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FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.)

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Apresentação em tema: "FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.)"— Transcrição da apresentação:

1 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (A.I.A.) Aula de 26 de agosto de 2011 Modulo II: Etapa de triagem (capítulo 5 do livro base)

2 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Os sistemas de AIA devem definir o universo de ações humanas (projetos, planos, programas, políticas etc.) sujeitas ao seu campo de aplicação. Não é razoável exigir um EIA de todo e qualquer projeto ou intervenção no meio natural. Assim sendo, o conceito chave é o IMPACTO AMBIENTAL SIGNIFICATIVO.

3 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler As primeiras etapas do processo de AIA implicam numa decisão. Esta decisão responde a uma pergunta: Quais projetos, ações ou intervenções estão sujeitos ao EIA? Em princípio todas as ações ou intervenções capazes de causar significativa impacto ambiental. Algumas ações podem passar por um processo simplificado de AIA. Outras – por não causarem impacto digno de nota - estão excluídas da necessidade de AIA.

4 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler QUEM É QUEM? QUAIS AÇÕES ESTÃO OU NÃO SUJEITAS A AIA? O Banco Mundial classifica os projetos que lhe são submetidos em três categorias: Vejamos!

5 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler CATEGORIA A: Projetos que por suas características requerem uma AIA completa; CATEGORIA B: Projetos que não se incluem na categoria A são objeto de um AIA simplificada. Isto se dá porque as medidas para minimizar os impactos são conhecidas e largamente mitigáveis ou utilizados outros procedimentos; CATEGORIA C: Projetos que não causam impactos ambientais significativos.

6 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Um dos problemas mais críticos na operacionalização da AIA é dar o correto entendimento ao termo significativo. Este entendimento implica em estudos ambientais de diferentes graus de profundidade. AFINAL, O QUE É IMPACTO AMBIENTAL SIGNIFICATIVO?

7 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Significativo é tudo aquilo que tem um significado. É sinônimo de expressivo. Em nossa análise tomamos o termo significativo como considerável, suficientemente grande. Em todo o caso a expressão impacto ambiental significativo é carregado de subjetividade. Isto ocorre porque a importância atribuída pelas pessoas varia de entendimento, de valores e percepção.

8 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Reconhecer a dificuldade ou subjetividade da expressão impacto ambiental significativo não resolve o problema. Ilustrando: Leitura, a partir do terceiro parágrafo da pg. 111

9 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler O potencial que uma obra ou determinada ação humana tem para causar alterações ambientais depende de duas ordens de fatores: (i) Solicitações impostas ao meio Isto se traduz na sobrecarga imposta ao ecossistema, como emissão de poluentes, supressão ou adição de elementos ao meio etc. (ii) Vulnerabilidade do meio Inverso da resiliência (capacidade de retorno do ecossistema ao estágio de equilíbrio).

10 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Projetos que impliquem uma grande solicitação sobre um ambiente de alta vulnerabilidade (ou baixa capacidade de suporte) representarão um alto potencial de impactos significativos. Desnecessário frisar que tais projetos dependem de EIA. Por outro lado, projetos de baixa solicitação executados num ambiente antropizado ou resiliente – em princípio – não necessitariam de cuidados especiais.

11 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Ex. Aterro sanitário para disposição de resíduos sólidos urbanos. Local cogitado: zona de recarga de aqüífero. Com pouca análise é possível vislumbrar a possibilidade de contaminação das águas subterrâneas. O meio pode ser considerado vulnerável para este tipo de atividade. O mesmo projeto cogitado para uma área com substrato argiloso bem consolidado e de baixa permeabilidade, o potencial de impacto é virtualmente menor.

12 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Projetos propostos em ambientes importantes em virtude de atributos ambientais e culturais deveriam ser cuidadosamente avaliados. O mesmo tipo de projeto num ambiente natural ou cultural com outro contexto poderiam dispensar um EIA mais aprofundado. Assim, o potencial de impacto ambiental resulta de uma combinação entre a solicitação (inerente ao projeto e processos tecnológicos) e a vulnerabilidade do meio. Quanto maior a solicitação e maior vulnerabilidade, maior o potencial de impacto.

13 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Em termos mais práticos: A solicitação potencial que um empreendimento pode impor ao meio (por conseqüência a capacidade de causar impacto) depende não somente de suas características técnicas intrínsecas, mas também da capacidade gerencial da organização responsável pelo projeto. É dizer: duas organizações executando um mesmo projeto pode resultar em impactos diferenciados.

