REFORMA DA FISCALIDADE AUTOMÓVEL Auditório da ACAP 6 de Junho 2007.

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1 REFORMA DA FISCALIDADE AUTOMÓVEL Auditório da ACAP 6 de Junho 2007

2 1.Aspectos estruturantes da reforma (Gonçalo Falcão) 2.Novo regime de tributação automóvel (Gonçalo Falcão) - Aspectos essenciais do Imposto sobre Veículos (ISV) - Aspectos essenciais do Imposto Único de Circulação (IUC) (incidência, isenções, pagamento, taxas, agravamentos/benefícios) 3.Análise da incidência dos novos impostos vs. regime anterior: resultado prático em relação a alguns dos modelos automóveis (Gonçalo Falcão) Plano Geral da Exposição

3 4.Conclusões quanto ao impacto do novo regime na aquisição de veículos novos e usados e perspectivas para o futuro (Paulino Brilhante Santos) 5.Breves considerações sobre o impacto da reforma nos produtos financeiros automóvel (Paulino Brilhante Santos) Plano Geral da Exposição

4 ALTERAÇÕES ESTRUTURAIS

5 Antes da reforma: - Imposto Automóvel (IA); - Imposto Municipal sobre Veículos (IMV); - Imposto de Circulação (IC) e -Imposto de Camionagem (ICAM) Após a reforma: - ISV e - IUC 1. Aspectos estruturantes e perspectivas futuras Principais alterações estruturais à fiscalidade automóvel

6 Codificação (Código Imposto sobre Veículos) = maior simplicidade / clareza; ISV substitui o IA IUC substitui IMV, IC e ICAM Reforço da componente ambiental em ambos os impostos Deslocação de parte da carga fiscal do momento da aquisição para a fase da circulação 1. Aspectos estruturantes e perspectivas futuras

7 Principais alterações estruturais à fiscalidade automóvel Pretendeu-se retirar relevância à cilindrada colocando o enfoque nas emissões de CO2 IMV, IC e ICAM são abolidos a 1 de Janeiro de 2008, mantendo-se em aplicação durante 2007 excepto quanto aos veículos da categoria B matriculados ou registados após 1 de Julho de 2007 (ligeiros e mistos de passageiros > 2500). Motociclos e caravanas passam a estar sujeitos a ISV IVA continua a incidir sobre o preço dos automóveis, incluindo o ISV 1. Aspectos estruturantes e perspectivas futuras

8 ISV

9 ISV – O que está sujeito Generalidade dos veículos já anteriormente abrangidos pelo IA Passam a estar sujeitos a ISV veículos anteriormente não sujeitos a IA, caso das autocaravanas e motociclos 2. Novo regime de tributação automóvel

10 ISV – O que está isento Veículos não motorizados (eléctricos / não combustíveis) Ambulâncias Ligeiros de mercadorias 3500 kg, caixa aberta/sem caixa, até 3 lugares sem dispositivo 4x4 (pick-ups) Ligeiros de mercadorias, caixa aberta/fechada/sem caixa até 3 lugares, com excepção dos derivados de ligeiros de passageiros (furgões de pequena, média e grande dimensão) 2. Novo regime de tributação automóvel

11 ISV – Sobre o que incide Em relação a todos os veículos não isentos: Passageiros - cilindrada + emissões de CO2 Ligeiros de mercadorias e mistos, motociclos, triciclos, quadriciclos e autocaravanas - Até 31 de Dezembro de 2008 unicamente a cilindrada, a partir de 1 de Janeiro de 2009 passam igualmente a ser consideradas as emissões de CO2 2. Novo regime de tributação automóvel

12 ISV – Quando é devido Sempre que seja fabricado, montado, admitido ou importado um veículo tributável em Portugal que se encontre obrigado a obter matrícula portuguesa O imposto exigível logo que o veículo seja introduzido no consumo ISV – Por quem é devido Pelos operadores registados, operadores reconhecidos ou particulares 2. Novo regime de tributação automóvel

13 ISV – Taxas e tabelas O cálculo do ISV resulta da aplicação de 5 tipos de taxas por referência a 4 tabelas Tipos de taxas: - Taxas normais – automóveis - Taxas intermédias – automóveis (redução de 50% ou 70%) - Taxa reduzida – automóveis (redução 90%) - Taxas para motociclos, triciclos e quadriciclos - Taxas para veículos usados 2. Novo regime de tributação automóvel

