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Www.tmunicipal.org.br III ENCONTRO REGIONAL PAULISTA DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS AFFAZERP / FENAFIM Ribeirão Preto – novembro de 2010 TRANSPARÊNCIA.

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1 III ENCONTRO REGIONAL PAULISTA DE ADMINISTRAÇÕES TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS AFFAZERP / FENAFIM Ribeirão Preto – novembro de 2010 TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE DOS MUNICÍPIOS François E. J. de Bremaeker Consultor da Associação Transparência Municipal Gestor do Observatório de Informações Municipais

2 TRANSPARÊNCIA E SUSTENTABILIDADE

3 TRANSPARÊNCIA Transparência pública é a divulgação das ações governamentais ao público, que, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania O grau de participação popular varia muito e se dá através do PPA, da LDO, da LOA, do Plano Diretor, dos Conselhos, de programas específicos Os Municípios com mais de 100 mil habitantes e aqueles com mais de 50 mil habitantes a partir de 2011, devem divulgar em tempo real suas receitas e despesas (Lei Complementar nº 131)

4 SUSTENTABILIDADE É a qualidade daquilo que auxilia na conservação da mesma posição ou que permite avançar Para que a Administração Pública possa avançar é necessário garantir os recursos para o cumprimento das suas atividades, levando em consideração: os serviços que irá prestar o crescimento demográfico o crescimento dos custos inflação global e setorial os custos específicos o grau de autonomia financeira

5 PANORAMA DAS FINANÇAS

6 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (%) BRASIL GRUPOS DE NÚMERO RECEITA RECEITAS OUTRAS HABITANTES DE TRIBUTÁRIA TRANSFERs RECEITAS (por mil) MUNICs (%) (%) (%) TOTAL ,22 67,1915,59 até ,11 90,50 7,39 2 I ,21 89,93 6,86 5 I ,67 88,44 6,89 10 I ,12 87,63 7,25 20 I ,30 81,2710,43 50 I ,23 75,3813, I ,18 67,3417, I ,48 61,55 19, I ,63 60,2820, I ,16 52,5622, e mais 2 40,39 39,9619,65 Fonte: MF/STN – 2009 (amostra de Municípios) Cálculos: François E. J. de Bremaeker

7 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS (per capita) BRASIL GRUPOS DE RECEITA RECEITA RECEITAS OUTRAS HABITANTES ORÇAM TRIBUTÁRIA TRANSFERs RECEITAS (por mil) (R$) (R$%) (R$) (R$) TOTAL 1.445,58 248,95 971,26 225,37 até ,50 77, ,03 273,51 2 I ,37 69, ,48 148,55 5 I ,65 66, ,10 101,61 10 I ,85 65, ,85 93,15 20 I ,77 103, ,21 130,12 50 I ,60 140,39 942,70 167, I ,43 226, ,28 260, I ,48 258,24 860,19 279, I ,85 263,73 810,13 269, I ,57 378,53 792,37 333, e mais 2.120,89 856,61 847,53 416,75 Fonte: MF/STN – 2009 (amostra de Municípios) Cálculos: François E. J. de Bremaeker

8 A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE DEMOGRÁFICO (mais de 50 mil habitantes)

9 OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES 10,69% dos Municípios570 Municípios 65,51% da população123,7 milhões 67,75% da receita orçamentária185,0 bilhões 88,27% da receita tributária 41,5 bilhões 88,38% do ISS 22,2 bilhões 90,70% do IPTU 12,6 bilhões 84,67% do ITBI 3,4 bilhões 83,54% das taxas 3,2 bilhões 27,23% do FPM 13,0 bilhões 68,63% do ICMS 37,7 bilhões 84,24% do IPVA 8,3 bilhões

10 OS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES EVOLUÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS % % % % % ANOS R Trib ISS IPTU ITBI Taxas R Orç R Trib R Trib R trib R Trib ,96 50,37 33,69 6,81 8, ,58 51,87 32,07 7,80 8, ,53 53,84 29,85 8,49 7, ,44 53,37 30,36 8,13 7,73

11 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS DOS MUNICÍPIOS COM MAIS DE 50 MIL HABITANTES

12 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Receitas Orçamentárias crescimento 2006 / 2009 = 46,88% crescimento real = 26,41% % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Popul Brasil N NE SE S CO TOTAL54,56 51,28 66,44 45,45 50,51 75,76 50 I ,99 43,48 71,28 44,94 46,30 89, I ,61 50,00 56,00 41,82 47,83 42, I ,56 100,00 43,75 48,94 68,42 66, I ,08 100,00 87,50 53,85 100,00 100, I ,36 0,00 66,67 66,67 0,00 0, e mais 0, , Cálculos: François E. J. de Bremaeker

13 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Receitas Tributárias crescimento 2006 / 2009 = 43,43% crescimento real = 22,98% % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Popul Brasil N NE SE S CO TOTAL61,79 58,97 71,23 53,11 62,63 75,76 50 I ,52 52,17 70,21 52,81 74,07 78, I ,56 62,50 84,00 54,55 56,52 85, I ,67 100,00 75,00 48,94 47,37 66, I ,54 100,00 50,00 69,23 0,00 66, I ,18 0,00 33,33 33,33 0,00 0, e mais 50, , Cálculos: François E. J. de Bremaeker

