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Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues Gestão de Recursos Hídricos.

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1 Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues Gestão de Recursos Hídricos

2 2 Água: importância do recurso A água representa insumo fundamental à vida, sendo elemento insubstituível em diversas atividades humanas, além de manter o equilíbrio do meio ambiente.

3 3 Água: enfrentando a escassez Estima-se que, atualmente, mais de 1 bilhão de pessoas vivam em condições insuficientes de disponibilidade de água para consumo. Cerca de 5,5 bilhões de pessoas estarão vivendo em áreas com moderada ou séria falta de água, daqui a 25 anos.

4 4 Água: novos paradigmas Mudar a maneira de tratar os recursos hídricos, conservando-os para o nosso futuro e para as futuras gerações. Nova perspectiva: Nova perspectiva:

5 5 Disponibilidade de água A água doce disponível representa uma parcela mínima do total de água existente no planeta. A água doce disponível representa uma parcela mínima do total de água existente no planeta. Total de água da Terra Fonte: Tundisi (2003)

6 6 Aumento da população do planeta

7 7 Situação das águas no Brasil Problemas: Problemas: Combinação entre Crescimento das demandas localizadas Crescimento das demandas localizadas Degradação da qualidade das águas Distribuição das águas

8 8 Função do gerenciamento das águas Trabalhar a exploração dos recursos hídricos de forma planejada Trabalhar a exploração dos recursos hídricos de forma planejada Garantir a sua sustentabilidade e conservação Garantir a sua sustentabilidade e conservação Brasil Criação da Lei de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Brasil Criação da Lei de 8 de janeiro de 1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

9 9 O que é gestão de Recursos hídricos? conjunto de ações que permite a compatibilização entre oferta e demanda resolvendo ou minimizando os conflitos aplicação de medidas estruturais e não estruturais para controlar os sistemas hídricos (naturais e artificiais) em benefício humano e atendendo a objetivos ambientais conjunto de princípios, diretrizes e estratégias de ações determinadas pelos agentes sócio-econômicos (públicos e privados) que interagem no processo de uso dos recursos hídricos garantindo-lhes sustentabilidade

10 10 Fundamentos da Política Nacional das Águas a água é bem de domínio público a água é recurso natural limitado, dotado de valor econômico situação de escassez: consumo humano/animais uso múltiplo de águas bacia hidrográfica: unidade de planejamento Gestão: descentralizada e participativa

11 11 Objetivos da Política Nacional das Águas Assegurar: à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; à atual e às futuras gerações, a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável; e a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, visando o desenvolvimento sustentável; e a proteção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais. a proteção e defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrente do uso inadequado dos recursos naturais.

12 12 Política Nacional das Águas Formulação de políticas e diretrizes gerais Aprovação de instalação de Comitês de Bacia Aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos Arbitragem de conflitos entre Conselhos Estaduais Aprovação do Plano da Bacia Definição de valores da Cobrança Atuação como Secretaria Executiva Elaboração da proposta do Plano da Bacia Operação da arrecadação da Cobrança Encaminhamento de questões Formulação de políticas e diretrizes gerais Aprovação de instalação de Comitês de Bacia Aprovação do Plano Estadual de Recursos Hídricos Arbitragem de conflitos entre Comitês de Bacia Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos Conselho Nacional de Recursos Hídricos Agências de Bacias Hidrográficas Comitês de Bacias Hidrográficas Encaminhamento de questões Bacias Hidrográficas de Rios de domínio da União

13 13 Instrumentos de gestão Planos de recursos hídricos Planos de recursos hídricos Enquadramento dos corpos de água em classes Enquadramento dos corpos de água em classes Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos Cobrança pelo uso dos recursos hídricos Cobrança pelo uso dos recursos hídricos Sistemas de informações sobre recursos hídricos Sistemas de informações sobre recursos hídricos Estes instrumentos são importantes ferramentas de suporte à gestão e ao gerenciamento de recursos hídricos

14 14 Planos de Recursos Hídricos São de longo prazo com horizonte de planejamento compatível com o período de implementação de seus programas e projetos São de longo prazo com horizonte de planejamento compatível com o período de implementação de seus programas e projetos Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento de recursos hídricos Planos diretores que visam fundamentar e orientar a implementação da PNRH e o gerenciamento de recursos hídricos Precisam prever revisão para adaptar-se a fatos supervenientes Precisam prever revisão para adaptar-se a fatos supervenientes

