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SALÁRIO FAMÍLIA (LB, art. 65/70)  Empregado (exceto o doméstico) e o trabalhador avulso; a posentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados.

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1 SALÁRIO FAMÍLIA (LB, art. 65/70)  Empregado (exceto o doméstico) e o trabalhador avulso; a posentado por invalidez ou por idade e os demais aposentados com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais de idade, se do sexo masculino, ou 60 (sessenta) anos ou mais, se do feminino, terão direito ao salário-família, pago juntamente com a aposentadoria;  Não tem carência;  Remuneração mensal de até R$ 752,12;

2 : SALÁRIO FAMÍLIA  Filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. Obs: são equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento.  Valor: Portaria Interministerial 48 de 12.02.09, art. 4º:R$ 25,66, por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, para quem ganha até R$ 500,41. Para o trabalhador que recebe de R$ 500,41 até R$ 752,12, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, é de R$ R$ 18,08.

3 SALÁRIO FAMÍLIA  O que é remuneração? é o valor total do respectivo salário-de-contribuição, ainda que resultante da soma dos salários-de-contribuição correspondentes a atividades simultaneas, exceto o 13º salário e o adicional de férias.  Cessa: por morte do filho ou equiparado; quando o filho completar 14 anos, salvo se inválido; pela recuperação da capacidade do filho inválido; pelo desemprego do segurado.  Requisitos formais: certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação de freqüência à escola do filho ou equiparado

4 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO INTEGRAL  Homem: 35Mulher: 30  Professor: 30Profª: 25  Tempo comum  Tempo rural  Tempo especial  Presunção: ????  RMI: 100% do sal. ben. (LB, art. 29, I)  Fator previdenciário: Dec., art. 32

5 FATOR PREVIDENCIÁRIO: L 8213, art. 32, § 11.

6  f = fator previdenciário;  Es = expectativa de sobrevida no momento da aposentadoria;  Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria;  Id = idade no momento da aposentadoria; e  a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

7 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROPORCIONAL •Filiados até a EC 20; •Homem:53 Mulher: 48 •Homem:30 Mulher: 25 •Pedágio: 40% do tempo que faltava em 16.12.98 •RMI: 70% do s.b.+5% para cada ano que supere o tempo mínimo para a aposentadoria;

8 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - PROFESSOR •HOMEM: 30 •MULHER 25 •Critério: educação infantil e ensino fundamental: art. 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com redação dada pela Lei 11.301 de 10 de maio de 2006 67 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996

9 APOSENTADORIA ESPECIAL 1 – Histórico 2 – Justificativa social 3 – O sistema brasileiro: 3.1- presunção por atividade; 3.2 – formulários 4 – Insalubridade – Periculosidade

10 APOSENTADORIA ESPECIAL 5 – Atividade concomitante 6- Tempo comum com tempo especial 6.1 – regras de computo; 6.2 – calculo – 1,2/1,4 6.3 – Súmulas da TNU – efetividade? 6.4 – posicionamento do STJ em relação ao período pós 1998 6.5 – uso de EPI 6.6 - calculo do Salário de Benefício 6.7 – extinção

11 APOSENTADORIA ESPECIAL 6.8 – Volta à atividade remunerada; 6.9 – Cumulatividade 6.10 – E a atividade de professor pós 88? 7.0 – Aposentadoria por tempo especial puro

12 APOSENTADORIA ESPECIAL  Segurado sujeito a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos;  TNUJEF – 26 e 32  Não se aplica o fator previdenciário;  Documentos – Jurisprudência

13 Aposentadoria por idade  Homem: 65-60Mulher: 60-55  RMB = 70% do sal. ben. + 1% para cada 12 até 100% (LB, art. 50)  Fator previdenciário: Dec. art. 181-A  Conversão: Dec. art. 55  Carência:  180 (posterior a 24.07.91)  TRU4 – Súmula 2  Anterior a 24.07.91 (LB, art.142):

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