A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi CURSO DE EXTENSÃO EM FÉ E POLÍTICA TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO Apresentação: Augusto Ribeiro 05/O5/14.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi CURSO DE EXTENSÃO EM FÉ E POLÍTICA TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO Apresentação: Augusto Ribeiro 05/O5/14."— Transcrição da apresentação:

1 ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi CURSO DE EXTENSÃO EM FÉ E POLÍTICA TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO Apresentação: Augusto Ribeiro 05/O5/14

2 Importância do Orçamento O orçamento é fonte de informação e a informação é a principal arma da sociedade. Ele é um instrumento de: Planejamento - determina prioridades, Transparência -permite o combate à corrupção. Político-permite controle do Executivo pelo Legislativo e pela sociedade; Democrático-possibilita à sociedade conhecer e fazer pressão sobre a arrecadação e gastos públicos.

3 BASE LEGAL PARA O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL - Artigos 165 a 169 Lei 4.320/64 Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)‏ CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS LEIS ORGÂNICAS DOS MUNICIPIOS PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO

4 Estatuto da Cidade Lei Federal de 10/07/2001 Estatuto da Cidade Lei Federal de 10/07/2001 O Plano Diretor deverá ser revisado, pelo menos, a cada dez anos. (art. 40 § 3o ) Obrigatório para: (art. 41) I - Cidades com mais de vinte mil habitantes II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

5 Processo de Planejamento Orçamentário no município de SÃO PAULO A LDO explicitará as Metas para cada ano O PPA constitui-se de Programas com Metas e Indicadores para 4 anos (2010 – 2013) A LOA proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das Metas Programa de Metas 2013 – 16 - Consiste em apresentar as promessas de campanha realizada pelo prefeito(a) eleito(a) Programa de Metas 2013 – 16 - Consiste em apresentar as promessas de campanha realizada pelo prefeito(a) eleito(a)

6 EMENDA Nº 30 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO "Art. 69-A. O Prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até noventa dias após sua posse, que conterá as prioridades: as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. Realização de Audiências públicas, temáticas e regionais (§ 2º); Divulgação semestral dos indicadores de desempenho (§ 3º); Permitida alterações desde que em conformidade com o PDE, justificado e amplamente divulgado (§ 4º); Divulgação de relatório de execução ao final de cada ano (§ 6º); As diretrizes do Programa de Metas serão incorporadas ao PL de instituição do PPA dentro do prazo legal definido para a sua apresentação (§ 10) Programa de Metas – Cidade de São Paulo (Emenda nº30 à Lei Orgânica do Município)

7 Objetivos principais: 1)Aprimorar o planejamento e gestão para os 4 anos de mandato do eleito; 2)Vincular promessas da campanha eleitoral ao programa efetivo de governo; 3)Proporcionar plenas condições de monitoramento, fiscalização e controle social sobre a execução das políticas públicas. Lei do Programa de Metas (Emenda 30 da LOM - São Paulo)

8 PROGRAMA DE METAS 2013 – 2016 Município de São Paulo 123 metas agrupadas em três eixos temáticos que se desdobram em 21 objetivos estratégicos. Se distribuem em cinco articulações territoriais Durante o mês de abril, foram realizadas 35 audiências públicas; Mais de pessoas participaram dos encontros: Foram computadas mais de 15 mil sugestões. Foram realizada audiências devolutivas para elaboração final do Programa de Metas 2013 – 2016 Com a participação popular, foram incluidas 23 novas metas, além da readequação e aprimoramento do programa de metas.

9 Exemplos de andamento das metas 2013 – 2016

10

11 Até o momento já são 33 cidades do Brasil Bahia: Euclides da Cunha, Eunápolis, Ilhéus Goiás: Anápolis Maranhão: Timbiras Mato Grosso do Sul: Dourados Minas Gerais: Belo Horizonte, Betim, Formiga, Ipatinga e Ouro Branco Pará: Abaetetuba Paraíba: João Pessoa Rio de Janeiro: Niterói, Rio de Janeiro, Teresópolis São Paulo: Barra Bonita, Bragrança Paulista, Campinas, Cosmópolis, Fernandópolis, Itapeva, Mauá, Mirassol, Penápolis, Ribeirão Bonito, São Carlos, São José do Rio Preto, São Paulo, Taubaté, Jaboticabal, Holambra e Jundiaí (dados – abril/2013) Cidades onde o PROGRAMA DE METAS já se tornou LEI:

12 Tem como base as prioridades contidas na LDO. Consiste em previsão de receitas e autorização de despesas e disciplina todas as ações do governo; Nenhuma despesa pode ser iniciada se não constar da LOA A LOA tem caráter AUTORIZATIVO. É fundamental acompanhar a execução orçamentária visando assegurar a efetivação das despesas previstas. O executivo tem que enviar o projeto da LOA até 30 de setembro e tem que ser aprovada até a última sessão Legislativa do ano. Lei de Orçamento Anual – L.O.A.

