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A Prefeitura de BH descumpre a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina, em seu artigo 160: Art. 160 - O Município aplicará, anualmente,

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2 A Prefeitura de BH descumpre a Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte determina, em seu artigo 160: Art. 160 - O Município aplicará, anualmente, nunca menos de trinta por cento da receita orçamentária corrente exclusivamente na manutenção e expansão do ensino público municipal. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=coem 2011 ntaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=coem 2011 ntaspublicas Fonte de 2012: Estimativa da PBH. Projeto de Lei Orçamentária enviada à Câmara dos Vereadores em 30 de setembro de 2011

3 A PBH subtraiu R$ 617 milhões de gastos com a Educação, somente em 2011, ao não cumprir a Lei orgânica do Município, que determina o gasto de 30% da Receita Corrente Liquida com Educação. Esse dinheiro retirado da Rede Municipal de Educação poderia garantir um reajuste salarial de 100% para todos (as) docentes em 2012. Pela Lei Orgânica do Município, a PBH deveria ter gastado, no mínimo, R$ 1.665.672.371,00. Ao não cumprir a lei, a PBH retirou da Educação, em 8 anos, R$ 3,2 bilhões de reais, quantia suficiente para triplicar os gastos com educação no Município. Este é o motivo do sucateamento da Educação Pública em BH e não porque falta verba.

4 A previsão para 2012, realizada pela PBH, prevê um crescimento da Receita em 14,5% para 2012, enquanto a inflação deve crescer 5,6% no ano, segundo o Banco Central e o PIB deve ficar em torno de 3%. É importante salientar que é uma estimativa. Sempre o resultado é diferente. Mesmo assim, continuará não cumprindo a norma constitucional municipal e federal no que tange à educação.

5 A PBH, porém, nega esta inconstitucionalidade e diz que sempre cumpriu a norma. Para isto utiliza um artifício contábil, colocando para efeito de cálculo apenas a Receita de Impostos e Transferências Correntes que corresponderia a R$ 3.471.952.986,94 em 2011. Desta forma, os R$ 1.048.700.934,30 gastos com Educação em 2011 corresponderia a 30,2% do orçamento municipal. Porém, a letra da Lei Orgânica do Município é clara: No mínimo 30% da receita orçamentária corrente deve ser gasto na Rede Municipal de Ensino.

6 A PBH gasta apenas 1,7% do PIB do município com Educação. Gastos com Educação estão estagnados em BH, enquanto aumentam as necessidades educacionais da população. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas. Dados do PIB: IBGE http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas

7 Durante os 3 primeiros anos do governo Márcio Lacerda na PBH (janeiro de 2009 a dezembro de 2011), a Receita Corrente Líquida cresceu 35,5%, bem acima da inflação que foi de 17,5% (INPC do IBGE), enquanto o reajuste salarial da Rede Municipal de Educação foi de 13,1%, (Professor Municipal Nível 1) no mesmo período. Se somarmos a uma perda acumulada desde 1996 de 14,85% (Professor Municipal Nível 1), comprovamos uma perda salarial importante da categoria (dados do Wilton). A previsão de crescimento da RCL para 2012 é de 14,5%, segundo estimativas da própria PBH, enquanto o reajuste Salarial está programado para 10,77% em 2012. EXERCÍCIORECEITA CORRENTE LÍQUIDA 2004R$ 2.328.712.335,02 2005R$ 2.618.493.893,82 2006R$ 2.895.191.920,13 2007R$ 3.246.548.661,92 2008R$ 3.880.653.246,61 2009R$ 4.095.769.937,61 2010R$ 4.742.711.711,11 2011R$ 5.552.241.237,26 2012*R$ 6.359.682.190,00 Variação da Receita Corrente Líquida em BH entre 2004 e 2011 Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas Fonte de 2012: Estimativa da PBH. Projeto de Lei Orçamentária enviada à Câmara dos Vereadores em 30 de setembro de 2011

