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1 34º Congresso - 2013 Águas de Lindóia, 23 de outubro de 2013 Reconhecimento de Receita por Competência Ricardo Rocha de Azevedo

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1 1 34º Congresso Águas de Lindóia, 23 de outubro de 2013 Reconhecimento de Receita por Competência Ricardo Rocha de Azevedo

2 2 Qual o papel da contabilidade?

3 3 O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários O objetivo principal da Contabilidade é de gerar informações úteis para os seus usuários Livro: Teoria da Contabilidade, Editora Atlas

4 4 Reconhecimento : O que tem que ser registrado e quando (oportunidade) Mensuração : Qualificação do que deve ser registrado (Qualitativa) e atribuição do valor (Quantitativa) Evidenciação : Como se deve demonstrar Problemas

5 5 Qual a importância de se efetuar o reconhecimento dos créditos (tributários e não tributários) por competência?

6 6 o14.pdf Os créditos representam 38,97% do ativo real Araraquara / SP

7 7 Os créditos representam 17,8% do ativo real Ribeirão Preto / SP

8 8 Os créditos representam 76,87% do ativo real Campinas / SP

9 9 Os créditos representam 41,09% do ativo real Governo do Estado de São Paulo

10 10 Governo do Estado de São Paulo Ajuste feito pelo Governo do Estado de São Paulo: R$ ,47 Sem o ajuste de provisão para perdas, os créditos representam 79,43% do ativo real do Estado.

11 Os ganhos com a adoção do regime de competência são refletidos em benefícios para a sociedade, na medida em que as informações subsidiam a tomada de decisão pelo gestor, propiciando reduções de custos e melhor alocação dos recursos públicos, bem como a instrumentalização do controle social e melhorias nos processos de prestação de contas e no controle exercido pelos tribunais, órgãos de controle e pela sociedade. respondendo à pergunta... (qual a importância de reconhecer os créditos por competência?)

12 12 É o fim do regime de caixa?

13 13 Separação dos mundos.. Mundo Orçamentário Mundo Contábil Segue a contabilidade de acordo com a Lei 4320/64 Implementa a contabilidade por competência (patrimonial)

14 O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP, apresenta uma estrutura de classes que permite o registro e a evidenciação contábil dos atos e fatos, tanto pelo regime de competência (Classes 1 a 4), quanto pelo regime orçamentário (Classes 5 e 6), que reconhece a receita pela arrecadação e a despesa no momento do empenho.

15 15 7 – Controles Devedores 7.1 – Atos Potenciais 7.2 – Administração Financeira 7.3 – Dívida Ativa 7.4 – Riscos Fiscais 7.8 – Custos 7.9 – Outros Controles 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Créditos a curto prazo – Demais créditos e valores a curto prazo – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 8 – Controles Credores 8.1 – Execução dos Atos Potenciais 8.2 – Execução da Administração Financeira 8.3 – Execução da Dívida Ativa 8.4 – Execução dos Riscos Fiscais 8.8 – Apuração de Custos 8.9 – Outros Controles 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento 6.3 – Execução de Restos a Pagar REGIME DE COMPETÊNCIA REGIME ORÇAMENTÁRIO PCASP Mundo Contábil Mundo Orçamentário

16 16 Definição de ativo NBCT 16.6 – Resolução CFC 1.133/2008 (a) ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos para a entidade; IPSAS Uma entrada de recursos de uma transação sem contraprestação, à exceção dos serviços em espécie, que se enquadre na definição de um ativo deve ser reconhecida como um ativo quando, e somente quando: (a) seja provável que os benefícios econômicos futuros e o potencial de serviços associados com o ativo fluam para a entidade; (b) o valor justo do ativo pode ser mensurado de maneira confiável.

