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As Regras de Conteúdo Local na Prática: Negócio ou Carga para o Empreendedor Local. Mossoró, 25 de Julho de 2013.

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1 As Regras de Conteúdo Local na Prática: Negócio ou Carga para o Empreendedor Local. Mossoró, 25 de Julho de 2013

2 Sumário 1.Definições 2.Objetivos 3.Histórico 4.Contrato de concessão 5.Exceções a cumprimento de CL 6.Fiscalização 7.Vantagens e desvantagens 8.Oportunidades

3 Filosofia do Conteúdo Local Filosofia O Conteúdo Local como motor de desenvolvimento da indústria nacional A abertura do mercado e a realização das Rodadas de Licitações nos últimos 10 anos, levaram a uma expansão significativa de investimentos no setor de petróleo e gás natural, revelando que as exigências de Conteúdo Local atuaram como um forte indutor do aumento da participação da indústria local fornecedora de bens e serviços.

4 Definição de Conteúdo Local Definição Geral Bens e serviços que determinada empresa adquire junto a fornecedores brasileiros para a realização de suas atividades; Definição Aplicada à Regulamentação da ANP Bens e serviços que determinada empresa concessionária de blocos exploratórios adquire junto a fornecedores brasileiros para a realização de suas atividades nas fases de exploração e de desenvolvimento da produção, atendendo ao compromisso firmado no contrato de concessão;

5 Definição de Conteúdo Local - Atores

6 Objetivos do Conteúdo Local Objetivos Incrementar a participação da indústria nacional no setor de petróleo e gás, em bases competitivas; Incrementar a capacitação e o desenvolvimento tecnológico nacional; Incrementar a qualificação profissional local; Gerar emprego e renda no Brasil.

7 Histórico do Conteúdo Local Fonte: Site da ONIP acesso em julho/2012

8 Histórico do Conteúdo Local Fonte: Apresentação da Diretora Geral da ANP na OTC 2013

9 Contrato de Concessão

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12 Exceções ao cumprimento de CL Constituem exceções ao cumprimento de CL pelos Concessionários: PREÇO Preços excessivamente elevados comparados ao mercado internacional PRAZO Prazos muito superiores aos praticados pelo mercado internacional que possam comprometer o cronograma de atividades proposto. NOVA TECNOLOGIA Não-disponível por ocasião da licitação Não prevista A ANP autoriza excepcionalmente, mediante solicitação prévia. Importante: Permanece o cumprimento obrigatório do percentual global

13 Contrato de Concessão

14 Fiscalização Fonte: Site acesso em julho/2013www.anp.gov.br

15 Desvantagens Inclusão de novo agente no processo – CERTIFICADORAS Custo do processo de certificação

16 Desvantagens Fonte: Sondagem PWC – O Conteúdo Local nos empreendimentos de Petróleo e Gás

17 Vantagens Proteção e incentivo a indústria nacional Possibilidade de parcerias (acordos comerciais) entre empresas brasileiras e estrangeiras Imposição contratual para utilização de fornecedores brasileiros (contrato de concessão) Representante de empresas estrangeiras no Brasil não poderão ser certificados (conteúdo local ZERO!)

18 Vantagens Fonte: Sondagem PWC – O Conteúdo Local nos empreendimentos de Petróleo e Gás

19 Oportunidades Fonte: Apresentação da Diretora Geral da ANP na OTC 2013

20 Oportunidades Fonte: Apresentação da Diretora Geral da ANP na OTC 2013

21 Contato Roberto Câmara (71) (71) Agradecemos a sua atenção


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