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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO 2011 LATO SENSU – POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA.

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1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO 2011 LATO SENSU – POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS ESTADUAIS

2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO Evidente inadequação e ineficiência do modelo atual - Disputas inaceitáveis entre as PCs e PMs - Opiniões dos especialistas em Segurança Pública - Falta de preocupação com a opinião dos policiais estaduais ESCOLHA DO TEMA Como se sabe que em muitos Estados a rivalidade entre as PMs e as polícias civis causam inúmeros problemas, chega-se a admitir em certos círculos o estudo, a longo prazo, da unificação dos dois serviços ou uma completa redefinição de atribuições, na qual fossem atribuídas aos milicianos apenas atividades paramilitares. (ASSASSINOS, 1973: 28). nº 238 – 28/03/ : Consulta nacional aos profissionais de segurança pública - SENASP

3 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO MODELO FRANCÊS - Século XVI: Territorialização da Maréchaussée : Rei Luiz XIV criou o cargo de Tenente de Polícia em Paris : Revolução Francesa 1. CONTEXTO HISTÓRICO : Gendarmes : Lei de 3 do Brumário Bélgica Espanha Grécia Holanda Itália (Piemonte) Portugal Prússia

4 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO MODELO INGLÊS : Metropolitan Police : Paris cria corpo de Guardas Civis nos mesmos moldes - Início do século XIX: Modelo começa a ser adotado nos EUA 1. CONTEXTO HISTÓRICO Áustria Prússia Outros países do norte europeu Boston Nova Iorque Filadélfia Outras cidades da costa leste

5 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO POLÍCIAS PORTUGUESAS : Intendência de Polícia da Corte e do Reino : Guarda Real de Polícia : Família real portuguesa se transfere para o Brasil 1. CONTEXTO HISTÓRICO Lei de 25/06/1760 Decreto de 10/12/1801 de D. João VI

6 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO POLÍCIAS NO BRASIL : Intendência de Polícia da Corte : Guarda Real de Polícia : Corpo de Guardas Municipais do Rio de Janeiro 1. CONTEXTO HISTÓRICO Alvará de 10/08/1808 Decreto de 13/05/ : Lei nº de 20/09/1871 Separação da judicatura das funções policiais Sistema policial jurídico ou francês Surgimento do Inquérito Policial

7 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO POLÍCIAS NO BRASIL : Força Pública de São Paulo : Surge em São Paulo a primeira Polícia Civil de carreira : Missão francesa em São Paulo 1. CONTEXTO HISTÓRICO : Guarda Civil do Estado de São Paulo : Polícia Federal : Polícias Militares Estaduais e IGPM Lei nº 17 de 14/11/1891 Lei nº 979 de 23/12/1905 Decreto Lei de 30/12/1969

8 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO Centralizados e descentralizados - Monismo e pluralismo policial - Polícia de segurança pública (ou urbana), criminal e de ordem (ou política) 2. MODELOS DE POLICIAS EXISTENTES NO MUNDO - Sistemas de polícia Sistema jurídico ou francês Sistema político ou inglês Sistema histórico Sistema eclético - Carreira única e recrutamento lateral

9 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO Favoráveis 3. ARGUMENTOS SOBRE A UNIFICAÇÃO Unidade de comando, planejamento e ação Esgotamento do modelo dual de polícias Padronização da coleta e análise de dados Desperdício de recursos com estruturas duplicadas - Desfavoráveis Suficiência da integração entre as instituições existentes Comando unificado através das Secretarias de Segurança Pública Concentração de poder armado Incompatibilidade entre os integrantes das polícias civil e militar Tradição das instituições - Argumentação comparativa com outras polícias O modelo das PMs é adotado na maioria dos países Apenas Brasil e poucos países possuem PMs Polícia municipalizada é o melhor modelo

10 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO Nove projetos com cinqüenta propostas distintas 4. PROJETOS BRASILEIROS DE UNIFICAÇÃO 514/1997 – Poder Executivo 46/1991 – Deputado Hélio Pereira Bicudo 496/2002 – Deputado Aloizío Mercadante Oliva e outros 613/1998 – Deputada Zulaiê Cobra Ribeiro e outros - Três outros projetos 1999: Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia 1997: Governador Mário Covas 446/2001 – Deputado Fernando Zuppo Franco e outros 21/2005 – Senador Tasso Ribeiro Jereissati 181/2003 – Deputado Josias Quintal de Oliveira e outros 430/2009 – Deputado Celso Ubirajara Russomanno e outros 143/2007 – Deputado Edmar Batista Moreira 432/2009 – Deputados Marcelo Itagiba, Celso Russomanno, Capitão Assumção, João Campos e outros

11 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO PROJETOS BRASILEIROS DE UNIFICAÇÃO 4.1. PROPOSTAS PRINCIPAIS - Polícia única - Ciclo completo - Desconstitucionalização - Desmilitarização - Convênio para transferências de competências

12 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO MODELO UNIFICADO 5.1. IMPLEMENTAÇÃO DA UNIFICAÇÃO - Unificação imediata - Unificação gradual - Terceira via Estabelecimento de etapas seqüenciais e contínuas Formação de comissão mista para coordenar o processo (policiais e integrantes de outras Secretarias) Análise e correção antes de prosseguir Possibilidade de conflitos de competência com as instituições existentes Processo seletivo

13 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO MODELO UNIFICADO 5.2. CARREIRA NívelNomenclaturaObservação Comando GeralComissário de PolíciaCargo de confiança ocupado por Superintendente Comando de unidades policiais Superintendente de Polícia - Capitão Coordenação policial TenenteExigência de nível superior SargentoOpção de atuação (ostensivo, investigativo e criminalística) Policiamento ostensivo Cabo- Oficial de PolíciaExigência de nível médio

14 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO MODELO UNIFICADO NívelNomenclaturaObservação Comando GeralComissário de PolíciaCargo de confiança ocupado por Superintendente Comando de unidades policiais Superintendente de Polícia - Capitão Coordenação policial TenenteExigência de nível superior SargentoOpção de atuação (ostensivo, investigativo e criminalística) Policiamento ostensivo Cabo- Oficial de PolíciaExigência de nível médio 5.3. FORMAÇÃO PROFISSIONAL

15 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO MODELO UNIFICADO 5.4. VENCIMENTOS Carreira / Posto / GraduaçãoSalário base Adicionais e gratificações Vencimentos Polícia CivilDelegado de Polícia de 4ª classeR$ 1.931,65R$ R$ 5.438,30 Investigador de Polícia de 4ª classeR$ 701,28R$ 1.676,28R$ 2.377,56 Polícia Militar2º Tenente PMR$ 1.343,02R$ 2.918,02R$ 4.261,04 Soldado PM de 1ª classeR$ 545,20R$ 1.470,20R$ 2.015,40 FONTE: Site da Unidade Central de Recursos Humanos de São Paulo Nível hierárquicoPercentualObservação Comissário de Polícia100%Suplementado por vantagem pecuniária específica Superintendente de Polícia- Capitão85%- Tenente75%- Sargento55%- Cabo45%- Oficial de Polícia35%-

16 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO COGEAE - PROGRAMA DE ESTUDOS PÓS GRADUADOS SÃO PAULO 2011 ENCERRAMENTO Estamos plenamente convencidos que a polícia única ideal não deve ser nem civil, nem militar. Deve ser apenas polícia. FÁBIO MASCARENHAS DA CONCEIÇÃO MUITO OBRIGADO!


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