LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RS

Apresentação em tema: "LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RS"— Transcrição da apresentação:

1 LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO RS

2 FEPAM - Fundação Estadual de Proteção Ambiental (RS)
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler* - FEPAM, é a instituição responsável pelo licenciamento ambiental** no Rio Grande do Sul. Desde 1999, a FEPAM é vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA. Instituída pela Lei de 4 de junho de 1990 e implantada em 4 de dezembro de 1991, a FEPAM tem suas origens na Coordenadoria do Controle do Equilíbrio Ecológico do Rio Grande do Sul (criada na década de 70) e no antigo Departamento de Meio Ambiente - DMA - da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente (hoje, Secretaria Estadual da Saúde). É um dos órgãos executivos do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA, Lei de 27/12/94), que a partir de 1999 passou a ser coordenado pela SEMA (Lei de 29/07/99). O SISEPRA prevê a ação integrada dos órgãos ambientais do Estado em articulação com o trabalho dos Municípios. No Rio Grande do Sul, os Municípios são responsáveis pelo licenciamento ambiental das atividades de impacto local (Código Estadual de Meio Ambiente, Lei 11520/00). A definição destas atividades e o regramento do processo de descentralização do licenciamento foi estabelecido pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA).

3  AGROSSILVIPASTORIL  URBANIZAçÃO E SANEAMENTO   GERAL  MINERAÇÃO  INDÚSTRIA  TRANSPORTES, TERMINAIS E DEPÓSITOS   INFRA-ESTRUTURA E OBRAS CIVIS 

4 (AGRONOMIA) AGROSSILVIPASTORIL
No ano de 2000, houve a publicação da Resolução CONSEMA 04/2000, estabelecendo critérios para o licenciamento ambiental pelos municípios. Em 22 de outubro de 2007, em substituição à Resolução 04/2000, foi publicada a Resolução CONSEMA 167/2007, que dispõe sobre a qualificação dos municípios, atualizando os critérios e as diretrizes para o exercício da competência do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, bem como sobre a gestão ambiental compartilhada no Estado. Até o momento estão habilitados pelo CONSEMA, conforme resolução supra citada, 294 municípios.

5 Atividade Unidade de Medida Porte
AGROSSILVIPASTORIL (AGRONOMIA) Atividade Unidade de Medida Porte Código Ramo Potencial Poluidor MínImo Pequeno Médio Grande Excepcional 111,30 IRRIGACAO SUPERFICIAL ALTO  hectares (ha) até 50  de 50,0001 até 100  de 100,0001 até 500  de 500,0001 até 1000  demais  111,40 IRRIGACAO POR ASPERSAO LOCALIZADA MÉDIO  111,60 DRENAGEM AGRICOLA área drenada em hectares (ha) até 1  de 1,01 até 5  de 5,01 até 50  de 50,01 até 100  111,70 RECUPERACAO DE AREA DEGRADADA POR IRRIGACAO BAIXO  área degradada em hectares (ha) até 5  de 5,0001 até 20  de 20,0001 até 50  de 50,0001 até 200  111,80 RETIFICACAO DE CURSOS DE AGUA PARA FINS DE IRRIGACAO comprimento em Km até 0,5  de 0,51 até 1  de 1,01 até 2  de 2,01 até 3  111,91 BARRAGEM ACUDE PARA IRRIGACAO - APENAS PARA FORNECIMENTO DE AGUA área alagada em hectares (ha) 111,92 FORNECIMENTO DE AGUA DE RECURSOS HIDRICOS NATURAIS SUPERFICIAIS até 500  de 500,0001 até 2000  de 2000,0001 até 8000  de 8000,0001 até 20000  112,11 CRIACAO DE AVES DE CORTE nº de cabeças até 14000  de 14000,01 até 36000  de 36000,01 até 48000  de 48000,01 até 60000  112,12 CRIACAO DE AVES DE POSTURA até 30000  de 30000,01 até 60000  de 60000,01 até 90000  de 90000,01 até   112,13 CRIACAO DE MATRIZES E OVOS até 36000  de 36000,01 até 60000 