17 17 Fluxograma de entrada de recursos IPSAS 23 Pag.675

18 18 FATO GERADOR fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. art. 114 do CTN Ou seja, é a previsão da norma jurídica que descreve um ato ou fato que, uma vez concretizado, gera a obrigação de pagar tributo imposto pelo Estado IPC02 uma entidade deve reconhecer um ativo oriundo de uma transação sem contraprestação quando ganha o controle de recursos que se enquadram na definição de um ativo e satisfazem os critérios de reconhecimento IPC02; IPSAS 23

19 19 FATO GERADOR 19. As transações no setor público devem ser reconhecidas e registradas integralmente no momento em que ocorrerem. NBC T SP 16.5

20 20 Fato gerador dos impostos municipais ImpostoSujeito PassivoBase de cálculoFato geradorReconhecimentoLcto IPTU O proprietário do imóvel, o titular de seu domínio ou seu possuidor a qualquer título O valor venal do bem imóvel apurado pelo município, através de órgão competente, adotando-se o valor de mercado O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio ou a posse de bem imóvel. Anualex-officio ITBI Qualquer uma das partes envolvidas na negociação, podendo ser definido por legislação municipal O valor venal ou o valor da negociação, conforme legislação municipal a transmissão de um bem; praticado inter vivos; a transação deve ser onerosa; e por fim, deve tratar-se de uma transação que envolva um bem imóvel. No momento do fato gerador (ou antes, pelo recolhimento) de ofício ou declaração ISS O sujeito passivo é o prestador de serviços. É devido ao município onde o estabelecimento do prestador se encontra, e, na falta deste, no local do domicílio do prestador, com algumas exceções previstas na LC 116/2003 O preço do serviço realizado, eliminando os materiais utilizados pelo prestador do serviço Tem como fato gerador a prestação de serviços presentes na lista anexa à LC 116/2003 No momento do fato gerador de ofício ou declaração Fonte: IPC02

21 21 Imposto: ISS autônomo Fonte: IPC02 VPA Qualitativo Orçamentário Qualitativo

22 22 Imposto: ISS com emissão de NFS-e Fonte: IPC02 VPA Qualitativo Orçamentário Qualitativo

23 23 Imposto: IPTU Fonte: IPC02 VPA Orçamentário Qualitativo

24 24 Imposto: ITBI Fonte: IPC02 VPA Orçamentário Qualitativo Orçamentário Qualitativo

25 25 REGISTRO CONTÁBIL 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Créditos a curto prazo Créditos Tributários a Receber Créditos Tributários a Receber - consolidação – Demais créditos e valores a curto prazo – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a produção e circulação Impostos sobre a produção e circulação - consolidação Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas a) Reconhecimento por competência dos créditos tributários a receber Débito – – Créditos Tributários a Receber - Consolidação Crédito – Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS (D) (C) Contabilidade Patrimonial Não há registro orçamentário A VPA é registrada nesse momento VPA

26 26 REGISTRO CONTÁBIL 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equiv. de caixa em moeda nacional Caixa e equiv.de caixa em moeda nacional consolid Bancos conta movimento / contas próprias Créditos a curto prazo Créditos Tributários a Receber Créditos Tributários a Receber - consolidação – Demais créditos e valores a curto prazo – Títulos e valores mobiliários (...) 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido b) Arrecadação (após o reconhecimento por competência do crédito) Débito – – Caixa e equivalentes de caixa - Consolidação Crédito – – Créditos Tributários a receber Débito – – Receita a Realizar Crédito – – Receita Realizada (D) (C) Contabilidade Patrimonial Contabilidade Orçamentária 5 – Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento 5.1 – Planejamento Aprovado 5.2 – Orçamento Aprovado 5.3 – Inscrição de Restos a Pagar 6 – Controles da Execução do Planejamento e Orçamento 6.1 – Execução do Planejamento 6.2 – Execução do Orçamento – Execução da Receita – Receita a Realizar bruta – Receita realizada 6.3 – Execução de Restos a Pagar (D) (C) Qualitativo

27 27 REGISTRO CONTÁBIL 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equiv. de caixa em moeda nacional Caixa e equiv.de caixa em moeda nacional consolid Bancos conta movimento / contas próprias Créditos a curto prazo Créditos Tributários a Receber Créditos Tributários a Receber - consolidação – Demais créditos e valores a curto prazo – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a produção e circulação Impostos sobre a produção e circulação - consolidação Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas c) Arrecadação (sem o reconhecimento prévio do crédito) Débito – – Caixa e equivalentes de caixa - Consolidação Crédito – Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS Débito – – Receita a Realizar Crédito – – Receita Realizada (D) (C) Contabilidade Patrimonial Contabilidade Orçamentária