15 15 Planos de Recursos Hídricos POLÍTICAS PÚBLICAS ETAPAS DE PLANEJAMENTO ETAPAS DE PLANEJAMENTO ESPAÇOS GEOGRÁFICOS ENTIDADES COORDENADORAS POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Plano Nacional de Recursos Hídricos Plano Nacional de Recursos Hídricos Plano de Bacia Hidrográfica * Plano Estadual de Recursos Hídricos Plano de Bacia Hidrográfica ** POLÍTICAS ESTADUAIS DE RECURSOS HÍDRICOS PAÍS Bacia Hidrográfica * ESTADOS Comitê de Bacia Hidrográfica * Comitê de Bacia Hidrográfica ** Conselho Nacional de Recursos Hídricos SRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos SRH Conselho Estadual de Recursos Hídricos Bacia Hidrográfica ** Estudos de Viabilidade Projetos Executivos Projetos Básicos PROGRAMAS E/OU PROJETOS PROGRAMAS E/OU PROJETOS Entidades setoriais públicas ou privadas, com atribuições específicas relativas às intervenções OBS.: Bacias hidrográficas: * de rios de domínio da União ** de rios de domínio dos Estados Elaboração: LANNA (1999)

16 16 Complexidade dos Planos de bacias de rios da União

17 17 Situação da elaboração dos Planos Estaduais de Recursos Hídricos

18 18 Enquadramento dos corpos de água Visa diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes Visa diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) Visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas Visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas Instrumento de planejamento Instrumento de planejamento

19 19 Enquadramento dos corpos de água Enquadramento de corpos de água refere- se ao estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um dado segmento do corpo de água ao longo do tempo. Enquadramento de corpos de água refere- se ao estabelecimento do nível de qualidade (classe) a ser alcançado e/ou mantido em um dado segmento do corpo de água ao longo do tempo.

20 20 Enquadramento dos corpos de água Define meta qualitativa dentro do Plano de Recursos Hídricos Define meta qualitativa dentro do Plano de Recursos Hídricos Fundamental para a aplicação de outros instrumentos tais como: outorga e cobrança Fundamental para a aplicação de outros instrumentos tais como: outorga e cobrança Exige uma visão macro da bacia hidrográfica Exige uma visão macro da bacia hidrográfica As classes dos corpos dágua são estabelecidas pela legislação ambiental As classes dos corpos dágua são estabelecidas pela legislação ambiental

21 21 Etapas para o enquadramento I Diagnóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográficaDiagnóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográfica II Prognóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográficaPrognóstico do uso e da ocupação do solo e dos recursos hídricos na bacia hidrográfica III Elaboração da proposta de enquadramentoElaboração da proposta de enquadramento IV Aprovação da proposta de enquadramento e respectivos atos jurídicos.Aprovação da proposta de enquadramento e respectivos atos jurídicos.

22 22 Resoluções sobre enquadramento dos corpos de água RESOLUÇÃO Nº 357/05 DO CONAMA Enquadramento de águas superficiais RESOLUÇÃO Nº 357/05 DO CONAMA Enquadramento de águas superficiais RESOLUÇÃO Nº 396/08 DO CONAMA Enquadramento de águas subterrâneas RESOLUÇÃO Nº 396/08 DO CONAMA Enquadramento de águas subterrâneas

23 23 Enquadramento dos corpos de água (classificação)

24 24 Enquadramento dos corpos de água Lançamento de efluentes (Art. 24) Lançamento de efluentes (Art. 24) Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução e em outras normas aplicáveis. Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água, após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, padrões e exigências dispostos na Resolução e em outras normas aplicáveis.

25 25 Situação do enquadramento das águas superficiais no Brasil Fonte:MMA, 2006

26 26 Conceito Conceito Outorga de uso da água É o ato administrativo mediante o qual a autoridade outorgante faculta ao outorgado o Direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato.

27 27 Outorga de uso da água A outorga é um instrumento de gestão que atua através da atribuição de cotas entre os usuários. A outorga é um instrumento de gestão que atua através da atribuição de cotas entre os usuários. Como o recurso é escasso, sua distribuição é realizada de forma a evitar desperdícios e a atender demandas mais prioritárias sob o ponto de vista da sociedade. Como o recurso é escasso, sua distribuição é realizada de forma a evitar desperdícios e a atender demandas mais prioritárias sob o ponto de vista da sociedade. A outorga não implica a alienação de uso parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso. A outorga não implica a alienação de uso parcial das águas, que são inalienáveis, mas o simples direito de seu uso.

