OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA

Apresentação em tema: "OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA"— Transcrição da apresentação:

1 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
PERECIMENTO DA COISA ANTES DA TRADIÇÃO (ART. 234) Perda da coisa sem culpa do devedor Consequência: Fica resolvida a obrigação para ambas as partes. Só. Ex: um grupo de pessoas ateou fogo no carro em protesto ao Governo

2 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
PERECIMENTO DA COISA ANTES DA TRADIÇÃO (ART. 234) Perda da coisa com culpa do devedor Consequência: Responde pelo equivalente mais perdas e danos. Ex: Ao mexer no celular enquanto dirigia, o devedor bateu contra um poste.

3 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
DETERIORAÇÃO DA COISA SEM CULPA DO DEVEDOR (ART. 235) Consequência: Resolve-se a obrigação OU O credor aceita a coisa abatido de seu preço o valor que perdeu. Ex: Foi empurrado no metrô e derrubou o celular no chão.

4 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
DETERIORAÇÃO DA COISA COM CULPA DO DEVEDOR (ART. 236) Consequência: Credor por exigir o equivalente com direito a reclamar por perdas e danos OU O credor aceita a coisa como está com direito a reclamar por perdas e danos Ex: Deixou o celular no sol enquanto tomava banho de mar

5 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA
MELHORAMENTOS E ACRESCIDOS (ART. 237) Consequência: O devedor pode exigir o aumento do preço DE FORMA QUE O credor pode concordar ou O credor pode não concordar e então o devedor resolverá a obrigação. Ex: Contratou-se a venda de uma vaca, no entanto, depois verificou-se que ela estava prenha.

6 OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA DÍVIDAS DE DINHEIRO DÍVIDAS DE VALOR PRESTAÇÃO =

7 OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA
Perda da coisa sem culpa do devedor (Art. 238) Consequência: Obrigação se resolverá, sofrendo o credor a perda. Obs: credor é quem emprestou e tem o direito de receber a coisa de volta

8 OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA
Perda da coisa COM culpa do devedor (Art. 239) Consequência: Responde pelo equivalente mais perdas e danos Ex: pegou um notebook emprestado e esqueceu no ônibus

9 OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA
DETERIORADA a coisa SEM culpa do devedor (Art. 240) Consequência: O credor deve receber a coisa na forma que está, sem direito à indenização. Ex: Num dia de sol estava passeando com o carro quando de repente começou uma chuva de granizo

10 OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA
DETERIORADA a coisa com culpa do devedor (Art. 240) Consequência: Responde pelo equivalente mais perdas e danos Ex: Estava manuseando líquidos enquanto mantinha o livro ao lado quando derrubou e manchou a coisa.

11 OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COISA CERTA
MELHORAMENTOS E ACRESCIDOS (ART. 242) Boa-Fé: arts e 1.219 Má-Fé: arts e 1.220

12 OBRIGAÇÃO DE FAZER (FUNGÍVEL)
Consequência: Resolve-se a obrigação SEM CULPA Consequência: Perdas e danos COM CULPA Art Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido. Ex: Contratar um pintor para pintar a casa

13 OBRIGAÇÃO DE FAZER (PERSONALÍSSIMA) Art Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível.

14 OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER Art Praticado pelo devedor o ato, a cuja abstenção se obrigara, o credor pode exigir dele que o desfaça, sob pena de se desfazer à sua custa, ressarcindo o culpado perdas e danos.