8 A PBH é superavitária. Somente nos últimos 4 anos (maior parte do mandato do Sr. Márcio Lacerda) sobrou nos cofres da PBH a quantia de R$ 650 milhões de reais, que poderiam ser usados para cumprir a Lei Municipal e aumentar a folha de pagamento da Rede Municipal de Ensino. O governo ainda poderia argumentar que entrou muito dinheiro, mas gastou muito também em outras prioridades que não educação, portanto, estaria com caixa zerado ou deficitário. Tampouco estaria dizendo a verdade:

9 As transferências do FUNDEB para BH alcançaram um crescimento de 198% entre 2004 e 2011, enquanto a Receita Corrente Líquida cresceu 138% no mesmo período. Veja que o aumento de transferência do FUNDEB entre 2009 e 2011 foi de 40,1%, bem acima do reajuste salarial oferecido pela PBH que foi de 13,1%, (Professor Municipal Nível 1) no mesmo período. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas Fonte de 2012: Estimativa da PBH. Projeto de Lei Orçamentária enviada à Câmara dos Vereadores em 30 de setembro de 2011. Estimativa de valor do Fundeb 2012 Cacs Fundeb BH

10 Veja que, entre 2006 e 2011, a Receita Corrente Líquida cresceu 91,7%, os repasses do Fundeb foram majorados em 142,4%, mas os gastos exclusivos da PBH com pessoal na Educação ficaram congelados, em R$ 280 milhões entre 2006 e 2011. A inflação medida pelo INPC neste período foi de 35,3%. O incremento das transferências advindas do FUNDEB deve corresponder, necessariamente, ao aumento das despesas com pessoal da educação pública. Não é o que ocorre na realidade: Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas

11 As receitas da Prefeitura cresceram em 17% entre 2010 e 2011 enquanto a inflação cresceu 6,7%. Os gastos com educação cresceram abaixo do que se arrecadou de impostos e transferências em BH, enquanto o gasto com pessoal ficou estagnado. O reajuste salarial da categoria entre 2010 e 2011 foi de 9%, longe de repor as perdas acumuladas desde 1996. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas

12 Entre 2006 e 2011, a Receita Corrente Líquida cresceu 91,7%, os repasses do Fundeb foram majorados em 142,4%, mas os gastos com pessoal na Educação cresceram 52,9%. A inflação medida pelo INPC neste período foi de 35,3%. As receitas da Prefeitura cresceram em 17% entre 2010 e 2011 enquanto a inflação cresceu 6,7%. Os gastos com educação cresceram 15,5%, enquanto o gasto com pessoal cresceu 8,9%. O reajuste salarial da categoria entre 2010 e 2011 foi de 9%, sem repor as perdas acumuladas desde 1996. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas

13 Entre 1996 e 2011, a remuneração do(a) professor(a) caiu de 6,2 salários mínimos para 3 salários mínimos em 2011. Em contraste, o salário da Educadora Infantil saiu de 1,1 salário em 2006 para 1,8 salários mínimos em 2011. *Professor das séries iniciais do ensino fundamental **Professor de disciplinas específicas com formação em licenciatura plena. Fonte: ROCHA, 2009, p. 162; BELO HORIZONTE, 2011, p.13 CARGO199620062011 Sal.RMEBHSal. Mín.Sal.RMEBHSal. Mín.Sal.RMEBHSal. Mín. Educador Infantil-----------------500,001,151.030,351,8 Professor Municipal I*448,574676,002,15--------- Professor Municipal I Licenciatura Curta 572,505,131.049,003,25--------- Professor Municipal II**695,886,211.049,003,251.676,033

14 As receitas da Prefeitura cresceram em 17% entre 2010 e 2011 enquanto a inflação cresceu 6,7%. Os gastos com educação cresceram abaixo do que se arrecadou de impostos e transferências em BH, enquanto o gasto com pessoal ficou estagnado. O reajuste salarial da categoria entre 2010 e 2011 foi de 9%, longe de repor as perdas acumuladas desde 1996. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas

