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A Verificação Metrológica é uma obrigação imposta pelo Inmetro ao detentor do cronotacógrafo ? PREMISSA BÁSICA A obtenção de um Certificado de Verificação.

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1 A Verificação Metrológica é uma obrigação imposta pelo Inmetro ao detentor do cronotacógrafo ? PREMISSA BÁSICA A obtenção de um Certificado de Verificação válido é um direito do detentor do instrumento e é uma obrigação do Inmetro garantir esta obtenção com facilidade e agilidade adequadas. Como o Inmetro está atuando para atender esta premissa? Verificação Metrológica de Cronotacógrafos

2 Lei nº 9.503/97 que institui o CTB: Art São equipamentos obrigatórios dos veículos, entre outros a serem estabelecidos pelo CONTRAN:... II - para os veículos de transporte e de condução escolar, os de transporte de passageiros com mais de dez lugares e os de carga com peso bruto total superior a quatro mil, quinhentos e trinta e seis quilogramas, equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;... § 1º O CONTRAN disciplinará o uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e determinará suas especificações técnicas. Verificação Metrológica de Cronotacógrafos

3 Resolução Nº 92/99 dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo (cfe CTB) Art. 3 o. A fiscalização das condições de funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, nos veículos em que seu uso é obrigatório, será exercida pelos órgãos executivos do Sistema Nacional de Trânsito. § 1 o Na ação de fiscalização de que trata este artigo o agente vistoriador deverá verificar e inspecionar: I. se o registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo encontra-se em perfeitas condições de uso; II. se as ligações necessárias ao seu correto funcionamento estão devidamente conectadas e lacradas e seus componentes sem qualquer alteração; III. se as informações previstas no artigo 2 o estão disponíveis, e se a sua forma de registro continua ativa; IV. se o condutor dispõe de disco ou fita diagrama reserva para manter o funcionamento do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo até o final da operação do veículo. Verificação Metrológica de Cronotacógrafos

4 RBMLQ-I 1. Solicita cadastramento 2. Emite certificado de cadastramento Posto de Selagem 3. Solicita Credenciamento 4. Audita Ofic.Aut. / Emp.Frot. Posto de Ensaio Veículo com cronotacógrafo 8. Coloca Marcas de Selagem 9. Realiza Ensaio 11. Emite Reprovado Aprovado 5. Credencia e Contrata Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Analisa Ensaio e Emite Certificado Provisório (30 dias) Sítio - Interessado Imprime Certificado Provisório (30 Dias) Sítio 6. Emite GRU 7. Paga GRU Rede Bancária Analisa Teste e Emite Cert. Prov./ Auto Decl. (90 dias) Sítio Interessado Imprime Cert. Prov./Auto Decl. (90 dias) 10. Envia disco/fita e GRU (Scanner) Inmetro Teste de Bancada 1º e 2º/1º Informa Teste e Solicita Cert. Prov./ Auto Decl. Certificado de Verificação Notificação Ensaio no Simulador 2º etapa Informa Ensaio e Solicita Certificado Provisório Posto:1º/2º etapas Oficina:1º etapa

5 GRU e Certificados emitidos Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Exercício 2009 N° de GRU quitadas Nº de Ensaios realizados Nº de Certificados Provisórios emitidos Nº de Verificações realizadas Arrecadação bruta (aproximada) R$

6 Portaria nº 368, de 23/12/2009: Art. 1º. Prorrogar para o dia o prazo limite para a realização da verificação metrológica dos cronotacógrafos instalados em veículos de transporte de escolares. Art. 2º. Estabelecer calendário anual para os veículos de transporte coletivo conforme o algarismo final da placa: Verificação Metrológica de Cronotacógrafos 2Fevereiro 3Março 4Abril 5Maio 6Junho 7Julho 8Agosto 9Setembro 0Outubro 1Novembro

7 Atualizado em 18/02/2010 Total: 31 Postos Postos de Ensaio Credenciados (em atividade)

8 Atualizado em 18/02/2010 Total: 37 Postos Postos de Ensaio Credenciados (em processo) 1 1 3

9 Postos de Verificação da RBMLQ-I (instalados) Atualizado em 18/02/2010 Total: 9 Postos

10 Postos de Verificação da RBMLQ-I (planejados) Atualizado em 18/02/2010 Total: 16 Postos

11 Postos de Selagem + Oficina frotista (c/ emissão de Certificado) Atualizado em 18/02/2010 Total: 306 Postos

12 Atualizado em 18/02/2010 Total: 29 Empresas Postos de Selagem (Auto Declarado)

13

14 Estimativas: Capacidade vs Necessidade

15 Previsão para os próximos exercícios (R$ 149,20) Verificação Metrológica de Cronotacógrafos Exercício Capacidade estimada Verificações estimadas (75%) Arrecadação Bruta estimada R$ R$ R$ Arrecadação Líquida estimada R$ R$ R$


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