Audiência Pública Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – Exercício/2013 Art. 9°, § 4° da Lei Complementar nº 101/2000 Secretaria Municipal da Fazenda.

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1 Audiência Pública Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais – Exercício/2013 Art. 9°, § 4° da Lei Complementar nº 101/2000 Secretaria Municipal da Fazenda Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais Prefeitura Municipal de Picada Café

2 Audiência Pública Referente ao Exercício de 2013 RECEITAS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

3 Receitas – Comparativo do exercício de 2012/2013 Origem da receita20122013 IPTUR$ 785.886,71R$ 825.532,94 ISSR$ 1.201.990,57R$ 1.094.760,88 ITBIR$ 225.326,34R$ 212.911,14 IRRFR$ 149.277,86R$ 197.539,37 TaxasR$ 757.901,82R$ 859.054,59 Contribuições (Iluminação Pública)R$ 244.774,43R$ 215.453,98 Patrimonial (Rendimentos Bancários)R$ 95.560,16R$ 85.558,92 Serviços (Venda de Editais)R$ 1.250,00R$ 157.906,93 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

4 Receitas – Comparativo do exercício de 2012/2013 Origem da receita20122013 FPMR$ 5.464.630,84R$ 5.620.053,47 Outras Transferências da UniãoR$ 1.015.800,48R$ 1.371.288,72 ICMSR$ 6.455.513,34R$ 6.063.431,94 IPVAR$ 446.007,55R$ 521.064,43 Outras Transferências do EstadoR$ 484.792,22R$ 513.674,61 Outras Transferências/Receitas Correntes (Dívida Ativa, Indenizações, Restituições, Multas e Juros, Compensação INSS, LIC e Doações) R$ 408.392,04R$ 351.003,10 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

5 Receitas – Comparativo do exercício de 2012/2013 Origem da receita20122013 Transferências da União - RCR$ 364.027,09R$ 706.909,83 Transferências do Estado - RCR$ 8.188,27R$ 161.359,84 Alienação de Bens (Leilão Público)R$ 0,00R$ 13.990,00 Outras Receitas de Capital (Rendimentos Bancários) R$ 30.860,18R$ 25.081,00 Perda FUNDEBR$ (441.374,46)R$ (222,85) TOTALR$ 17.685.239,64R$ 18.996.352,84 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

6 Audiência Pública Referente ao Exercício de 2013 DESPESAS Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

7 Despesas – Comparativo do exercício de 2012/2013 Despesa (valores empenhados) 20122013 Pessoal e Encargos SociaisR$ 6.843.412,43R$ 7.883.651,78 Outras Despesas Correntes (Materiais de Consumo, Premiações, Serviços de Consultoria, Serviços de Terceiros, Contribuições...) R$ 8.237.834,66R$ 8.673.861,47 Investimentos (Auxílios, Obras e Equipamentos) R$ 3.376.198,45R$ 1.251.115,82 Amortização da DívidaR$ 348.049,07R$ 317.515,72 Total da DespesaR$ 18.805.494,61R$ 18.126.144,79 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

8 Despesas – Comparativo do exercício de 2012/2013 Despesa por Órgãos da Administração 20122013 Câmara de Vereadores R$ 254.437,17R$ 228.292,49 Gabinete do Prefeito R$ 526.223,09R$ 599.011,22 Secretaria de Administração R$ 827.371,55 R$ 2.077.613,11 Secretaria de da Fazenda R$ 1.006.595,00 Secretaria de Planejamento, Coordenação, Transito e Habitação R$ 232.963,73R$ 202.469,01 Secretaria de Obras e Serviços Públicos R$ 4.530.878,91R$ 3.473.980,86 Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente R$ 288.972,17R$ 1.379.180,48 Secretaria da Educação, Cultura e Desporto R$ 6.466.759,87R$ 5.850.888,95 Secretaria da Saúde e Assistência Social R$ 4.671.293,12R$ 3.882.092,08 Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio R$ 432.616,59 TotalR$ 18.805.494,61R$ 18.126.144,79 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

9 Despesas Empenhadas – Comparativo do exercício de 2012/2013 Órgãos da Administração 2012 - %2013 - % Câmara de Vereadores 1,351,26 Gabinete do Prefeito 2,803,30 Secretaria de Administração 4,40 11,46 Secretaria de da Fazenda 5,35 Secretaria de Planejamento, Coordenação, Transito e Habitação 1,241,12 Secretaria de Obras e Serviços Públicos 24,0919,17 Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente 1,547,61 Secretaria da Educação, Cultura e Desporto 34,3932,27 Secretaria da Saúde e Assistência Social 24,8421,42 Secretaria de Turismo, Indústria e Comércio 2,39 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

10 Audiência Pública Referente ao Exercício de 2013 DESPESAS COM PESSOAL Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

11 Gasto com Pessoal Executivo Gasto com pessoal/receita corrente líquida 20122013 Gasto com PessoalR$ 6.460.084,55R$ 7.466.493,79 RCL – Receita Corrente LíquidaR$ 17.529.663,25R$ 17.669.662,91 Gasto36,85 %42,25 % Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

12 Gasto com Pessoal Legislativo Gasto com pessoal/receita corrente líquida 20122013 Gasto com PessoalR$ 208.384,27R$ 189.148,96 RCL – Receita Corrente LíquidaR$ 17.529.663,25R$ 17.669.662,91 Gasto1,19 %1,07% Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

13 Audiência Pública Referente ao Exercício de 2013 APLICAÇÃO EM SAÚDE Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

14 Despesas com Saúde – Comparativo do Exercício de 2012/2013 2012 2013 Receita líquida resultante de Impostos R$ 14.692.593,48R$ 14.710.892,32 Aplicação Mínima Anual – EC 29 (15%) R$ 3.090.166,3021,03%R$ 3.031.746,6120,61% Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

15 Audiência Pública Referente ao Exercício de 2013 APLICAÇÃO EM EDUCAÇÃO Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

16 Despesas com Educação – Comparativo do Exercício de 2012/2013 2012 2013 Receita líquida resultante de Impostos R$ 13.022.826,19R$ 14.710.892,32 Aplicação Mínima Anual – Art. 212 da CF (25%) R$ 4.055.684,3831,14%R$ 4.492.231,5930,54% Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

17 Administração Municipal – 2014 Prefeita: Cláudia Schenkel Vice-prefeito: Daniel Rückert Secretários: Administração e Fazenda: Rúbia Michaelsen Turismo, Indústria e Comércio: Daniel Rückert Planejamento, Coordenação, Transito e Habitação: Cristhie Lenz Obras e Serviços Público: José Darci Knorst Agricultura e Meio Ambiente: Elígio Adams Educação, Cultura e Desporto: Marcelo Marin Saúde e Assistência Social: Janaíne Welter Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

18 Obrigado! Executivo e Legislativo Municipal de Picada Café Obrigado! Executivo e Legislativo Municipal de Picada Café www.picadacafé.rs.gov.br | www.camarapicadacafe.rs.gov.br 54 3285 1300 | 54 3285 1230 Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais