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Considerações sobre o critério de outorga adotado em Minas Gerais e Estados vizinhos Parte do conteúdo da palestra apresentada no 7º Fórum das Águas de.

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1 Considerações sobre o critério de outorga adotado em Minas Gerais e Estados vizinhos Parte do conteúdo da palestra apresentada no 7º Fórum das Águas de Minas Gerais – São Lourenço, março Pesquisador Humberto Paulo Euclydes Coordenador Programa HIDROTEC Considerações sobre o critério de outorga adotado em Minas Gerais e Estados vizinhos Pesquisador Humberto Paulo Euclydes Coordenador Programa HIDROTEC Parte do conteúdo da palestra apresentada no 7º Fórum das Águas de Minas Gerais – São Lourenço, março 2008.

2 Rio Paranaíba Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO)

3 Vazão máx. outorgável: 30% Portaria do IGAM nº 010/98 e 007/99 MG – Vazão de referência: Q 7,10 Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO)

4 Vazão máx. outorgável: 30% Portaria do IGAM nº 010/98 e 007/99 MG – Vazão de referência: Q 7,10 Vazão máx. outorgável: 70% Resolução SEMARH 09/2005 GO – Vazão de referência: Q 95 Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO)

5 Comentários: - Diferença significativa entre os critérios de alocação de água; - Vazão alocada em MG é menor (comprometimento agronegócio); - Vazão residual em MG é maior (MG como exportador de águas); - Geração energia elétrica – contribuição de MG maior GO (compensação financeira ???) - Critério adotado em Goiás é mais agressivo ao manancial hídrico... Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO)

6 6 Rio Paraná Rio Grande Estudo de caso: Bacia do Rio Paranaíba (MG e GO) Estudo de caso: Bacia do Rio Grande (MG e SP)

7 7 Vazão máx. outorgável: 30% Portaria do IGAM nº 010/98 e 007/99 MG – Vazão de referência: Q 7,10 Estudo de caso: Bacia do Rio Grande (MG e SP)

8 8 Vazão máx. outorgável: 30% Portaria do IGAM nº 010/98 e 007/99 MG – Vazão de referência: Q 7,10 Vazão máx. outorgável: 50% Lei estadual nº 9034/94 SP – Vazão de referência: Q 7,10 Estudo de caso: Bacia do Rio Grande (MG e SP)

9 Comentários: - Vazão alocada em MG é menor (comprometimento agronegócio); - Vazão residual em MG é maior (MG como exportador de águas); - Geração energia elétrica – contribuição de MG maior SP (compensação financeira???) Estudo de caso: Bacia do Rio Grande (MG e SP)

10 Vazão de referência e vazão máxima outorgável (Minas Gerais e estados vizinhos) MG: 30% Q 7,10 ES: 50% Q 7,10 RJ: 50% Q 7,10 SP: 50% Q 7,10 BA: 80% Q 90 GO: 70% Q 95 MG: Caixa dágua do Brasil MG: Exportador de água Com critério de outorga mais rigoroso que de outros estados brasileiros, Minas Gerais vê-se no papel de exportador de água... Vazão de referência e Vazão máxima outorgável (Minas Gerais e Estados vizinhos)


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