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GESTÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Prof. M.Sc. Pedro Luiz Fuentes Dias.

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1 GESTÃO AMBIENTAL PORTUÁRIA E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Prof. M.Sc. Pedro Luiz Fuentes Dias

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9 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária Indutor da boa Gestão Ambiental dos portos: o compromisso, por parte dos responsáveis pela implantação e operação do porto, com a proteção do meio ambiente. Importante para assegurar que o porto seja instrumentalizado com todos os equipamentos de controle, vigilância e combate a desastres.

10 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária Instrumento capaz de garantir o reconhecimento público de que as atividades estão sendo desenvolvidas em conformidade com a legislação ambiental, em observância à qualidade ambiental e a sustentabilidade.

11 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária Para obtenção da licença ambiental, além do atendimento aos padrões estabelecidos, os impactos ambientais originados da implementação de empreendimento ou de atividade serão prevenidos, corrigidos, mitigados, eventualmente eliminados ou compensados, de modo a garantir a qualidade e a sustentabilidade da região sob influência da atividade portuária.

12 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária Os estudos e programas ambientais necessários, identificarão e qualificarão os impactos ambientais, sugerindo ações sejam de compensação, mitigação ou controle ambiental.

13 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária O Licenciamento ambiental no Brasil é caracterizado por três fases distintas: Licença Ambiental Prévia – LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO.

14 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária A Licença Prévia - solicitada na fase preliminar - de planejamento da atividade: Apresentar estudos ambientais, que contenham o diagnóstico ambiental da região de interesse, a caracterização do empreendimento e os requisitos básicos a serem atendidos na fase de localização. observar a legislação ambiental e os planos municipais, estaduais e federais.

15 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária Na segunda fase, devem ser elaborados os projetos executivos e os planos e programas ambientais detalhados, que aprovados, autorizam o início da implantação do porto. A terceira fase se constitui na autorização para a operação do porto e de seus equipamentos, quando é realizada a verificação do cumprimento das exigências ambientais.

16 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária O processo de licenciamento ambiental é, sem dúvida, um importante instrumento de Gestão Ambiental, pois sua consolidação só ocorrerá, por meio do cumprimento de normas de controle ambiental, que garantam o adequado funcionamento do porto.

17 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária Porém, muitas vezes, a complexidade do processo de licenciamento ambiental brasileiro, acarreta em morosidade dos procedimentos, que é prejudicado pela falta de uma legislação específica para o licenciamento ambiental portuário, impedindo um melhor uso deste instrumento, que é primordial na melhoria da gestão ambiental portuária.

18 Licenciamento – Instrumento de Gestão Ambiental Portuária Assim, é recomendável uma avaliação isenta da necessidade da criação de instrumentos legais, seja por meio de uma Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, seja por meio de uma Lei ou Decreto específico, que garantam ao setor portuário um processo de licenciamento ambiental, que fortaleça a gestão ambiental portuária.

19 " A terra não pertence ao homem; é o homem que pertence à terra. Disto temos certeza. Todas as coisas estão interligadas, como o sangue que une uma família. Tudo está relacionado entre si. O que fere a terra fere também os filhos da terra. Não foi o homem que teceu a trama da vida: ele é meramente um fio da mesma. Tudo o que ele fizer à trama, a si próprio fará". Trecho da CARTA DO CACIQUE SEATTLE ao Presidente dos EUA em

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