15 Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas Resumo por Função, Subfunção e Programa 2010 2011 R$ Total% % Administração Geral54.202.672,718,3%Administração Geral65.296.517,668,6% Ensino Fundamental470.010.113,6572,0%Ensino Fundamental533.963.545,0570,5% Ensino Médio18.176.641,832,8%Ensino Médio14.937.235,472,0% Educação Infantil106.223.910,6116,3%Educação Infantil140.078.806,3018,5% EJA3.408.751,700,5%EJA2.389.433,010,3% Educação Especial556.409,740,1%Educação Especial642.372,000,1% Total R$652.578.500,24100,0%Total R$757.207.909,49100,0% Gastos com Merenda Escolar: R$ 16,0 milhõesGastos com Merenda Escolar: R$ 16,3 milhões

16 Setor/Área/Programa2010 Valor em R$% sobre total2011 Valor em R$% sobre total gastos com informáticaR$ 3.697.302,420,4%R$ 3.806.949,760,4% Construção e Reforma das EscolasR$ 39.606.334,774,4%R$ 60.950.852,385,8% Administração do Ensino no Barreiro (infantil, fund e medio) R$ 38.830.709,554,3%R$ 37.090.675,793,5% Administração do Ensino no Centro-SulR$ 17.752.513,492,0%R$ 17.227.691,971,6% Administração do Ensino na Região LesteR$ 22.064.844,732,4%R$ 20.647.235,522,0% Administração do Ensino na Região NordesteR$ 36.154.223,774,0%R$ 33.812.150,093,2% Administração do Ensino na Região NoroesteR$ 27.248.169,143,0%R$ 25.269.690,102,4% Administração do Ensino na Região NorteR$ 23.998.794,552,6%R$ 22.904.276,422,2% Administração do Ensino na Região OesteR$ 23.077.269,562,5%R$ 21.506.120,042,1% Administração do Ensino na PampulhaR$ 17.329.303,091,9%R$ 17.851.860,981,7% Administração do Ensino em Venda NovaR$ 38.605.162,124,2%R$ 36.517.050,843,5% Segurança (Guarda Municipal na Educação)R$ 2.512.784,400,3%R$ 7.579.514,160,7% Benefícios Alimentar e de Transporte ao Servidor R$ 18.913.539,272,1% 0,0% Formação para Profissionais da EducaçãoR$ 4.262.812,200,5%R$ 2.997.721,880,3% Gestão Descentralizada da Educação*R$ 202.341.726,3322,2%R$ 277.333.599,1826,4% Gestão do Programa Bolsa EscolaR$ 7.762.015,920,9%R$ 4.265.147,190,4% Operação e Manutenção da EducaçãoR$ 30.470.847,123,3%R$ 46.708.362,404,5%

17 2010: * O grosso deste gasto é com Convênios para a Educação Infantil (R$ 34 milhões) e Contratação de apoio para Ensino Fundamental (R$ 30 milhões) 2010: ** o grosso deste gasto é com Contratação de Pessoas para Oficinas (R$ 14 milhões) e Caixas Escolares (R$4,2 milhões). 2011: * O grosso deste gasto é com Contratação de apoio para o Ensino fundamental (R$ 154 milhões, representando 56% do total) e com Convênios para a Educação Infantil (R$ 46 milhões). 2011: ** o grosso deste gasto é com Caixas Escolares (R$10,2 milhões), com Contratação de Pessoas para Oficinas (R$ 3,8 milhões) e com Programa Escola Aberta (R$ 5 milhões). Gestão do Programa Escola Integrada **R$ 35.982.835,074,0%R$ 24.728.905,642,4% Melhoria da Aprendizagem e Avaliação Desempenho EscolarR$ 2.577.931,830,3%R$ 2.960.958,520,3% Ações de Qualificação, Profissionalização e EmpregoR$ 1.565.154,000,3%R$ 2.426.000,000,2% Aquisição e Instalação de EquipamentosR$ 747.584,610,1%R$ 226.419,240,0% Gestão Pedagógica, Administrativa e de PessoalR$ 35.094.504,983,9% 0,0% Educação EspecialR$ 556.409,740,1%R$ 642.372,000,1% Encargos com Pessoal Ativo e Inativo do MunicípioR$ 21.424.700,582,4%R$ 24.418.317,732,3% Contribuições ao FUNDEBR$ 257.320.745,7428,3%R$ 291.493.024,8127,8% Mobilização da Comunidade Escolar R$ 39.520,000,0% Benefícios profissionais e Plano de Saude ao Servidor R$ 19.989.623,831,9% Gestão Colegiada e participação social R$ 6.708,000,0% Encargos com despesas de exercícios anteriores R$ 893.032,990,1% TotalR$ 909.899.245,98100,0%R$ 1.048.700.934,30100,0%

