Observatório do Direito

Apresentação em tema: "Observatório do Direito"— Transcrição da apresentação:

1 Observatório do Direito
Professor Adriano de Assis Ferreira Aluna Sheilla Pains dos Santos

2 Tema da pesquisa: Pobreza
Contexto da pesquisa dado pelo art. 3º, inciso III da CF/88: Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: [...] III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais *Texto expresso da cf/88

3 Procedimentos Após a escolha do tema, estabeleci a palavra chave preliminar que seria usada como busca no site do STF (no caso, pobreza) Verifiquei junto ao site do STF a disponibilidade de julgados acerca da palavra chave 36 julgados em turmas/pleno 196 julgados monocráticos Salvei todos os julgados numa pasta em ‘Meus Documentos’ em formato PDF

4 Procedimentos Numerei os julgados ordenando-os por data (do mais recente ao mais remoto) Estabeleci como critério de pesquisa a data em que a Constituição de 1988 entrou em vigor

5 Procedimentos Anteriormente, para organizar os dados coletados, criei uma planilha de análise A partir deste ano, optei por uniformizar os dados coletados numa planilha da plataforma do google docs Foi feita primeiramente a migração dos dados colhidos na planilha de análises Após, deu-se prosseguimento às novas análises As informações são inseridas a partir de um formulário (padrão) e resultam numa planilha excel e em gráficos com os dados

6 Conclusões Parciais

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8 Conclusões Parciais

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15 Conclusões Parciais

16 Conclusões Parciais Validade dos adicionais criados na EC 42/2003 frente a lei estadual que institui o fundo de combate a pobreza (17%) Validade de representação do Ministério Público frente a declaração de pobreza do autor (13%) Inconstitucionalidade de lei relativa a concessão de gratuidade de registros públicos aos reconhecidamente pobres (3%) Novos documentos que comprovam nova situação financeira do réu/autor (7%) Inconstitucionalidade de lei que trata de isenção de taxa em concursos públicos (1%) Fundo de combate a pobreza e apuração de receita líquida do Estado (casos de dívida estadual) (7%) Pedido incidental de reconhecimento de justiça gratuita (discussão quanto ao momento processual) (17%) Cobrança de sucumbência de beneficiário de justiça gratuita (5%) Inconstitucionalidade de justiça gratuita (5%) Atipicidade em crime (1%) Palavra usada de forma incidental (15%) Pedido de fornecimento de remédios (1%) Discussão acerca das ações afirmativas frente ao inciso III do art. 3º da CF (1%) Bolsa Família/Programas de Distribuição de Renda pelo Governo. Necessidade de Comprovação de situação de pobreza (4%) Majoração de Contribuição Previdenciária (1%) Construções clandestinas e/ou precárias por população carente (1%)

17 Conclusões Parciais Conclui-se que há pouco questionamento no judiciário Os ministros não buscam a concretização deste objetivo em seus julgados A maior parte da discussão versa sobre regras procedimentais e não sobre o direito material