14 ISV – Taxas e tabelas A que veículos se aplicam as diferentes taxas - Taxas normais: automóveis em geral, todo-o-terreno e monovolumes com menos de 7 lugares - Taxas intermédias: redução de 50% aplicável a furgões e monovolumes com 7 lugares sem dispositivo 4x4, veículos movidos exclusivamente a GPL, híbridos e ligeiros de mercadorias (2 lugares). Redução de 70% aplicável a ligeiros de mercadorias com lotação superior a 3 lugares com dispositivo 4x4 (pick-ups) 2. Novo regime de tributação automóvel

15 ISV – Taxas e tabelas A que veículos se aplicam as diferentes taxas - Taxas reduzidas: Redução de 90 % pick-ups com mais de 3 lugares sem 4x4 e autocaravanas - Taxas para motociclos e veículos usados: Aplicáveis precisamente a esses veículos, beneficiando os veículos usados de uma redução de ISV que pode ir até aos 80% relativamente aos veículos com mais de 10 anos 2. Novo regime de tributação automóvel

16 ISV – Agravamentos face ao IA 5 tipos de veículos vão ficar necessariamente mais caros: - monovolumes com menos de 2.500kg e menos de 7 lugares (deixam de beneficiar de qualquer desconto) - comerciais ligeiros de mercadorias derivados de turismo (vulgo comerciais de 2 lugares, beneficiam de um desconto menor 50% em vez de 60%) 2. Novo regime de tributação automóvel

17 ISV – Agravamentos face ao IA 5 tipos de veículos vão ficar necessariamente mais caros: - pick-ups com mais de 3 lugares e 3500 kg com dispositivo 4x4 - autocaravanas (estavam isentos) - motociclos (estavam isentos) 2. Novo regime de tributação automóvel

18 ISV – Usados A carga fiscal mantém-se basicamente inalterada, assistindo-se quanto à generalidade dos veículos a uma ligeira diminuição do ISV a pagar face ao IA Passa a existir um novo patamar de descontos sobre o valor base do ISV para automóveis com antiguidade > a 6 meses e < de 1 ano, correspondente a 10%, sendo os restantes patamares de desconto equivalentes aos que existiam em sede de IA Medições de CO2 em centros de inspecção 2. Novo regime de tributação automóvel

19 ISV – Regime transitório Autocaravanas, ligeiros de mercadorias e ligeiros de utilização mista vêem o ISV incidir unicamente sobre a cilindrada até 31 de Dezembro de 2008. Para estes veículos, a partir de 1 de Janeiro de 2009 passam igualmente a ser considerados os níveis de emissões de CO2, sem prejuízo das reduções de ISV que lhes sejam aplicáveis 2. Novo regime de tributação automóvel

20 IUC

21 IUC – O que está sujeito 5 categorias de veículos (Categorias A, B, C, D, E) abrangendo praticamente todos os tipos de veículos motorizados terrestres, e ainda 2 categorias adicionais (E e F) respeitantes a embarcações de recreio (registadas desde 1986) e aeronaves de uso particular. IUC – O que está isento Para além dos veículos utilizados por determinadas entidades (v.g. Estado e missões diplomáticas), estão isentos os táxis, os automóveis e motociclos com mais de 20 anos que sejam peças de museu, bem como veículos não motorizados (eléctricos/energias renováveis) e para deficientes com incapacidade superior a 60% 2. Novo regime de tributação automóvel

22 IUC – Sobre o que incide Depende da categoria de veículo, por exemplo: - Ligeiros (cilindrada, voltagem, antiguidade e tipo de combustível) - Mistos < 2500 kg (cilindrada e CO2) - Mercadorias e mistos > 2500 kg (peso, nº de eixos, antiguidade) - Motociclos (cilindrada) - Embarcações de recreio (potência motriz) - Aeronaves (peso máximo à descolagem) 2. Novo regime de tributação automóvel

