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MINISTÉRIO DA FAZENDA II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais Agosto / 2006 SIAFI e Informações.

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1 MINISTÉRIO DA FAZENDA II Encontro Nacional de Produtores e Usuários de Informações Sociais, Econômicas e Territoriais Agosto / 2006 SIAFI e Informações Oficiais MINISTÉRIO DA FAZENDA

2 2 Programação Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI SIAFI Gerencial Informações Oficiais

3 MINISTÉRIO DA FAZENDA 3 Histórico SIAFI Antecedentes

4 MINISTÉRIO DA FAZENDA 4 Histórico SIAFI Antecedentes –Métodos rudimentares –Inexistência de informações –Defasagem na escrituração contábil –Inconsistência dos dados utilizados –Multiplicidade de contas bancárias

5 MINISTÉRIO DA FAZENDA 5 Histórico SIAFI Implantação –Promover a modernização e a integração dos sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de contabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Federal.

6 MINISTÉRIO DA FAZENDA 6 Poder Legislativo Poder Executivo Poder Judiciário Administração Indireta Histórico SIAFI Implantação –Expansão gradual de sua abrangência

7 MINISTÉRIO DA FAZENDA 7 Histórico SIAFI Objetivos –Padronização de Procedimentos –Otimização da administração financeira –Segurança e tempestividade das Informações –Integração com outros sistemas –Transparência nos gastos públicos

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19 MINISTÉRIO DA FAZENDA 19 Obtenção da Informação no SIAFI Operacional Consultas estruturadas Extrator de dados Apurações especiais

20 MINISTÉRIO DA FAZENDA 20 Obtenção da Informação no SIAFI Operacional Um extrator de informações, em ambiente Windows, baseado nos dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial existentes no SIAFI Operacional ?

21 MINISTÉRIO DA FAZENDA 21 Migração dos Dados Diariamente –Movimento Diário Eventualmente –Tabelas e Cadastros OPERACIONAL (ADABAS) GERENCIAL (ORACLE) PROCESSO (NOITE) Base de Dados Banco de Dados Integração com o SIAFI Operacional

22 MINISTÉRIO DA FAZENDA 22 Histórico SIAFI Gerencial Plataforma ORACLE Abrangência –Parcial de 1994 a 1996 –Total a partir de 1997 Modelagem –Conta Contábil => Conta-Corrente => Parâmetros Gerais e Específicos Fundamento Lógico –Registro contábil no Conta-Corrente Base de Acesso –Exercício atual + 5 exercícios anteriores

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30 MINISTÉRIO DA FAZENDA 30 Consulta Construída Permite ao usuário definir, de acordo com suas necessidades, a estrutura da consulta a ser realizada Permite ao usuário estruturar, com flexibilidade, o contexto (filtro) e a apresentação (forma que terá a saída da informação)

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39 MINISTÉRIO DA FAZENDA 39 Informações Oficiais Divulgadas pela STN Balanço Geral da União Consolidação das Contas Públicas Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório de Gestão Fiscal Séries Históricas

40 MINISTÉRIO DA FAZENDA 40 Balanço Geral da União - BGU Legislação –Constituição Federal de 1988, art. 84, inciso XXIV Compete privativamente ao Presidente da República prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior

41 MINISTÉRIO DA FAZENDA 41 Balanço Geral da União - BGU Legislação –Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, art. 49 As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade

42 MINISTÉRIO DA FAZENDA 42 Balanço Geral da União - BGU Volumes –Volume I: Relatório do Poder Executivo –Volume II: Execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social –Volume III: Execução Orçamentária da Administração Indireta –Volume IV: Execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais –Volume V: Balanços dos Fundos

43 MINISTÉRIO DA FAZENDA 43 Consolidação das Contas Públicas Legislação –Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, art. 51 O Poder Executivo da União promoverá, até o dia trinta de junho, a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, e a sua divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público

44 MINISTÉRIO DA FAZENDA 44 Consolidação das Contas Públicas Demonstrativos –Balanço Patrimonial –Balanço Orçamentário –Despesas por Função