14 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Receita do ISS crescimento 2006 / 2009 = 52,28% crescimento real = 31,83% % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Popul Brasil N NE SE S CO TOTAL54,94 46,15 58,22 55,02 50,51 63,64 50 I ,63 47,83 57,45 58,43 51,85 68, I ,32 50,00 76,00 54,55 52,17 71, I ,11 60,00 56,25 46,81 52,63 66, I ,00 0,00 37,50 69,23 0,00 33, I ,09 0,00 0,00 33,33 0,00 0, e mais 50, , Cálculos: François E. J. de Bremaeker

15 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Receita do IPTU crescimento 2006 / 2009 = 29,22% crescimento real = 8,77% % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Popul Brasil N NE SE S CO TOTAL64,07 79,48 69,86 54,07 64,65 81,82 50 I ,02 73,91 67,02 51,69 62,95 84, I ,02 87,50 76,00 49,09 60,87 71, I ,78 80,00 68,75 61,70 78,95 66, I ,77 100,00 87,50 76,92 0,00 100, I ,64 100,00 66,67 33,33 50,00 100, e mais 0, , Cálculos: François E. J. de Bremaeker

16 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Receita do ITBI crescimento 2006 / 2009 = 72,05% crescimento real = 51,60% % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Popul Brasil N NE SE S CO TOTAL60,08 71,79 69,86 45,45 67,68 72,73 50 I ,57 65,22 70,21 44,94 68,52 57, I ,78 75,00 72,00 41,82 60,87 85, I ,22 100,00 62,50 51,06 73,68 100, I ,54 0,00 62,50 53,85 100,00 100, I ,73 100,00 100,00 33,33 50,00 100, e mais 0, , Cálculos: François E. J. de Bremaeker

17 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Receita das Taxas crescimento 2006 / 2009 = 24,86% crescimento real = 4,41% % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Popul Brasil N NE SE S CO TOTAL71,10 82,05 72,60 65,55 74,75 75,76 50 I ,25 82,61 64,89 68,54 77,78 68, I ,34 75,00 80,00 60,00 78,26 85, I ,11 100,00 87,50 63,83 63,16 100, I ,77 100,00 100,00 69,23 100,00 66, I ,82 50,00 100,00 100,00 50,00 100, e mais 50, , Cálculos: François E. J. de Bremaeker

18 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Receita do ICMS crescimento 2006 / 2009 = 33,36% crescimento real = 12,91% % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Popul Brasil N NE SE S CO TOTAL46,39 46,15 43,84 45,93 39,39 81,82 50 I ,78 34,78 42,55 37,08 27,78 78, I ,00 50,00 40,00 52,73 47,83 71, I ,44 60,00 56,25 48,94 57,89 100, I ,54 100,00 62,50 53,85 0,00 100, I ,73 100,00 0,00 100,00 100,00 100, e mais 50, , Cálculos: François E. J. de Bremaeker

19 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Receita do IPVA crescimento 2006 / 2009 = 65,21% crescimento real = 44,76% % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Popul Brasil N NE SE S CO TOTAL65,21 74,36 67,12 54,55 87,88 45,45 50 I ,44 69,57 68,09 44,94 87,04 52, I ,49 87,50 72,00 61,82 86,96 42, I ,00 80,00 62,50 63,83 94,74 33, I ,85 100,00 50,00 61,54 0,00 33, I ,64 50,00 66,67 66,67 100,00 0, e mais 0, , Cálculos: François E. J. de Bremaeker

20 O CRESCIMENTO DAS RECEITAS - Municípios com mais de 50 mil habitantes Comparação em relação à Receita Tributária % MUNICÍPIOS COM CRESCIMENTO ACIMA DA MÉDIA Itens Brasil N NE SE S CO Rec Tribut61,79 58,97 71,23 53,11 62,63 75,76 Rec Orçam63,12 56,41 71,92 56,94 59,60 81,82 ISS60,08 53,85 63,01 65,55 64,65 72,73 IPTU40,30 64,10 58,22 27,75 24,24 60,61 ITBI79,47 79,49 80,14 72,25 90,91 87,88 Taxas47,72 64,10 56,85 39,71 41,41 57,58 ICMS26,43 17,95 26,71 20,10 27,27 72,73 IPVA65,21 74,36 67,12 54,55 87,88 45,45 Cálculos: François E. J. de Bremaeker

21 CONTATO François E. J. de Bremaeker Consultor da Associação Transparência Municipal Gestor do Observatório de Informações Municipais Consultor da Associação Brasileira de Câmaras Municipais Consultor da Escola de Gestão da Associação Brasileira de Municípios Membro do Conselho de Desenvolvimento das Cidades da FECOMERCIO – SP Integrante da Rede de Diálogo do Observatório da Equidade do CDES / PR Membro do Conselho do Meio Ambiente da PM Paraíba do Sul – RJ Suplente do Observatório dos Consórcios Públicos e do Federalismo da FNP tmunicipal.org.br

22 OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES MUNICIPAIS Estudos Artigos Apresentações Notícias Estimativas do FPM Dados Legislação Índices de inflação Temas em defesa do interesse dos Municípios


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