23 IUC – Quando é devido Numa base anual (verdadeiro imposto sobre a propriedade). No ano de matrícula deve ser liquidado no prazo de 30 dias decorrido o prazo legal para o registo de propriedade (60 dias após a aquisição do veículo). Nos anos seguintes até ao final do mês em que se torna devido, i.e., mês de aniversário da matrícula. ISV – Por quem é devido Pelo proprietário atestado pela matrícula ou registo nacionais 2. Novo regime de tributação automóvel

24 IUC – Taxas São actualizadas anualmente, sendo de aplicar as que estiverem em vigor no momento em que o imposto se torna exigível Variam em função da categoria de veículo e, em relação a cada categoria, em função de determinadas variáveis. Por exemplo, para os automóveis ligeiros a taxa aplicável varia em função da cilindrada, tipo de combustível utilizado, nível de emissões de CO2 e antiguidade da matrícula 2. Novo regime de tributação automóvel

25 IUC – Regime transitório O IUC é plenamente aplicável a partir de 1 de Julho de 2007 a todos os veículos da categoria B (i.e. automóveis ligeiros e mistos de passageiros < 3500 kg e < 9 lugares) matriculados após aquela data, incluindo os usados importados Relativamente às demais categorias de veículos apenas a partir de 1 de Janeiro de 2008 2. Novo regime de tributação automóvel

26 RESULTADO PRÁTICO DA INCIDÊNCIA DOS NOVOS IMPOSTOS

27 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Utilitários Opel Corsa 1.0 (gasolina) IA + IMV = 1664,03 + 16,21 = 1680, 24 ISV + IUC = 1184,69 + 100 = 1284,69 Diferença: Mais barato na aquisição 395,55, paga mais a partir do ano 7 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

28 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Utilitários Fiat Grand Punto 1.3 Multijet (gasóleo) IA + IMV = 3002,29 + 16,21 = 3018,50 ISV + IUC = 2392,27 + 100 = 2492,27 Diferença: Mais barato na aquisição 526,23, paga mais a partir do ano 7 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

29 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Familiares VW Golf 1.4 FSI (gasolina) IA + IMV = 4315,77 + 50,29 = 4366,06 ISV + IUC = 3487,70 + 125 = 3612,70 Diferença: Mais barato na aquisição 753,36, paga mais a partir do ano 12 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

30 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Familiares Renault Megane 1.5 dci (85) (gasóleo) IA + IMV = 5165,97 + 16,21 = 5182,18 ISV + IUC = 4257,70 + 125 = 2492,27 Diferença: Mais barato na aquisição 799,48, paga mais a partir do ano 9 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

31 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Familiares médios Audi A4 2.0 TFSI (gasolina) IA + IMV = 10604,60 + 126,96 = 10731,56 ISV + IUC = 9427,64 + 250 = 9677,64 Diferença: Mais barato na aquisição 1053,92, paga mais a partir do ano 10 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

32 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Familiares médios BMW 320d (gasóleo) IA + IMV = 10992,69 + 32,38 = 11025,07 ISV + IUC = 10042,03 + 175 = 10217,03 Diferença: Mais barato na aquisição 808,04, paga mais a partir do ano 7 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

33 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Grandes familiares Mercedes E350 (gasolina) IA + IMV = 22554,20 + 201,79 = 27755,99 ISV + IUC = 26099,31 + 450 = 26549,31 Diferença: Mais barato na aquisição 1206,68, paga mais a partir do ano 6 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

34 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Grandes familiares BMW 530d (gasóleo) IA + IMV = 22034,31 + 50,29 = 22084,60 ISV + IUC = 21362,40 + 375 = 21737,40 Diferença: Mais barato na aquisição 347,20, paga mais a partir do ano 3 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

35 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Todo-o-Terreno (luxo) Audi Q7 4.2 V8 (gasolina) IA + IMV = 37489,03 + 357,42 = 37846,45 ISV + IUC = 38394,61 + 550 = 38944,61 Diferença: Mais caro na aquisição 1098,16 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

36 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Todo-o-Terreno (luxo) VW Tuareg 5.0 V10 (gasóleo) IA + IMV = 47785,10 + 126,96 = 47912,06 ISV + IUC = 57099,13 + 550 = 57649,13 Diferença: Mais caro na aquisição 9737,07 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