45 MINISTÉRIO DA FAZENDA 45 Legislação –Constituição Federal 1988, art. 165, § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária –Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, arts. 52 e 53 Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

46 MINISTÉRIO DA FAZENDA 46 Legislação –Portaria nº 587, de 29 de agosto de 2005, da STN Aprova a 5ª Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

47 MINISTÉRIO DA FAZENDA 47 Objetivo –Proporcionar à sociedade, por meio dos diversos órgãos, inclusive de controle, maior e melhor acompanhamento para análise do desempenho da execução orçamentária do Governo Municipal Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO

48 MINISTÉRIO DA FAZENDA 48 Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO Demonstrativos –Anexo I – Balanço Orçamentário –Anexo II – Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção –Anexo III – Demonstrativo da Receita Corrente Líquida –Anexo IV – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social –Anexo V – Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos –Anexo VI – Demonstrativo do Resultado Nominal –Anexo VIII – Demonstrativo do Resultado Primário –Anexo IX – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão –Anexo X – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino –Anexo XV – Demonstrativos das Despesas com Saúde –Anexo XVII – Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária

49 MINISTÉRIO DA FAZENDA 49 Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO Demonstrativos último bimestre –Anexo XI – Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital –Anexo XII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Geral de Previdência Social –Anexo XIII – Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos –Anexo XIV – Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

50 MINISTÉRIO DA FAZENDA 50 Legislação –Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, arts. 54 e 55 Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos Relatório de Gestão Fiscal, que será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico Relatório de Gestão Fiscal - RGF

51 MINISTÉRIO DA FAZENDA 51 Legislação –Portaria nº 586, de 29 de agosto de 2005, da STN Aprova a 5ª Edição do Manual de Elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e do Relatório de Gestão Fiscal Relatório de Gestão Fiscal - RGF

52 MINISTÉRIO DA FAZENDA 52 Objetivo –Prestar contas à sociedade acerca da responsabilidade na gestão fiscal, dos Poderes e órgãos mencionados no art. 20 da LRF, demonstrando os montantes da despesa com pessoal, dívida consolidada líquida, operações de crédito inclusive ARO e, se ultrapassado qualquer dos limites, indicação das medidas corretivas adotadas e a adotar Relatório de Gestão Fiscal - RGF

53 MINISTÉRIO DA FAZENDA 53 Relatório de Gestão Fiscal - RGF Demonstrativos –Anexo I – Demonstrativo da Despesa com Pessoal –Anexo II – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida –Anexo III – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores –Anexo IV – Demonstrativo das Operações de Crédito –Anexo V – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa –Anexo VI – Demonstrativo dos Restos a Pagar –Anexo VII – Demonstrativo dos Limites

54 MINISTÉRIO DA FAZENDA 54 Relatório de Gestão Fiscal - RGF RGF Consolidado –Cabe ao órgão central de Contabilidade do Poder Executivo da União a competência para a elaboração e divulgação dos demonstrativos consolidados do Relatório de Gestão Fiscal, abrangendo todos os Poderes e órgãos da União, até 30 dias após a divulgação do RGF dos Poderes e órgãos do último quadrimestre

55 MINISTÉRIO DA FAZENDA 55 Receita Corrente Líquida a 2006 Receitas por Categoria Econômica a 2006 Receitas Tributárias a 2006 Receitas de Contribuições a 2006 Receitas Patrimoniais a 2006 Receitas de Serviços a 2006 Outras Receitas Correntes a 2006 Despesa da União por Grupo de Natureza a 2006 Despesas da União por Função a 2006 Execução Orçamentária por Função-Subfunção/Programa/Ação Regionalizada a 2006 Despesa da União com Irrigação a 2006 Receitas e Despesas da União com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino a 2006 Consolidação das Contas Públicas a 2005 Séries Históricas

56 MINISTÉRIO DA FAZENDA FIM Maria Amélia Fonseca Lemos Coordenação-Geral de Contabilidade


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