6 Atividade Unidade de Medida Porte
AGROSSILVIPASTORIL (AGRONOMIA) Atividade Unidade de Medida Porte Código Ramo Potencial Poluidor MínImo Pequeno Médio Grande Excepcional 112,14 INCUBATORIO MÉDIO  nº de pintos/mes até 30000  de 30000,01 até   de ,01 até   de ,01 até   demais  112,21 CUNICULTURA E OUTROS nº de cabeças até 3000  de 3000,01 até 6000  de 6000,01 até 12000  de 12000,01 até 36000  114,21 CRIACAO DE SUINOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS ALTO  nº de matrizes até 10  de 10,01 até 50  de 50,01 até 60  de 60,01 até 100  114,22 CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS até 70  de 70,01 até 280  de 280,01 até 420  de 420,01 até 700  114,23 CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS até 50  de 50,01 até 200  de 200,01 até 300  de 300,01 até 500  114,24 CRIACAO DE SUINOS - TERMINACAO - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS até 100  de 100,01 até 500  de 500,01 até 600  de 600,01 até 1000  114,25 CRIACAO DE SUINOS - CRECHE - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS até 400  de 400,01 até 2000  de 2000,01 até 3000  de 3000,01 até 4000  114,26 CRIACAO DE SUINOS - CENTRAL DE INSEMINACAO - COM MANEJO DEJETOS LIQUIDOS até 130  de 130,01 até 390  de 390,01 até 780  de 780,01 até 1300  114,31 CRIACAO DE SUINOS - CICLO COMPLETO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS de 10,01 até 40  de 40,01 até 75  de 75,01 até 100 

7 Atividade Unidade de Medida Porte
AGROSSILVIPASTORIL (AGRONOMIA) Atividade Unidade de Medida Porte Código Ramo Potencial Poluidor MínImo Pequeno Médio Grande Excepcional 114,32 CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 21 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS MÉDIO  nº de matrizes até 70  de 70,01 até 280  de 280,01 até 420  de 420,01 até 700  demais  114,33 CRIACAO DE SUINOS - UNIDADE PRODUTORA DE LEITOES ATE 63 DIAS - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS até 50  de 50,01 até 200  de 200,01 até 300  de 300,01 até 500  114,34 CRIACAO DE SUINOS - TERMINACAO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS nº de cabeças até 100  de 100,01 até 400  de 400,01 até 750  de 750,01 até 1000  114,35 CRIACAO DE SUINOS - CRECHE - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS até 400  de 400,01 até 1600  de 1600,01 até 3000  de 3000,01 até 4000  114,36 CRIACAO DE SUINOS - CENTRAL DE INSEMINACAO - COM MANEJO DE DEJETOS SOBRE CAMAS até 130  de 130,01 até 390  de 390,01 até 780  de 780,01 até 1300  114,40 CRIAÇÃO DE OVINOS DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPO BAIXO   -  de 1 até 114,90 CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE MEDIO PORTE CONFINADOS até 45  de 45,01 até 450  de 450,01 até 1800  de 1800,01 até 4500  116,10 CRIACAO DE BOVINOS CONFINADOS ALTO  de 200,01 até 400  de 400,01 até 600  116,20 CRIACAO DE OUTROS ANIMAIS DE GRANDE PORTE CONFINADOS de 100,01 até 200  de 200,01 até 500  de 500,01 até 2000 

8 Atividade Unidade de Medida Porte
AGROSSILVIPASTORIL (AGRONOMIA) Atividade Unidade de Medida Porte Código Ramo Potencial Poluidor MínImo Pequeno Médio Grande Excepcional 117,10 CRIACAO DE BOVINOS (SEMI-EXTENSIVO) ALTO  nº de cabeças até 50  de 50,01 até 200  de 200,01 até 400  de 400,01 até 600  demais  117,20 AÇUDE PARA DESSEDENTAÇÃO ANIMAL BAIXO  área alagada em hectares (ha)  -  de 0,01 até 117,30 CRIAÇÃO DE BOVINOS DE CORTE EM SISTEMA EXTENSIVO A CAMPO de 1 até 123,11 CADASTRO DE PRODUTOS AGROTOXICOS E OUTROS BIOCIDAS - CLASSE TOXICOLOGICA I nº de produtos cadastrados até 1  123,12 CADASTRO DE PRODUTOS AGROTOXICOS E OUTROS BIOCIDAS - CLASSE TOXICOLOGICA II 123,13 CADASTRO DE PRODUTOS AGROTOXICOS E OUTROS BIOCIDAS - CLASSE TOXICOLOGICA III 123,14 CADASTRO DE PRODUTOS AGROTOXICOS E OUTROS BIOCIDAS - CLASSE TOXICOLOGICA IV 123,20 AVIACAO AGRICOLA área útil em m² até 200  de 400,01 até 800  de 800,0001 até 2000  126,10 SILVICULTURA DE EXOTICAS COM ALTA CAPACIDADE INVASORA ( PINUS SP E OUTRAS) área útil em hectares até 30  de 30,0001 até 100  de 100,01 até 500  de 500,01 até 1000 