28 28 Reconhecimento das transferências constitucionais por competência Deve-se reconhecer? MCASP: União reconhecendo a obrigação de transferência de valores a municípios oriundos do Fundo de Participação e município reconhecendo o direito:

29 29 Reconhecimento das transferências constitucionais por competência Deve-se reconhecer? MCASP: União reconhecendo a obrigação de transferência de valores a municípios oriundos do Fundo de Participação e município reconhecendo o direito:

30 30 Exercitando.. ATO / FATO RECEITA PATRIMONIAL (VPA) RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À VISTA 2. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PRAZO 3.ALIENAÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO À VISTA 4. LANÇAMENTO DE TRIBUTOS 5. ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS APÓS LANÇAMENTO 6.RECEBIMENTO DEPÓSITO EM CAUÇÃO X X X X X X

31 31 Adoção inicial Prazos e decisões

32 32 Adoção inicial - - Araraquara/SP

33 33 Adoção inicial - - São José do Rio Preto/SP

34 34 Adoção inicial - - Transição para o novo modelo de reconhecimento e mensuração Verificar a data limite fixada no cronograma de ações publicado pelo município; Verificar a situação do software utilizado pela entidade. Data Os valores que estavam reconhecidos na contabilidade na data da transição estão atualizados? Já passaram a reconhecer os créditos do exercício? Mensuração inicial Todas as informações sobre os créditos tributários provavelmente possuem um controle em um sistema informatizado específico para isso. Os valores entre os sistemas tem manter a equivalência. Integridade

35 35 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ATIVOPASSIVO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE ATIVO REAL LÍQUIDO EXERCICIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO TOTAL GERAL Balanço da lei Separação dos créditos em circulante e não circulante No balanço da lei 4320, a separação seguia o critério legal: financeiro e permanente. Pergunta: onde estavam classificados os créditos no balanço da lei 4320?

36 36 Separação dos créditos em circulante e não circulante Lei 4320/64, art. 105 §1º O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. § 2º O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. § 3º O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária. § 4º O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

37 37 BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 ATIVOPASSIVO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO ATIVO PERMANENTE PASSIVO PERMANENTE ATIVO REAL LÍQUIDO EXERCICIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATIVO COMPENSADO PASSIVO COMPENSADO TOTAL GERAL Separação dos créditos em circulante e não circulante Critério legal

38 38 Separação dos créditos em circulante e não circulante 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CP Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de LP Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado diferido 2.3 Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em tesouraria Pergunta: onde devem ser classificados os créditos no PCASP?

39 39 Separação dos créditos em circulante e não circulante CIRCULANTENÃO CIRCULANTE Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis até doze meses da data das demonstrações contábeis Não Circulante: o conjunto de bens e direitos realizáveis e obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis Resolução CFC 1.437/13 Altera, inclui e exclui itens das NBCs T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, e que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público.

40 40 Separação dos créditos em circulante e não circulante 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Dívida Ativa Tributária Dívida Ativa Não Tributária Investimentos Imobilizado Intangível 2 – PASSIVO e PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.1 Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a CP Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo 2.2 Passivo Não-Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar de LP Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado diferido 2.3 Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações / Cotas em tesouraria

41 41 Separação dos créditos em circulante e não circulante 1 – ATIVO 1.1 Ativo Circulante Caixa e Equivalente de Caixa Créditos de Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Variações Patrimoniais Diminutivas Pagas Antecipadamente 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Dívida Ativa Tributária Dívida Ativa Não Tributária Investimentos Imobilizado Intangível Considerando o conceito de circulante x não circulante: Qual a periodicidade de atualização dos valores entre os dois grupos?

42 42 Ainda sobre os créditos por competência.. O que muda na elaboração do orçamento anual? Exemplo: IPTU Arrecadação 2010: R$ ,00 Arrecadação 2011: R$ ,00 Arrecadação 2012: R$ ,00 Valor lançado de IPTU para 2014: R$ ,00 Qual o valor a ser considerado na receita prevista para o orçamento de 2014?

43 43 Ajuste para perdas CPC01: Caso existam evidências claras de que ativos estão avaliados por valor não recuperável no futuro, a entidade deverá imediatamente reconhecer a desvalorização por meio da constituição de provisão para perdas. NBCT 16.10: Os riscos de recebimento de dívidas são reconhecidos em conta de ajuste, a qual será reduzida ou anulada quando deixarem de existir os motivos que a originaram.