14 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE TRIAGEM A relação teórica SOLICITAÇÃO X VULNERABILIDADE define o potencial de impacto ambiental. Esta relação deve ser transformada num conjunto de critérios práticos que devem ser enquadrados num dos três campos, conforme ilustração que segue:

15 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ATIVIDADES HUMANAS ATIVIDADE HUMANAS CAPAZES DE CAUSAR IMPACTOS E SUJEITAS A ALGUM TIPO DE CONTROLE ATIVIDADES SUJEITAS A AIA – IMPACTO SIGNIFICATIVO

16 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Importante manter em mente que dispensar um projeto de EIA não significa dispensa-lo de algum tipo de controle das autoridades. Por vezes existem mecanismos para controle de determinados projetos e empreendimentos que dispensam um EIA: licenciamento ambiental, normas técnicas etc. Isto se dá em função dos conhecimentos acumulados em relação àquela natureza de projeto, quer nas conseqüências para o meio ambiente, quer nas medidas mitigadoras.

17 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Dois critérios são largamente utilizados na seleção de projetos em que se exige um EIA: Critério do tipo do empreendimento; Critério do local pretendido. Nem sempre estes dois critérios são suficientes. Vejamos cada critério detalhadamente:

18 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler TIPO DE EMPREENDIMENTO Este critério é operacionalizado pelo estabelecimento de listas positivas, que definem os tipos de empreendimentos sujeitos a EIA; Ou por uma lista negativa, que excluem da necessidade de EIA determinados tipos de empreendimentos. As listas positivas são – certamente – o mecanismo mais comum.

19 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Uma lista positiva é a principal ferramenta empregada pela regulamentação brasileira. Ela define os tipos de empreendimentos sujeitos à apresentação e aprovação prévia de um EIA. O artigo 2º da Resolução CONAMA 1/86 arrola dezessete tipos de empreendimentos, alguns acompanhado pelo critério de porte. As listas positivas são comuns em virtude da facilidade de sua aplicação e aparente objetividade. Outra vantagem é sua adaptação às condições locais.

20 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler As listas, positivas ou negativas, embora de fácil aplicação, refletem uma classificação prévia genérica do potencial de dano ambiental de um projeto ou empreendimento. Por vezes as listas não levam em conta peculiaridades locais. Por esta razão existe certa margem de manobra à autoridade governamental encarregada de aplicar a AIA para enquadrar os projetos. Associado a isto adota-se frequentemente um outro critério prático de triagem, aquele que considera o interesse ambiental de certas áreas.

21 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Este é o espírito, por exemplo, do Decreto /90 que estabelece a necessidade de EIA para obras ou empreendimentos potencialmente lesivos ao patrimônio espeleológico nacional. Ou mesmo do Decreto 750/93, que somente admite a derrubada de vegetação na área de domínio da Mata Atlântica para obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, desde que seus impactos sejam devidamente avaliados por meio de EIA.

22 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler As duas normas acima citadas dão conta de situações particulares. Em cada região, determinado tipo de ambiente pode ser valorizado por razões de ordem histórica ou social. Para fins de planejamento de EIA o governo federal elaborou uma tipologia de ambientes:

23 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler TIPO 1: AMBIENTE DE USO ANTRÓPICO INTENSIVO. Áreas urbanizadas ou concentrações habitacionais rurais; áreas rurais de uso intensivo (pastagens, culturas, reflorestamentos comerciais etc.) TIPO 2: AMBIENTES DE USO ANTRÓPICO EXTENSIVO. Ambientes que já foram antropicamente alterados, mas apresentam alguma importância ecológica original, como pastagens extensivas, áreas desmatadas em regeneração.

24 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler TIPO 3: AMBIENTES CONSERVADOS. Pouca ou nenhuma alteração antrópica. Importância para o impacto sobre o meio biológico, qualquer que seja o bioma. TIPO 4: TIPOLOGIAS ESPECIAIS DE AMBIENTE. Além das três classificações acima, existem situações especiais: Terrenos cársticos: aqueles formados pela dissolução das rochas pelas águas (onde ocorrem cavernas e rios subterrâneos). São ambientes especialmente sensíveis. Ambientes aquáticos: costeiros, rios, lagoas e lagos.

25 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Áreas de relevância do patrimônio natural e cultural. Áreas de sensibilidade socioeconômica. Municípios e núcleos urbanos com pequena população e infraestrutura urbana deficientes frente ao porte do empreendimento. Área de ocorrência de populações tradicionais. Populações indígenas, quilombola ou outros grupos sociais organizados de forma tradicional e historicamente ligados à região.

26 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Esta tipologia orienta os analistas do órgão federal nos procedimentos de licenciamento, em especial na elaboração do TdeR, chamando atenção para estudos mais cuidadosos quando detectadas áreas mais sensíveis. Vale ressaltar que algumas destas áreas já recebem tratamento especial, quer pelo zoneamento, quer pela legislação, especialmente no que tange às Áreas Protegidas, v.g. as Unidades de Conservação. Esta tipologia corrobora na determinação da necessidade de EIA.

27 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Entretanto nem todas as áreas previstas nesta tipologia contam com proteção especial ou suficiente. Uma vez identificadas áreas sensíveis, as autoridades deveriam proceder caso a caso, e bastando a dúvida, já se justificaria algum tipo de estudo. Ocorre, ainda, que no advento de um processo de licenciamento, com seu respectivo potencial de impacto, algum tipo de conflito pode ser deflagrado, questionando o projeto e sua necessidade. Isto ocorre, em regra, quando alguma população seja prejudicada nos usos e costumes referentes aos recursos ambientais que serão impactados.