18 Há um superávit acumulado entre 2004 e 2011 da ordem de R$ 817.303.839,99, valor aproximado do que se gasta com educação no município por ano. Isto significa que a PBH tem caixa para bancar um crescimento nos gastos das áreas sociais. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas

19 A PBH gasta cerca de 39% de sua receita com pagamento de pessoal, quando a referida norma jurídica, no inciso III de seu artigo 19, permite um teto de até 60%. Muito longe do Limite Prudencial de 95% do teto (Parágrafo único, art. 22), que corresponderia a 51,3% da Receita Corrente Líquida (RCL) e do Limite Legal (art. 20), que é de 48,6% da RCL. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas Os governos utilizam a Lei de Responsabilidade Fiscal para não dar aumento aos funcionários públicos.

20 Enquanto os gastos com Educação cresceram 98% nos 6 anos e com Saúde cresceram 51%, os gastos com transferência de dinheiro público para os grandes empresários cresceram 154%. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas Gastos com transferências para os setores ricos aumentam:

21 Enquanto piora o atendimento à população trabalhadora, se repassa verbas públicas para os grandes empresários instalados no Estado. O primeiro vilão desta novela são os gastos com terceirização, a PBH gastou R$ 1,7 bilhão de reais em 2011, valor que representa quase a totalidade da receita com impostos que chegou a R$ 1,9 bilhões neste mesmo ano.

22 BH está pagando cerca de R$ 300 milhões de reais por ano somente no serviço da dívida (pagamento de juros e amortização). Somente o pagamento de juros anuais da dívida, supera toda a folha de pagamento do pessoal da Educação do município. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas

23 No total de 10 anos, a dívida saiu de 600 milhões de reais em 2002, se pagou R$ 1,3 bilhões neste período, portanto a dívida deveria estar paga, no entanto ela estava em R$ 2,3 bilhões no final de 2011, ou seja, quadruplicou neste período. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas Se a dívida estivesse diminuindo, talvez valesse o esforço, porém, quanto mais se paga esta dívida, mais se deve.

24 O serviço da dívida está sugando a riqueza do Estado. O gráfico abaixo mostra que os gastos com juros e amortização desta dívida superam os gastos com todos(as) trabalhadores da Educação da Rede Municipal de BH. A evolução anual desta dívida, entre 2010 e 2011 foi de R$ 800 milhões por ano, ou seja, valor equivalente a tudo que se gasta por ano na Educação em BH. Fonte: Relatórios Anuais da PBH, disponíveis em http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?app=contaspublicas

25 O Gráfico acima mostra uma queda de -10,9% no número de alunos matriculados em BH, entre 2002 e 2010. A queda no setor público foi de -13,3%, enquanto o setor privado caiu apenas -1,8%, demonstrando que o sucateamento do setor público favorece o setor privado da Educação. Censo Escolar MEC/INEP – 2002 2010

