? é o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultaneas, exceto o 13º salário e o adicional de férias.  Cessa: por morte do filho ou equiparado; quando o filho completar 14 anos, salvo se inválido; pela recuperação da capacidade do filho inválido; pelo desemprego do segurado.  Requisitos formais: certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado

4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL  Homem: 35Mulher: 30  Professor: 30Profª: 25  Tempo comum  Tempo rural  Tempo especial  Presunção: ????  RMI: 100% do sal. ben. (LB, art. 29, I)  Fator previdenciário: Dec., art. 32

5 FATOR PREVIDENCIÁRIO: L 8213, art. 32, § 11.

6  f = fator previdenciário;  Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;  Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;  Id = idade no momento da aposentadoria; e  a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

7 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROPORCIONAL •Filiados até a EC 20; •Homem:53 Mulher: 48 •Homem:30 Mulher: 25 •Pedágio: 40% do tempo que faltava em •RMI: 70% do s.b.+5% para cada ano que supere o tempo mínimo para a aposentadoria;

8 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROFESSOR •HOMEM: 30 •MULHER 25 •Critério: educação infantil e ensino fundamental: art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei de 10 de maio de da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996

9 APOSENTADORIA ESPECIAL 1 – Histórico 2 – Justificativa social 3 – O sistema brasileiro: 3.1- presunção por atividade; 3.2 – formulários 4 – Insalubridade – Periculosidade

10 APOSENTADORIA ESPECIAL 5 – Atividade concomitante 6- Tempo comum com tempo especial 6.1 – regras de computo; 6.2 – calculo – 1,2/1,4 6.3 – Súmulas da TNU – efetividade? 6.4 – posicionamento do STJ em relação ao período pós – uso de EPI calculo do Salário de Benefício 6.7 – extinção

11 APOSENTADORIA ESPECIAL 6.8 – Volta à atividade remunerada; 6.9 – Cumulatividade 6.10 – E a atividade de professor pós 88? 7.0 – Aposentadoria por tempo especial puro

12 APOSENTADORIA ESPECIAL  Segurado sujeito a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos;  TNUJEF – 26 e 32  Não se aplica o fator previdenciário;  Documentos – Jurisprudência

13 Aposentadoria por idade  Homem: 65-60Mulher:  RMB = 70% do sal. ben. + 1% para cada 12 até 100% (LB, art. 50)  Fator previdenciário: Dec. art. 181-A  Conversão: Dec. art. 55  Carência:  180 (posterior a )  TRU4 – Súmula 2  Anterior a (LB, art.142):

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