28 28 Federal Federal Lei 9.433/1997 Lei 9.433/1997 Lei 9.984/2000 (Criação da ANA) Lei 9.984/2000 (Criação da ANA) Resolução CNRH 16/2001 Resolução CNRH 16/2001 Resolução CNRH 29/2002 Resolução CNRH 29/2002 Resolução CNRH 37/2004 Resolução CNRH 37/2004 Estadual Estadual Lei 6.308/1996 Lei 6.308/1996 Decreto /1997 Decreto /1997 Legislações sobre outorga

29 29 Como obter outorga para uso da água? 1º PASSO 1º PASSO Identificar se a outorga é necessária (usos insignificantes ou não – PB: < 2000 l/h) 2º PASSO 2º PASSO Identificar o corpo hídrico e a dominialidade 3º PASSO 3º PASSO Solicitar a outorga para o Uso da Água

30 30 Dominialidade das águas no Brasil I - Domínio da União ANA - Agência Nacional de Águas II - Domínio Estadual (Paraíba) AESA - Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba

31 31 Quadro de emissão de outorga no Brasil

32 32 Quadro de emissão de outorga no Brasil

33 33 Legislações sobre outorga (Lei 9.433)

34 34 Cobrança pelo uso da água Instrumento econômico Gera condições de preservação e gestão das águas Cria na sociedade a idéia de valor da água Implanta a cultura de racionalização de uso da água Serão cobrados os usos sujeitos a outorga (Art. 20) Objetiva arrecadar recursos financeiros para custear a estrutura organizacional e os programas e obras necessários à gestão de RH (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) ! !

35 35 Desafios da Cobrança pelo uso da água Um dos desafios na adoção da cobrança como instrumento de gestão é definir os valores a serem cobrados, ou seja, monetarizar o recurso água bruta. Um dos desafios na adoção da cobrança como instrumento de gestão é definir os valores a serem cobrados, ou seja, monetarizar o recurso água bruta. As dificuldades envolvidas nesse processo se relacionam com as características singulares que tem a água As dificuldades envolvidas nesse processo se relacionam com as características singulares que tem a água Sua quantidade e qualidade são variáveis no tempo e no espaço. Sua quantidade e qualidade são variáveis no tempo e no espaço. As informações de oferta e demanda são, muitas vezes, incompletas. As informações de oferta e demanda são, muitas vezes, incompletas. Interações com os ecossistemas e com as atividades econômicas não são totalmente conhecidas. Interações com os ecossistemas e com as atividades econômicas não são totalmente conhecidas.

36 36 Federal Federal Lei 9.433/1997 Lei 9.433/1997 Resolução CNRH 48/2005 Resolução CNRH 48/2005 Estadual Estadual Proposta de minuta de decreto para implementação do instrumento da cobrança estudada pela AESA Proposta de minuta de decreto para implementação do instrumento da cobrança estudada pela AESA Legislações sobre cobrança

37 37 Onde serão aplicados os valores arrecadados com a Cobrança ? Art. 22º... prioritariamente na bacia em que foram gerados e serão utilizados: I - no financiamento de estudos, programas, projetos e obras, incluídos nos Planos de Recursos Hídricos; II – no pagamento de despesas de implantação e de custeio administrativo dos órgãos e entidades integrantes do SINGREH.

38 38 Quem pode efetuar a Cobrança ? Art. 5º A cobrança será efetuada pela entidade ou órgão gestor ou, por delegação destes, pela Agência de Bacia Hidrográfica ou entidade deligatária. CNRH CNRH estabelecer critérios gerais para a outorga e para a cobrança Comitês de bacias hidrográficas Comitês de bacias hidrográficas estabelecer os mecanismos de cobrança e sugerir os valores a serem cobrados Agências de Águas Agências de Águas propor comitê(s) de bacia hidrográfica os valores a serem cobrados pelo uso e o plano de aplicação dos recursos arrecadados CNRH CNRH estabelecer critérios gerais para a outorga e para a cobrança Comitês de bacias hidrográficas Comitês de bacias hidrográficas estabelecer os mecanismos de cobrança e sugerir os valores a serem cobrados Agências de Águas Agências de Águas propor comitê(s) de bacia hidrográfica os valores a serem cobrados pelo uso e o plano de aplicação dos recursos arrecadados Competências da Cobrança

39 39 (Resolução do CNRH nº 048 de 2005) Cobrança pelo uso da água A implementação da cobrança só poderá ser realizada A implementação da cobrança só poderá ser realizada Definição dos usos insignificantes (pelo CBH) Outorga e cadastro de usuários implantados Plano de Recursos Hídricos da Bacia aprovado Proposta de cobrança encaminhada pelo CBH e aprovada pelo CERH Proposta de cobrança encaminhada pelo CBH e aprovada pelo CERH Implantação da Agência de Bacia ou delegatária