28 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler A lista positiva, a análise pelo critério de localização e sensibilização ou importância do ambiente afetado são mecanismos transparentes que colaboram na triagem, com vantagens incontestáveis: São de aplicação simples e rápida; Possuem uso consistente; Facilitam um acompanhamento e controle judicial. Isto não significa uma aplicação automática e tampouco garantem que todos os projetos e empreendimentos com potencial de impacto ambiental significativo sejam identificados e sujeitos a EIA.

29 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Primeiramente, cabe ressaltar que um projeto com alto potencial de impacto pode ser manipulado para fugir de um EIA, como: redução do seu porte para níveis inferiores ao exigido; fracionamento em projetos menores. Por outro lado, em projetos com baixo potencial de impacto pode-se exigir EIA, cujo valor é incompatível com a dimensão econômica do empreendimento.

30 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Em vista disso é necessário que haja um certo grau de flexibilidade na tomada de decisão sobre o enquadramento de um projeto ou empreendimento quanto à exigência do EIA. Uma abordagem híbrida é aventada, no sentido de que sejam considerados o uso de listas (positivas/negativas) e patamares indicativos (porte e localização) combinado com uma análise caso a caso. A discricionariedade (análise caso a caso) é inevitável. Mas como exercê-la sem incorrer em arbitrariedades? Ou evitar a corrupção, quando se apresentam dificuldades para vender facilidades?

31 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Uma das respostas é tornar público todos os atos administrativos, o que permite o controle judicial e por parte de grupos e movimentos. Além, é claro, do Ministério Público. Outra solução utilizada é a preparação de um estudo preliminar ou uma avaliação inicial que indique a possibilidade do projeto ou empreendimento causar impactos ambientais significativos. Caso o estudo preliminar ou avaliação inicial seja positiva, o empreendimento então é submetido ao processo completo de AIA.

32 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Já abordamos que os critérios abordados na triagem obrigam ou dispensam o EIA completo. Também já abordamos que esta decisão depende da percepção dos indivíduos que decidem e da manifestação de atores sociais. Para a boa fundamentação da decisão é importante que todo o processo ocorra de forma transparente. Razão pela qual pode ser determinada uma audiência pública na elaboração do TdeR. E da mesma forma que existem determinados graus de subjetividade no enquadramento e decisão por um EIA completo, existe também para os estudos preliminares, que podem afastar a exigência do EIA.

33 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ESTUDOS PRELIMINARES Trata-se de estudos mais simplificados, rápidos e de menor custo. São largamente utilizados quando não há certeza da existência de impactos ambientais significativos. Os estudos preliminares servem para enquadrar no tocante à necessidade e EIA completo ou sua dispensa. Esta condicionantes vão além daquelas já exigidas pela legislação.

34 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Podem também fixar as condições em que o projeto será executado. Os estudos preliminares podes ser suficientes para estabelecer as condições particulares de instalação, funcionamento e desativação de um empreendimento (condicionantes da licença ambiental).

35 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler TRIAGEM E CAMPO DE ATUAÇÃO DA AIA Pressão ambiental do projeto Importância ou sensibilidade do ambiente – EIA sempre necessário; 2 – EIA desnecessário = aplicação de outros instrumentos de planejamento ambiental; 3 – Regras de zoneamento impedem o projeto/empreendimento; 4 – EIA determinado caso a caso.

36 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler BASE PARA DECISÃO: descrição do projeto A aplicação dos critérios de triagem a cada caso real requer, inicialmente, de um documento descritivo do projeto/empreendimento. Em inglês é chamado de notice of intent. Este documento deflagra o processo de AIA.

37 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Entre os documentos é necessário um memorial descritivo do projeto e demais plantas. Inclui descrição do projeto, localização, características ambientais do local e entorno. Acompanha um anuncio público da intenção do projeto. Estes documentos devem servir como base para a decisão quanto à classificação do projeto e exigência de EIA. Documentos complementares podem ser exigidos.

38 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Este documento de entrada permite ao analista do órgão licenciador: Verificar se a localização proposta é permitida por leis de zoneamento, caso existentes; Verificar o enquadramento em listas positivas; Constatar a manifestação de interessados; Não havendo enquadramento em listas (positivas ou negativas) verificar se as informações oferecidas são suficientes para uma decisão quanto ao enquadramento ou se é necessária uma avaliação ambiental inicial.

39 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler ESTUDOS PRELIMINARES EM ALGUMAS JURISDIÇÕES Leitura do primeiro parágrafo da pg. 126

40 FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS Bacharelado em Humanidades Avaliação de Impacto Ambiental - Prof. Dr. Evandro Sathler Segundo momento Texto sobre licenciamento ambiental


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