13 No Executivo  abril a agosto: cada unidade elabora suas previsões de despesas;  final de agosto: envio da estimativa de despesas dos órgãos às Secretarias de Finanças e Planejamento e consolidação da proposta geral;  até 30 de setembro: envio do Projeto da LOA, pelo Prefeito, ao Legislativo. TRÂMITE DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO

14 No Legislativo  Realização de, no mínimo, duas audiências públicas pela Comissão de Finanças e Orçamento;  Emissão de Parecer sobre o projeto pela Comissão de Finanças;  Após a 1ª votação, o projeto recebe emendas por parte dos vereadores;  Elaboração de parecer sobre as emendas apresentadas;  após a segunda votação, se aprovado, com ou sem emendas, o projeto de lei será enviado à sanção do prefeito TRÂMITE DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO

15 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Composi ç ão do Orçamento Público Receitas A composição das receitas do orçamento público provém de tributos arrecadados pelo Poder Executivo. A Constitui ç ão Federal nos seus artigos 145 a 162 define os tributos Federais, Estaduais e Municipais.

16 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Composição do Orçamento Público Receitas A composição das receitas do orçamento público provém de tributos arrecadados pelo Poder Executivo. A Constitui ç ão Federal nos seus artigos 145 a 162 define os tributos Federais, Estaduais e Municipais.

17 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Impostos Tributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, que devem reverter para a comunidade sob forma de serviços públicos de interesse geral, tais como educação, saúde, transporte, etc. Taxas Tributo obrigatório cobrado pela União, estados e municípios, pela prestação de serviços específicos à população. Ex: Taxa do lixo. Contribuições de melhoria Tributo gerado pela valorização imobiliária decorrente de obras públicas realizadas pelo governo. Ex: construção do metrô. Tarifas Pagamento de serviço prestado pelo Poder Público ou concessionária desse Poder. Ex: Tarifas de água e energia elétrica. A arrecadação da receita pública se dá por meio de:

18 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA Principais Tributos Municipais IPTU – Imposto Territorial e Predial Urbano ISS – Imposto sobre Serviços ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Intervivos Taxas – ex: limpeza pública Contribuições de Melhoria Principais Tributos Estaduais ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – (25% deste imposto são redistribuídos aos municípios) IPVA – Imposto sobre Proprietários de Veículos Automotores – (50% se destinam ao município arrecadador) Principais Tributos Federais IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IR – Imposto de Renda Retido na Fonte ITR – Imposto Territorial Rural Principais tributos a cargo de cada esfera de governo:

19 ITEM Valor em R$% S/ TOTAL Valor em R$% S/ TOTAL RECEITA TOTAL , ,00100,00 Receitas Correntes ,0087, ,0082,24 Receita Tributária ,0042, ,0040,53 IPTU ,0012, ,0013,15 ITBI , ,93 ISS ,0023, ,0021,31 Outras Rc Tributarias , ,15 Transferências Correntes ,0034, ,0031,44 Transferências da União , ,94 FPM , ,43 SUS , ,93 Demais Transferências da União , ,58 Transferências do Estado , ,36 ICMS , ,07 IPVA , ,08 Demais Transferências do Estado , ,21 FUNDEB , ,77 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ,000, ,000,36 Receitas de Capital ,0013, ,0018,33 Operações de Crédito ,000, ,000,10 Alienação de Bens ,006, ,002,57 TRANSF DE CONVÊNIOS (CAPITAL) ,005, ,005,89 Outras Receitas de Capital , ,77 Dedução da Receita ,00-4, ,00-3,87 RECEITA ORÇAMENTÁRIA Comparativo - PROPOSTA 2013 x PROPOSTA 2014

20 RECEITA ORÇAMENTÁRIA EVOLUÇÃO DA RECEITA NO EXERCÍCIO DE 2013 Valores em R$ bilhão CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA VALOR PREVISTO VALOR ARRECADADO % ARRECADA ÇÃO RECEITAS CORRENTES36,5235,6297,53 RECEITAS DE CAPITAL5,381,3124,32 DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -2,00-1,8290,85 TOTAL39,9035,1188,00

21 CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA  Institucional: define os órgãos e unidades orçamentárias  Funcional-programática: i) Funcional: destinada a classificar as despesas por finalidades gerais, tais como educação, saúde, transporte, etc. ii) Programática: destinada a identificar os objetivos para os quais as despesas estão programadas (programa, projeto, atividade e operação especial)‏  Natureza da despesa: destinada a identificar o objeto do gasto previsto.

