PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2012 1º QUADRIMESTRE DE 2012 30/05/2012.

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1 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA 2012 1º QUADRIMESTRE DE 2012 30/05/2012

2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO METAS DE ARRECADAÇÃO (EXERCÍCIO 2012) ARRECADAÇÃO PREVISTA ….. 455.336.192,13 ARRECADAÇÃO PREVISTA ….. 455.336.192,13 RECEITA ARRECADADA...... 400.070.514,86 RECEITA ARRECADADA...... 400.070.514,86 Fonte: Relatório de Gestão Fiscal –2011

3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO RECEITA ARRECADADA (CONSIDERADAS AS DEDUÇÕES) 1º QUADRIMESTRE 2011..... 364.722.757,23 1º QUADRIMESTRE 2012..... 400.070.514,86 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO RECEITAS CORRENTES 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 359.536.673,77 1 º QUADRIMESTRE 2012.... 412.407.793,54 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

5 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO RECEITAS TRIBUTÁRIAS 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 75.834.035,51 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 87.846.054,77 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

6 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ARRECADAÇÃO TOTAL DE IMPOSTOS 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 69.936.449,10 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 81.464.240,98 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

7 ARRECADAÇÃO IPTU 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 26.039.835,95 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 32.397.008,53 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

8 ARRECADAÇÃO ISS 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 27.578.078,13 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 29.733.329,06 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

9 ARRECADAÇÃO ITBI 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 8.550.856,72 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 10.873.199,94 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

10 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ARRECADAÇÃO TOTAL DE TAXAS 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 5.897.586,41 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 6.381..813,79 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

11 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO RECEITAS PATRIMONIAIS 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 4.664.241,72 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 9.654.152,43 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

12 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 239.125.089,03 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 277.207.802,66 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

13 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO COTA PARTE DO FPM 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 17.714.230,03 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 19.260.842,21 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO COTA PARTE DO ICMS 1 º QUADRIMESTRE 2011.... 96.504.938,06 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 108.070.844,02 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

15 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO COTA PARTE DO IPVA 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 41.751.333,03 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 48.207.896,22 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

16 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 43.541.652,44 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 46.876.179,32 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI

17 RECEITAS DE CAPITAL 1 º QUADRIMESTRE 2011..... 27.244.992,96 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 10.650.462,87 Fonte: Demonstrativo da Execução da Receita – SAFCI PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA MAIO/2010 A ABRIL/2011…. 862.128.565,90 MAIO/2011 A ABRIL/2012.…956.110.165,29 Fonte: Relatório RREO

19 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DESPESAS CONSTITUCIONAIS COM SAÚDE ÍNDICE CONSTITUCIONAL (15%) RECEITAS (IMPOSTOS +TRANSFERÊNCIAS) 1 º QUADRIMESTRE 2011 ….. 50.775.276,00 = 21,76% 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 56.323.870,50 = 21,35% Fonte: Sistema de Administração Financeira e Controle Interno Anexo I-B – Despesa Liquidada

20 DESPESAS COM EDUCAÇÃO ÍNDICE CONSTITUCIONAL 25% RECEITAS (IMPOSTOS+TRANSFERÊNCIAS) 1 º QUADRIMESTRE 2011 ….. 46.058.128,33 = 19,74% 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 54.971.407,41 = 20,84 % Fonte: Sistema de Administração Financeira e Controle Interno Anexo I – Despesa Liquidada-IN-01/2010 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

21 FUNDEB DESPESAS COM PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ÍNDICE CONSTITUCIONAL 60% RECEITAS (TRANSFERÊNCIAS+APLICAÇÕES) 1 º QUADRIMESTRE 2011 ….. 37.206.201,77 = 84,86% 1 º QUADRIMESTRE 2012..... 42.808.331,45 = 90,73 Fonte: Sistema de Administração Financeira e Controle Interno Anexo III – Despesa Liquidada-IN-01/2010

22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DESPESA TOTAL COM PESSOAL TOTAL COM PESSOAL (ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AGENTES PÚBLICOS, OBRIGÃÇOES PATRONAIS E OUTROS) (ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, AGENTES PÚBLICOS, OBRIGÃÇOES PATRONAIS E OUTROS) MAIO/2010 A ABRIL/2011…. 458.195.608,47 MAIO/2011 A ABRIL/2012.… 519.710.463,00 Fonte: LRF – Relatórios detalhados para análise

23 DESPESA COM PESSOAL (Após Exclusões Legais) LIMITE LEGAL = 54% MAIO/2009 A ABRIL/2010…. 393.961.727,76 = 45,70 % MAIO/2010 A ABRIL/2011.… 447.155.516,57 = 46,77 % Fonte: LRF – Relatórios detalhados para análise PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO

24 DÍVIDA CONSOLIDADA MAIO/2010 A ABRIL/2011 …. 463.509.251,60 =53,76% MAIO/2011 A ABRIL/2012 …. 469.057.483,54 =49,06% Fonte: Relatório de Gestão Fiscal – Anexo 2

25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA E LIMITE DE ENDIVIDAMENTO MAIO/2010 A ABRIL/2011 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA... 263.721.468,91 = 30,59 % LIMITE DE ENDIVIDAMENTO….. 1.034.554.279,08 = 120% LIMITE DE ENDIVIDAMENTO….. 1.034.554.279,08 = 120% MAIO/2011 A ABRIL/2012 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA... 210.910.093,90 = 22,06 % LIMITE DE ENDIVIDAMENTO….. 1.147.332.198,35 = 120% LIMITE DE ENDIVIDAMENTO….. 1.147.332.198,35 = 120% Fonte: Relatório de Gestão Fiscal – Anexos 2