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Direito do Trabalho I Tópicos Especiais Eliezer Leão Gonzales Prof. da Ufam, advogado, doutorando em direito do trabalho, especialista em direito do trabalho.

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2 Direito do Trabalho I Tópicos Especiais Eliezer Leão Gonzales Prof. da Ufam, advogado, doutorando em direito do trabalho, especialista em direito do trabalho e previdenciário e administrador de empresas

3 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Princípios Fundamentais I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político.

4 Assédio Moral no Trabalho Contra a Dignidade da Pessoa Humana

5 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 3ª, IV, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;

6 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 5º CF/88 sobre o princípio geral da igualdade onde trata que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, á segurança e à propriedade;

7 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 5º, inciso X, CF/88, prevê: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a hora e imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral, decorrente de sua violação;

8 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Art. 7ª inciso XXX, CF/88 que estabelece critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

9 LEI 9.029/95 Art. 1º da Lei 9.029/95 que proíbe:a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça cor, estado civil, situação familiar ou idade;

10 TÓPICOS ESPECIAIS Assédio Moral; Acidente de Trabalho; Insalubridade; Periculosidade; Convenção Coletiva de Trabalho; Comissões Intersindicais de Conciliação Prévia.

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