22 Valor Orçado (ou Valor Inicial) Demonstra o valor orçamentário que foi definido na LOA do ano vigente, ou seja o valor aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo (a) Prefeito (a). Este valor pode ser alterado durante o exercício. ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

23 Valor Atualizado Nesta coluna podemos enxergar se a ação ganhou ou perdeu recursos orçamentários. É nesta coluna que acompanhamos as alterações ocorridas em cada ação durante o exercício ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

24 Empenho De acordo com a Lei n°4320/64 - o empenho é a garantia de que um determinado recurso ser á usado somente para determinada a ç ão. Nenhuma despesa p ú blica poder á ser realizada sem pr é vio empenho. ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

25 Liquida ç ão É nesta fase que o poder executivo assume a responsabilidade pelo servi ç o prestado ou pela parcela da obra realizada. A liquida ç ão de empenho s ó acontece ap ó s um funcion á rio do poder executivo receber a nota fiscal e atestar que o serviço foi realizado de forma adequada. ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

26 Pagamento É a efetiva ç ão da liquida ç ão, o pagamento é realizado ap ó s o setor cont á bil da prefeitura processar todas as notas fiscais e realizar seu cronograma de pagamento. Só neste momento é que o recurso sai do caixa da prefeitura. ETAPAS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

27 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PREFEITURA DE SÃO PAULO FUNÇÃO DE GOVERNO ORÇADO INICIAL ORÇADO ATUALIZADO EMPENHADOLIQUIDADO GASTO TOTAL DA PREFEITURA R$ 33,58R$ 33,59R$ 30,43R$ 28, EDUCAÇÃO R$ 8,20R$ 8,51R$ 8,11R$ 7, SAÚDE R$ 5,71R$ 6,07R$ 5,96R$ 5, ENCARGOS ESPECIAIS R$ 4,94R$ 4,37R$ 4, TRANSPORTE R$ 2,53R$ 3,04R$ 2,78R$ 2, URBANISMO R$ 3,34R$ 3,15R$ 2,60R$ 2, HABITAÇÃO R$ 1,52R$ 1,36R$ 0,67R$ 0, SEGURANÇA PÚBLICA R$ 0,52R$ 0,48R$ 0,45R$ 0, CULTURA R$ 0,34 R$ 0,29R$ 0, GESTÃO AMBIENTAL R$ 0,34R$ 0,37R$ 0,28R$ 0,21 DEMAIS FUNÇÕES R$ 6,14R$ 5,90R$ 5,08R$ 4,31 FASES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -2013

28 exercício de 2012 – Valores em R$ RegiãoCód Ds_OrgaoORÇADOATUALIZADOEMPENHADOLIQUIDADO L 61 SUB Penha L 62 SUB Ermelino Matarazzo L 63 SUB São Miguel L 64 SUB Itaim Paulista L 65 SUB Moóca L 66 SUB Aricanduva / Formosa / Carrão L 67 SUB Itaquera L 68 SUB Guaianases L 69 SUB Vila Prudente / Sapopemba L 70 SUB São Mateus L 71 SUB Cidade Tiradentes TOTAL SUBS DA REGIÃO LESTE TOTAL SUBPREFEITURAS % DA REGIÃO LESTE / TOTAL SUBPREFEITURAS 40,5137,2336,5336,69 ORÇAMENTO PÚBLICO – Execução 2012 Valores Liquidados por SUBPREFEITURAS – Região Leste

29 ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi Obrigado a todos pela presença e participação. Augusto Ribeiro 05/O5/14


Carregar ppt "ESCOLA DE FÉ E POLÍTICA Waldemar Rossi CURSO DE EXTENSÃO EM FÉ E POLÍTICA TEMA: ORÇAMENTO PÚBLICO Apresentação: Augusto Ribeiro 05/O5/14."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google