40 40 Limitação de aplicação em custeio e vinculação

41 41 (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) Sistemas de Informações sobre RH Definição Definição Sistema de coleta, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão Sistema de coleta, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão Os dados gerados pelos órgãos integrantes do SNGRH são incorporados ao SNIRH Os dados gerados pelos órgãos integrantes do SNGRH são incorporados ao SNIRH

42 42 (Lei 9433 de 8 de janeiro de 1997) Princípios do SIRH Descentralização da obtenção e produção de dados e informações Descentralização da obtenção e produção de dados e informações Coordenação unificada do sistema Coordenação unificada do sistema Acesso aos dados e informações garantido à toda sociedade Acesso aos dados e informações garantido à toda sociedade Não deverá haver, portanto, informações privilegiadas e secretas nos órgãos de RH, nem que os mesmos estejam submetidos a regime de direito privado

43 43 Sistemas de Informações sobre os recursos hídricos Sem informação não é possível implementar uma Política de Recursos Hídricos respeitadora do interesse coletivo

44 44 Competência para implementar e gerir os SIRH Poder executivo Federal Sistema de informação em âmbito nacional Poder executivo Federal Sistema de informação em âmbito nacional Poder executivo estadual e do distrito Federal Sistema de informação em âmbito estadual Poder executivo estadual e do distrito Federal Sistema de informação em âmbito estadual Agências de Águas Sua área de atuação Agências de Águas Sua área de atuação Os órgãos do SNGRH têm o direito de receber a informação de todos os usuários das águas. Esse dever de informar do usuário é básico para que o sistema possa funcionar sendo uma das condições para a vigência da outorga dos direitos de uso dos RH.

45 45 Sistemas de Informações sobre os recursos hídricos

46 46 Sistemas de Informações sobre os recursos hídricos

47 47 13 anos da Lei Há o que comemorar???? O Brasil dispõe de uma legislação moderna, pautada por conceitos consistentes e arrojados de gestão compartilhada dos recursos hídricos, que deve ser exercida por intermédio de um modelo institucional descentralizado e participativo, ao qual se acrescentam instrumentos de gestão que superam os mecanismos tradicionais de comando e controle, notadamente a cobrança pelo uso da água e a construção social de planos de bacias hidrográficas, com metas e objetivos a serem negociados com os diversos atores sociais. O Brasil dispõe de uma legislação moderna, pautada por conceitos consistentes e arrojados de gestão compartilhada dos recursos hídricos, que deve ser exercida por intermédio de um modelo institucional descentralizado e participativo, ao qual se acrescentam instrumentos de gestão que superam os mecanismos tradicionais de comando e controle, notadamente a cobrança pelo uso da água e a construção social de planos de bacias hidrográficas, com metas e objetivos a serem negociados com os diversos atores sociais. Manifestação pública da ABRH O Brasil dispõe de uma legislação moderna, pautada por conceitos consistentes e arrojados de gestão compartilhada dos recursos hídricos, que deve ser exercida por intermédio de um modelo institucional descentralizado e participativo, ao qual se acrescentam instrumentos de gestão que superam os mecanismos tradicionais de comando e controle, notadamente a cobrança pelo uso da água e a construção social de planos de bacias hidrográficas, com metas e objetivos a serem negociados com os diversos atores sociais. O Brasil dispõe de uma legislação moderna, pautada por conceitos consistentes e arrojados de gestão compartilhada dos recursos hídricos, que deve ser exercida por intermédio de um modelo institucional descentralizado e participativo, ao qual se acrescentam instrumentos de gestão que superam os mecanismos tradicionais de comando e controle, notadamente a cobrança pelo uso da água e a construção social de planos de bacias hidrográficas, com metas e objetivos a serem negociados com os diversos atores sociais. Manifestação pública da ABRH

48 48 Em Gestão de Recursos Hídricos: Estamos melhores hoje do que ontem No aparato legal e institucional No aparato legal e institucional Na formação de recursos humanos em gestão de recursos hídricos Na formação de recursos humanos em gestão de recursos hídricos No conhecimento técnico em recursos hídricos No conhecimento técnico em recursos hídricos No entendimento das questões ambientais No entendimento das questões ambientais Na mobilização social (comitês de bacia) Na mobilização social (comitês de bacia) No aprendizado mútuo entre participantes de colegiados (CRH e CBH) – flexibilidade e respeito No aprendizado mútuo entre participantes de colegiados (CRH e CBH) – flexibilidade e respeito Na percepção de que o modelo ideal pode sofrer alguns ajustes (sem perda dos princípios) Na percepção de que o modelo ideal pode sofrer alguns ajustes (sem perda dos princípios)

49 49 Volumes do Açude de Boqueirão

50 50 Retiradas de água e perdas por evaporação em 1998 – 2000 no Açude de Boqueirão


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