9 Atividade Unidade de Medida Porte
AGROSSILVIPASTORIL (AGRONOMIA) Atividade Unidade de Medida Porte Código Ramo Potencial Poluidor Mínmo Pequeno Médio Grande Excepcional 126,20 SILVICULTURA DE EXOTICAS COM BAIXA CAPACIDADE INVASORA ( EUCALYPTUS SP, ACACIA MEARNSII E OUTRAS ) MÉDIO  área útil em hectares até 40  de 40,0001 até 100  de 100,01 até 500  de 500,01 até 1000  demais  118,10 CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS SECOS DE CRIACOES DE ANIMAIS CONFINADOS m² de pátio de compostagem até 1000  de 1000,01 até 2000  de 2000,01 até 4000  de 4000,01 até 6000  118,20 CENTRAIS DE BENEFICIAMENTO DE DEJETOS LIQUIDOS DE CRIACOES DE ANIMAIS CONFINADOS 119,11 UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVINOS (SISTEMA INTENSIVO) área alagada em hectares (ha) até 0,5  de 0,51 até 1  de 1,01 até 2  de 2,01 até 5  119,12 UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVINOS - SOMENTE ESPECIES NATIVAS - SISTEMA INTENSIVO BAIXO  119,13 UNIDADES DE PRODUCAO DE ALEVINOS - ESPECIES EXOTICAS (SISTEMA INTENSIVO) 119,21 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS PARA ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) até 2  de 5,01 até 10  de 10,01 até 50  119,22 PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS PARA ENGORDA (SISTEMA INTENSIVO) 119,31 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA SEMI-INTENSIVO)

10 Atividade Unidade de Medida Porte
AGROSSILVIPASTORIL (AGRONOMIA) Atividade Unidade de Medida Porte 119,32 PISCICUTURA DE ESPECIES EXOTICAS (SISTEMA SEMI-INTENSIVO) MÉDIO  área alagada em hectares (ha) até 2  de 2,01 até 5  de 5,01 até 10  de 10,01 até 50  demais  119,41 PISCICULTURA DE ESPECIES NATIVAS (SISTEMA EXTENSIVO) BAIXO  119,42 PISCICULTURA DE ESPECIES EXOTICAS (SISTEMA EXTENSIVO) 120,00 RANICULTURA ALTO  área útil em m² até 1000  de 1000,01 até 3000  de 3000,01 até 5000  de 5000,01 até 10000  121,00 CARCINOCULTURA (CRUSTACEOS) até 1  de 1,0001 até 10  de 10,0001 até 50  de 50,0001 até 100  122,00 MALACOCULTURA (MOLUSCOS) E OUTROS de 1,01 até 2,5  de 2,51 até 5  124,30 SERVICO DE APLICACAO DE AGROTOXICOS E AFINS volume máximo de produto aplicado/ano em Kilograma ou litro até 500  de 500,01 até 1500  de 1500,01 até 3000  de 3000,01 até 6000  133,00 AREA DE PESQUISA AGRICOLA área total em hectares (ha) até 10  de 10,01 até 100  de 100,01 até 400  de 400,01 até 500  138,10 PROPRIEDADE RURAL DE AGRICULTURA FAMILIAR módulo rural do incra até 4   -  138,20 PROPRIEDADE RURAL COM PRODUÇÃO AGRICOLA ORGÂNICA de 4,01 até 15  de 15,01 até 25