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CIDADANIA 1. Conceito de Cidadão Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis.

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1 CIDADANIA 1

2 Conceito de Cidadão Ser cidadão é ter direito à vida, à liberdade, à propriedade, à igualdade perante a lei: é, em resumo, ter direitos civis. É também participar no destino da sociedade, votar, ser votado, ter direitos políticos. Os direitos civis e políticos não asseguram a democracia sem os direitos sociais, aqueles que garantem a participação do indivíduo na riqueza colectiva: o direito à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde, a uma velhice tranquila. Exercer a cidadania plena é ter direitos civis, políticos e sociais, fruto de um longo processo histórico que levou a sociedade ocidental a conquistar parte desses direitos. 2

3 Conceito de Cidadania Cidadania é o exercício da conquista desses direitos e do cumprimento dos deveres. É um campo social e político em permanente construção, onde as pessoas participam como integrantes de uma colectividade. 3

4 HISTÓRIA DA CIDADANIA 4

5 Grécia Os nossos conceitos actuais de cidadania começaram a forjar-se na antiga Grécia. As revoluções políticas que aqui ocorreram após o século VI a.C. foram no sentido de definirem o cidadão como aquele que tinha um conjunto de direitos e deveres, pelo simples facto de serem originário de uma dada cidade-estado. Estes direitos eram iguais para todos e estavam consignados em leis escritas. 5

6 Império Romano O direito romano definiu a cidadania como um estatuto jurídico-político que era conferido a um dado indivíduo, independentemente da sua origem ou condição social anterior. Este estatuto (status civitas) uma vez adquirido atribuía-lhe um conjunto de direitos e deveres face à lei do Império. É neste estatuto que se inspira os conceitos mais modernos de cidadania. 6

7 Idade Média A desagregação do estado romano traduz-se no fim do conceito grego-romano de cidadania. No seu lugar aparece o conceito de submissão. Os direitos do individuo passam a estar dependentes da vontade arbitrária do seu senhor e um importante conceito começa a difundir-se nesta altura: a consciência que todos os homens eram iguais, porque filhos de um mesmo Deus. Ninguém é por natureza escravo ou senhor, são as circunstâncias do nascimento ou os acasos da vida é que ditam as diferenças entre os homens 7

8 Idade Moderna Entre os séculos XVI e XVIII, desenvolvem-se em toda a Europa três importantes movimentos políticos que conduzem a uma nova perspectiva sobre a cidadania. a) Na maioria do países a centralização do Estado, implicou o fim do poder arbitrário dos grande senhores. Este processo foi quase sempre precedido pelo reforço do poder dos reis, apoiados num sólido corpo de funcionários públicos. Os cidadãos passam a reportar-se ao Estado e não a uma multiplicidade de senhores. B)Em Inglaterra, em fins do século XVII os cidadãos colocam fim ao próprio poder absoluto dos reis e consagram o principio da igualdade de todos face à lei. O Estado enquanto instituição, só se justifica, como garante dos seus direitos fundamentais, como a liberdade, a igualdade e a propriedade. C)Alguns teóricos, como Jonh Locke, vão mais longe e proclamam que todos os homens independentemente do estado-nação a que pertençam, enquanto seres humanos possuem um conjunto de direitos inalienáveis. Nascia deste modo o conceito de direitos humanos e da própria cidadania mundial 8

9 Época Contemporânea: Séc- XIX As lutas sociais que varrem a Europa no século XIX procuram consagrar os direitos políticos e os direitos económicos. Nos primeiros os cidadãos reclamam a possibilidade de elegerem ou substituir quem os governem; Nos segundos reclamam o acesso aos bens e património colectivamente produzidos e acumulado. 9

10 Época Contemporânea. Século XX Os combates sociais avançam no sentido de uma melhor distribuição da riqueza colectivamente gerida, nomeadamente para assegurar condições de vida mínimas para todos os cidadãos. A cidadania confere automaticamente um vasto conjunto de direitos económicos, sociais, culturais, etc., assegurados pela sociedade de pertença. 10

11 Nos dias de hoje… Os dias de hoje fazem-nos pensar na nossa própria responsabilidade e questionarmo-nos sobre a influência das nossas acções. A nível mundial, mas também a nível nacional, cada vez é mais claro que o caminho que percorremos só pode ser feito em conjunto e que o compromisso de cada um é indispensável. Esse compromisso pode revestir-se de formas diferentes, mas uma delas salta à vista: o compromisso de cidadania. É um desafio exigente de vivermos a nossa liberdade em comunidade, de nos realizarmos enquanto seres sociais, de procurarmos um sentido para as nossas vidas. Num tempo que muitos consideram marcado pelo egoísmo e pelo individualismo, importa reafirmar o valor da comunidade, discutindo o nosso contributo para o desenvolvimento, entendido de forma abrangente (desenvolvimento económico, social, moral, etc.). Sentimos a necessidade de reconstruir o conceito e a prática que temos de cidadania, de ir fundo na descoberta de como faz parte da nossa vida. 11


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