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1 Aluno: Edmilson de Almeida Barros Júnior www.edmilsonbarros.adv.br INCOTERMS Prof. Moacir Danziato.

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1 1 Aluno: Edmilson de Almeida Barros Júnior INCOTERMS Prof. Moacir Danziato

2 CICLO DE MERCADORIA EXPORTAÇÃO -> IMPORTAÇÃO

3 3 Instituídos em 1936 – Câmara de Comércio Internacional (CCI) Versões: 1936, 1953, 1967, 1976, 1980, 1990, 2000 e 2010 Revisões decenais Versões anteriores em vigor Atual – Inconterms/2010: 11 termos Inconterms 2010 – Publicação 715E/2010 da ICC INCOTERMS

4 4 International Commercial Terms (termos internacionais de comércio) Padrões privados Facilitar a elaboração dos contratos (compra e venda) Evita redação de grande quantidade de cláusulas Unificar a linguagem comercial Delimita o custo total da operação Risco de perdas e despesas adicionais INCOTERMS

5 5 Adoção facultativa: Se adotar -> obrigatoriedade contratual Define regras: Frete Seguro Responsabilidade por danos Responsabilidade aduaneira * Se a mercadoria foi ou não entregue Não inclui regras sobre: Preço acordado na negociação do produto Transferências de posse/propriedade Consequências por descumprimento contratual Permite modificação no padrão do incoterm usado Exemplo de forma de menção – Indicar versão utilizada: FOB Porto de Miami Incoterm/2010 INCOTERMS

6 6 INCONTERM 2000 – 13 TERMOS * QUALQUER TIPO DE TRANSPORTE INCOTERMS Grupo E* EXWEx Works – NA ORIGEM Grupo F Transporte Principal não Pago pelo exportador * FCA FAS FOB Free Carrier – LIVRE NO TRANSPORTADOR NO LOCAL DETERMINADO Free Alongside Ship - LIVRE AO LADO DO NAVIO Free On Board – LIVRE A BORDO – PASSAR DA MURADA DO NAVIO Grupo C Transporte Principal Pago pelo exportador * CPT * CIP CFR CIF Carriage Paid To… - TRANSPORTE PAGO ATÉ… (FCA + FRETE INTERNACIONAL) Carriage and Insurance Paid to… - TRANSPORTE E SEGURO PAGO ATÉ… (FCA + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) Cost and Freight – CUSTO E FRETE (FOB + FRETE INTERNACIONAL) Cost, Insurance and Freight – CUSTO, SEGURO E FRETE (FOB + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) Grupo D Chegada * DAF DES DEQ DDU * DDP Delivered At Frontier – ENTREGUE NA FRONTEIRA (LOCAL INDICADO ANTES DA DIVISA ADUANEIRA) Delivered Ex Ship – ENTREGUE A BORDO DO NAVIO NO PORTO DE DESTINO INDICADO Delivered Ex Quay – ENTREGUE NO CAIS DO PORTO DO PORTO DE DESTINO Delivered Duty Unpaid – ENTREGUE NO PONTO DESIGNADO – PAIS DE DESTINO Delivered Duty Paid - ENTREGUE NO PONTO DESIGNADO – PAIS DE DESTINO – DESEMBARAÇADO NA ADUANA RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR (VENDEDOR ESTRANGEIRO) RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR (COMPRADOR BRASILEIRO)

7 7 INCONTERM 2010 – 11 TERMOS * QUALQUER TIPO DE TRANSPORTE INCOTERMS GRUPOINCOTERMS 2010 E* EXW - EX-WORK - NA ORIGEM F * FCA - FREE CARRIER - LIVRE NO TRANSPORTADOR NO LOCAL DETERMINADO FAS - FREE ALONG SIDE SHIP - LIVRE AO LADO DO NAVIO FOB - FREE ON BOARD – LIVRE A BORDO – TEM QUE ESTAR NO CONVÉS DO NAVIO C CPT - Carriage Paid To… - TRANSPORTE PAGO ATÉ… (FCA + FRETE INTERNACIONAL) * CIP - Carriage and Insurance Paid to… - TRANSPORTE E SEGURO PAGO ATÉ… (FCA + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) CFR - Cost and Freight – CUSTO E FRETE (FOB + FRETE INTERNACIONAL) CIF - Cost, Insurance and Freight – CUSTO, SEGURO E FRETE. (FOB + SEGURO + FRETE INTERNACIONAL) * DAT - DELIVERY AT TERMINAL - ENTREGUE NO TERMINAL DE CARGA – PORTO DE DESTINO DO IMPORTADOR D * DAP - DELIVERY AT PLACE - ENTREGUE NO LOCAL INDICADO PELO IMPORTADOR – PORTO DE DESTINO * DDP - DELIVERY DUTY PAID RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR (VENDEDOR ESTRANGEIRO) RESPONSABILIDADE DO IMPORTADOR (COMPRADOR BRASILEIRO)

8 8 FOB = FOT (truck) = FOR (rail) = FOA (airport) Grupos C e F: 95% Exportação e importação -> SISCOMEX Para acessar SISCOMEX: Precisa CNPJ Só empresa brasileira tem CNPJ Precisa de CNPJ: Impossibilidade legal para exportador: DDP INCOTERM 2010 INCOTERMS

9 9 RESOLUÇÃO CAMEX Nº 21, DE 07 DE ABRIL DE 2011 Condições de venda não disciplinadas pela Publicação 715E/2010 INCOTERMS

10 MUITO OBRIGADO !!!


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