A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar."— Transcrição da apresentação:

1

2 A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo- lhes o direito à vida. Art Constituição Federal

3 Art. 3º. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

4 Comprometido com os valores democráticos e com a transparência da gestão, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba optou por estimular a efetiva participação do cidadão idoso no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos.

5 Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar... A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas... Art. 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Artigo 196 da Constituição Federal (1988)

6 Capacitar os cidadãos da melhor idade, para que exerçam – de forma voluntária, como auxiliares do TCE, o acompanhamento e a avaliação das Ações Básicas de Saúde no seu município, objetivando o melhor desempenho da gestão pública.

7 Consultas médicas em especialidades Pronto-atendimento em unidades básicas de saúde Atendimento por outros profissionais de nível superior ou médio Vacinação Assistência pré-natal e pós-parto por médico do PSF Visita e atendimento ambulatorial e domiciliar do PSF Atividades dos agentes comunitários de saúde Atendimento odontológico

8 O Tribunal sensibiliza e capacita os voluntários; Os questionários aplicados são encaminhados para avaliação técnica. O voluntário acompanha as Ações Básicas de Saúde do seu município, respondendo um questionário padronizado;

9 Notificação do gestor responsável para pactuar a correção das não-conformidades; Diligência e/ou inspeção in loco; Subsídio para a apreciação Prestação de Contas, caso não cumprido o prazo. Verificação do cumprimento do pacto estabelecido;

10 Estabelece normas para o Pacto de Adequação de Conduta Técnico-Operacional, e dá outras providências. O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais; CONSIDERANDO a competência que lhe é constitucionalmente assegurada de proceder ao controle operacional das administrações públicas sujeitas a sua fiscalização; CONSIDERANDO, que ao Tribunal, sem abdicar de seu direito e sem fugir ao seu dever de punir os infratores das normas que orientam a gestão da coisa pública, cabe, como sempre fez, adotar medidas de orientação, de prevenção e correção de desvios, que favoreçam ao administrador evitar erros ou corrigi-los, se praticados,desde que tais falhas sejam sanáveis e o dano ao erário delas decorrentes seja reparável, Continua

11 R E S O L V E: Art. 1º - Sempre que, em suas inspeções, a Auditoria verificar a ocorrência de atos ou omissões que sejam danosos ao erário, prejudiciais à população, lesivos ao interesse público e defraudadores de uma boa gestão operacional, elaborará relatório circunstanciado em que apontará as medidas saneadoras que possam ser tomadas pela administração, no sentido de corrigir a situação. Art. 2º - O relatório da Auditoria será encaminhado à Presidência que mandará formalizar processo e, em seguida, expedirá convite à autoridade responsável, para que compareça à Corte e tome conhecimento das controvérsias suscitadas pelo órgão auditor, em audiência com este. Continua

12 Art. 3º - Na audiência de que trata o artigo anterior, o Diretor da DIAFI, após relato das questões apontadas pelo órgão, convidará o gestor responsável a assinar o Pacto de Adequação de Conduta Técnico- Operacional (PACTO), juntamente com o Presidente do Tribunal e o Relator das contas. Art. 4º - Através do PACTO, a autoridade responsável se comprometerá a solucionar, no prazo ajustado, as questões apresentadas. Art. 5º - O PACTO poderá ser firmado desde que a Auditoria: a)constate a prática de conduta defesa em lei e de acentuada gravidade, mas passível de correção; b) verifique a ocorrência ou a possibilidade de dano ao erário e o mesmo possa ser reparado ou evitado. Continua

13 Art. 6º - Todo PACTO, uma vez firmado, será objeto de comunicação e leitura perante o Tribunal Pleno, pelo Relator. Art. 7º - O não cumprimento das ações constantes do PACTO será considerado na apreciação da prestação de contas do exercício correspondente. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Sala das Sessões do TCE-PB - Plenário Ministro João Agripino. João Pessoa, 08 de agosto de 2007

14 Instalação em 23 municípios paraibanos. Aproximadamente 424 UBS (Unidade Básica de Saúde) visitadas. Cerca de famílias cadastradas. (*) Mais de pessoas cadastradas. (*) (*) Fonte:

15 Assegurar a presença e a freqüência de horário integral dos profissionais das UBS; Substituir os profissionais em gozo de férias ou licenças médicas; Manter farmácias nas UBS com estoque ajustado à demanda e facilitar o acesso aos medicamentos específicos; Adequar as instalações físicas das UBS, dotando-as da estrutura mínima, inclusive sanitários; Continua

16 Providenciar a placa de identificação das UBS para facilitar o acesso da comunidade; Prover as UBS de equipamentos e materiais necessários ao seu pleno funcionamento; Contratar profissionais observando a relação profissional X quantidade de habitantes; Providenciar segurança para os profissionais, os usuários e os equipamentos;

17

18

19


Carregar ppt "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google