37 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Comerciais Corsa Van 1.3 (gasóleo) IA + IMV = 1133,59 + 16,21 = 1149,80 ISV + IUC = 1395,54 + 100 = 1495.54 Diferença: Mais caro na aquisição 354,74 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

38 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Pick-up 3500 kg 4x4 Nissan Navara 2.5 IA + IMV = 0 + 50,29 = 50,29 ISV + IUC = 4911,10 + 150 = 5061,10 Diferença: Mais caro na aquisição 5061,10 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

39 Exemplos práticos – (valores em, IVA sobre o IA ou ISV incluído) Híbridos Civic Hibrid IA + IMV = 1683,23 + 50,9 = 1734,13 ISV + IUC = 1113,68 + 100 = 1213,68 Diferença: Mais barato na aquisição 520,45 3. Análise prática da incidência dos novos impostos

40 CONCLUSÕES

41 Conclusões No final da vida útil de um qualquer veículo o que se paga em impostos pela respectiva aquisição/utilização aumenta O que varia de veículo para veículo é o número de anos necessários para que tal aconteça Atendendo ao peso que as emissões de CO2 assumem na fórmula de cálculo pode-se dizer que os que mais consomem são os que mais pagam Esta tendência agravar-se-á à medida que o peso do CO2 seja reforçado, o que pode acontecer já em 2008 4. Conclusões quanto ao impacto do novo regime

42 Conclusões Com o reforço da componente ambiental cavar-se-á um fosso ainda maior entre o preço final dos automóveis baseado no consumo de combustível A progressiva diminuição do peso da cilindrada não deverá significar uma redução substancial dos impostos a pagar uma vez que existe uma correlação entre o aumento da cilindrada e o aumento dos consumos Ainda que os dispositivos anti-poluição aumentem significativamente de eficácia, podem-se sempre corrigir as tabelas do ISV e IUC de modo a manter o fluxo de receitas fiscais 4. Conclusões quanto ao impacto do novo regime

43 Conclusões Houve uma premeditada intenção de penalisar determinados veículos com crescente popularidade no mercado, caso dos monovolumes de menor dimensão com 5 lugares e as pick-ups com mais de 3 lugares com dispositivo 4x4 Os usados importados serão penalisados por via do IUC visto que ficarão a ele sujeitos nos mesmos termos que os automóveis novos matriculados após 1 de Julho de 2007 Sem prejuízo de alguns aspectos positivos de natureza estrutural, a reforma não funcionará como um estímulo particular para o mercado automóvel, que assim continuará indexado ao tímido evoluir do crescimento económico nacional 4. Conclusões quanto ao impacto do novo regime

44 Conclusões Os actuais condicionalismos macroeconómicos (controlo do défice orçamental) justificam a tendência para que Portugal continue a ter uma das mais elevadas cargas fiscais sobre o automóvel Tais condicionalismos nortearam a reforma em análise, podendo- se dizer que a mesma foi concebida a partir da premissa receita 4. Conclusões quanto ao impacto do novo regime

45 PRODUTOS FINANCEIROS

46 Breves considerações Os produtos financeiros típicos são o ALD, o leasing, o crédito ao consumo e o aluguer operacional A maioria dos automóveis em Portugal são adquiridos com o recurso a uma destas formas de crédito Um valor de aquisição mais reduzido motivado pelo ISV deverá reflectir-se em valores de financiamento mais reduzidos e, logo, prestações marginalmente mais baixas 4. Produtos financeiros automóvel

47 Breves considerações Atendendo ao montante das reduções de preços nos automóveis da gama média (em média a rondar os 10% a 15%) o impacto nas prestações mensais será muito reduzido uma vez que a componente capital incluída nas rendas é pouco afectada O IUC deverá, como até aqui sucedia com o IMV, a ser integralmente imputado ao locatário no momento em que deva ser pago, não sendo objecto de financiamento em certas modalidades de locação ou aquisição a crédito Para quem compra automóvel com o recurso a financiamento os efeitos económicos da reforma são reduzidos e diluídos no tempo 4. Produtos financeiros automóvel

48 Obrigado Paulino Brilhante Santos Paulino.Santos@Mirandalawfirm.com Gonçalo Falcão Goncalo.Falcao@Mirandalawfirm.com

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