26 E xistia em 2010 em BH, 172.702 crianças e jovens, na idade escolar que estavam fora da Escola. Isto significa que tínhamos 31% dos jovens do ensino básico fora da escola. Se contarmos com o Ensino Superior, seriam 369.390 jovens fora da escola ou universidade, 45% da população em idade escolar. Estes são os números no início do ano. Isto piora, e muito, com a reprovação (que alcança 10,4% no ensino fundamental e 22,5% no ensino médio na Rede Municipal Pública de BH) em 2010, segundo o MEC/INEP. Piora mais ainda com o abandono que chegou a 1,3% no Ensino Fundamental e 8,8% no Ensino Médio da Rede Pública de BH em 2010. Fonte: População em idade escolar: IBGE, 2010 Fonte das taxa de frequência: PNAD IBGE 2009 Região Metropolitana de BH Alunos na escola por faixa etária - BH 2009/2010 Total Matriculas e população em idade escolar 0 a 5 anos (creche e Pré-escola) – freq. bruta 6 a 14 anos (Fundamental) 15 a 17 anos (Médio) 18 a 24 anos (superior) Taxa de frequência líquida por idade escolar (2009) 41,3%93,5%57,9%25,7% Total da População na idade escolar (0 a 24 anos) 2010 820.749188.597260.970106.729264.453 População na idade escolar fora da escola (0 a 24 anos) 369.390110.80716.96344.932196.488 % do total alunos fora da escola 45,0%58,7% 6,5%42,1%74,3%

27 A Educação Infantil, setor que mais cresceu, conta com um forte peso privado com 193 creches e 22.034 alunos em 2011. O número de escolas da Rede Municipal ficou praticamente estagnado desde 2004, tendo um forte crescimento das UMEIs. Fonte: Relat ó rios Anuais da Prefeitura de Belo Horizonte

28 Segundo a PBH, a Rede Municipal de Educação já conta com 148 escolas no Programa de Escola Integrada, atendendo a 46.941 alunos em 2011. Fonte: Cadastro de Estabelecimentos de Ensino SEE-MG em 1/4/2012 O desprezo do poder público municipal com a Educação tem se revelado como um bom aliado do setor privado da Educação que, em numero de estabelecimentos, é muito forte

29 O número de docentes existentes hoje, na Rede Municipal Pública de Educação, é insuficiente para garantir uma educação pública universal e de qualidade. Fonte: relatório Anuais da Prefeitura de Belo Horizont e há uma estagnação dos dos(as) docentes do ensino fundamental e básico, enquanto aumenta o número de professores(as) da Educação infantil. Houve forte queda dos funcionários nas escolas:

30 Há um déficit de professores na ordem de 12 mil docentes para toda a educação básica. Além disso, se necessitarão de 1/3 mais de docentes, já que os professores terão direito a 30% do seu tempo fora da sala de aula, como foi determinado na Lei Nacional do Piso e está para ser efetivado. Fonte: * Censo Escolar INEP 2010 (Rede Pública Municipal de BH). ** IBGE Censo 2010. ***Posição da CONAE/CNTE. ****Fonte: PBH. Divisão entre professores do fundamental e do médio foi feito de acordo com a proporção de matrículas de cada nível de ensino já que não dispomos da informação precisa. Incorpora 49.255 matriculados na EJA e na Educação Especial. Professores X alunos real e ideal na Rede Pública Municipal de BH – 2010 Déficit de professores(as) Faixa Etária/Nível de Ensino Matrículas 2010* (1) Docentes 2010**** Média Alunos/turma 2010* População na idade escolar 2010** Aluno X professor ideal*** Professores necessários Déficit Professore s 0 a 5 anos – Educação Infantil 66.9082.01118,6188.600106.691-3.327 6 a 14 anos - Fundamental(1) 341.7107.97223,4260.9702215.532-7.560 15 a 17 anos – Ensino Médio (1) 107.8262.51734,5106.729303.594-1.077 Total da Educação Básica 516.44412.500 450.293 -11.964

31 Esta quantidade de docentes supriria as necessidades de uma educação de qualidade, pública, sem escolas privadas, para todos os matriculados atualmente em BH de 0 a 17 anos, garantindo salas de aula com número adequado de alunos. Hoje, nesta mesma Rede, as creches públicas estão trabalhando com cerca de 11 crianças por professor(a), a pré-escola com 20 alunos por professor(a), o fundamental com 23 alunos por docente e o ensino médio com 35 alunos por docente, segundo o MEC/INEP.


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