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DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL.

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1 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL

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4 R O T E I R O O Transporte Aéreo Aspectos Legais Aspectos Diversos

5 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL R O T E I R O O Transporte Aéreo Aspectos Legais Aspectos Diversos

6 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL Dimensões de espaço, tempo e estado Produto intangível Produção e consumo simultâneos Participação direta do usuário Avaliação do produto e do processo Ambiente não controlado Oferta indivisível Indústria do Transporte – Características O TRANSPORTE AÉREO

7 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL Sofisticação tecnológica Aplicação intensiva de capital Veículo de baixa capacidade Preço elevado Tempo de viagem Valor agregado ou perecível Valor monetário ao tempo Indústria do Transporte – Modal Aéreo O TRANSPORTE AÉREO

8 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL O TRANSPORTE AÉREO Pólo Produtor Pólo Consumidor Produto Infra-Estrutura

9 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL O Transporte Aéreo Aspectos Legais Aspectos Diversos R O T E I R O

10 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS LEGAIS Convenção de Chicago, Liberdades do Ar Sobrevôo Pouso Técnico Desembarque Embarque Transporte Int. entre 3 os Estados

11 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS LEGAIS Outras 4 Liberdades do Ar – não oficiais Embarque/Escala/Desembarque Transporte Int. entre 3 os Estados, exclusivamente fora do Estado de matrícula Cabotagem com escala no Estado de matrícula Cabotagem pura

12 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS LEGAIS Acordos Bilaterais – baseados no Direito de Reciprocidade – que estabelecem rotas (portões de entrada) direitos de tráfego regime de aprovação tarifária capacidade da ligação (freqüência/tipo de aeronave)

13 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS LEGAIS – CASO BRASILEIRO Acordo de Fortaleza, 1996 Argentina Bolívia Brasil Chile Paraguai Uruguai

14 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS LEGAIS – CASO BRASILEIRO Acordo de Fortaleza – 17 dez. 1996: Permitir a realização de novos serviços aéreos sub-regionais regulares, em rotas diferentes das rotas regionais efetivamente operadas nos termos dos Acordos Bilaterais, a fim de promover e desenvolver novos mercados e atender devidamente à demanda dos usuários

15 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS LEGAIS – CASO BRASILEIRO 1. A partir de 1 o de Julho de 2001 – aumentar a capacidade acordada bilateralmente entre os Estados Membros em pelo menos 30% para os vôos regionais – 3ª e 4ª liberdades – e eliminar as restrições existentes quanto aos pontos a operar dentro dos limites de seus territórios. Memorandum de Santiago, de 02 mar. 2001

16 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS LEGAIS – CASO BRASILEIRO 2. A partir de 1 o de Julho de 2002 – aumentar a capacidade já ampliada conforme o item 1 em, pelo menos, 50% e eliminar as restrições existentes quanto ao exercício dos direitos de 5ª e 6ª liberdades bilateralmente acordados entre os Estados Membros, no âmbito intra-regional. Memorandum de Santiago, de 02 mar. 2001

17 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS LEGAIS – CASO BRASILEIRO 3. A partir de 1 o de Julho de 2003 – liberalizar totalmente a capacidade e as freqüências acordadas nos respectivos acordos bilaterais entre os Estados Membros, no âmbito intra- regional. Memorandum de Santiago, de 02 mar. 2001

18 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS LEGAIS – CASO BRASILEIRO Resolução CONAC n o 004/2003, de 30 out Criar um espaço aéreo regional de livre circulação, com regras simplificadas, excetuando a cabotagem. 2.Viabilizar a utilização de aeroportos domésticos pelo tráfego aéreo internacional regional. 3.Viabilizar o emprego de tarifas aeroportuárias diferenciadas para os serviços internacionais regionais. 4.Simplificar procedimentos aduaneiros e de imigração nos aeroportos para os serviços internacionais regionais.

19 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL O Transporte Aéreo Aspectos Legais Aspectos Diversos R O T E I R O

20 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS DIVERSOS Identificação da Demanda Custo do Bilhete x Tarifa Lei Complementar n o 101, de 04 maio 2000 versus Resolução CONAC n o 004/2003, de 30 out. 2003

21 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS DIVERSOS Avaliação da Infra-Estrutura

22 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL ASPECTOS DIVERSOS Avaliação da Infra-Estrutura

23 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL CONCLUSÃO Potencial Estratégico do Transporte Aéreo Políticas Recíprocas de Liberalização Estudos para Viabilidade da Redução das Tarifas Avaliação da Infra-Estrutura Disponibilização de Dados Estatísticos para Estudos Conjuntos

24 DAC – IAC V CONGRESSO INTERNACIONAL DAS ROTAS DE INTEGRAÇÃO DA AMÉRICA DO SUL

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