44 44 Ajuste para perdas O MCASP prevê 2 metodologias : I - Metodologia baseada na avaliação de estoque para cálculo da provisão II - Metodologia baseada no histórico de recebimentos passados

45 45 Ajuste para perdas 1. Separar os créditos segundo o critério de baixa, media e alta dificuldade na recuperação. 2. Após a classificação dos créditos, deve ser feita uma estimativa dos valores recuperáveis em cada uma das fases descritas. I - Metodologia baseada na avaliação de estoque para cálculo da provisão:

46 46 Ajuste para perdas II - Metodologia baseada no histórico de recebimentos passados Média mensal de recebimentos = Total de recebimentos no exercício ÷ 12 Média anual de saldos mensais =soma dos saldos mensais ÷ 12 Média ponderada de recebimentos = Média mensal de recebimentos ÷ Média de saldos de valores inscritos em Dívida Ativa.

47 municípios reconheceram a provisão de perda em dívida ativa em municípios reconheceram a provisão de perda em dívida ativa em 2012 Fonte: análise dos dados do SISTN Ajuste para perdas

48 48 REGISTRO CONTÁBIL 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equiv. de caixa em moeda nacional Caixa e equiv.de caixa em moeda nacional consolid Bancos conta movimento / contas próprias Créditos a curto prazo Créditos Tributários a Receber Créditos Tributários a Receber - consolidação (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo (-) Ajuste para perdas de créditos tributários – Demais créditos e valores a curto prazo – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais Desvalorização e perda de ativos Redução a valor recuperável e ajuste para perdas VPD com ajuste de perdas de créditos 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a produção e circulação Impostos sobre a produção e circulação - consolidação Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Ajuste para perdas prováveis (provisão) Débito – – VPD com ajustes de perdas de créditos Crédito – (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo (D) (C)

49 49 REGISTRO CONTÁBIL 1 – Ativo 1.1- Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Caixa e equiv. de caixa em moeda nacional Caixa e equiv.de caixa em moeda nacional consolid Bancos conta movimento / contas próprias Créditos a curto prazo Créditos Tributários a Receber Créditos Tributários a Receber - consolidação (-) Ajuste de perdas de créditos a curto prazo (-) Ajuste para perdas de créditos tributários – Demais créditos e valores a curto prazo – Títulos e valores mobiliários (...) 1.2 – Ativo Não Circulante Ativo Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado 2 - Passivo 2.1 – Passivo Circulante 2.2 – Passivo Não Circulante Patrimônio Líquido 3 – Variação Patrimonial Diminutiva Pessoal e Encargos 3.2 – Benefícios Previdenciários e Assistenciais Desvalorização e perda de ativos Redução a valor recuperável e ajuste para perdas VPD com ajuste de perdas de créditos 3.9 – Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 4 – Variação Patrimonial Aumentativa 4.1 – Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Impostos sobre a produção e circulação Impostos sobre a produção e circulação - consolidação Impostos sobre a Produção e Circulação - ISS Contribuições – Outras Variações Patrimoniais Aumentativas Reconhecimento da perda efetivada (com provisão feita anteriormente) Débito – (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Curto Prazo Crédito – – Créditos Tributários a Receber - Consolidação (D) (C)

50 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS, MULTAS/ENCARGOS Os créditos inscritos em Dívida Ativa são objeto de atualização monetária, juros e multas, previstos em contratos ou em normativos legais, que são incorporados ao valor original inscrito. A atualização monetária deve ser lançada no mínimo mensalmente, de acordo com índice ou forma de cálculo pactuada ou legalmente incidente. O lançamento contábil será do tipo: Código da Conta Título da Conta D x.x.xx.xx Créditos a longo prazo C 4.x.x.x.x.xx.xx Variação Patrimonial Aumentativa - Multas, Juros, Correção Monetária

51 51 Resumo Final Os créditos devem: Ser reconhecidos pela competência Estar atualizados com juros, multas e correção monetária Possuir evidenciação de provisão para perdas Estar corretamente evidenciados em circulante e não circulante Campinas / SP 76,87% do ativo real

52 52 34º Congresso Águas de Lindóia, 23 de outubro de 2013 Reconhecimento de Receita por Competência Ricardo Rocha de Azevedo


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