A Legislação está preparada para exercer o controle e a proteção dos principais processos ecológicos presentes nos recursos hídricos brasileiros? Jane.

Apresentação em tema: "A Legislação está preparada para exercer o controle e a proteção dos principais processos ecológicos presentes nos recursos hídricos brasileiros? Jane."— Transcrição da apresentação:

1 A Legislação está preparada para exercer o controle e a proteção dos principais processos ecológicos presentes nos recursos hídricos brasileiros? Jane Miranda Ventura Novembro 2006

2 Brasil – Recursos Hídricos
• 13% dos recursos hídricos superficiais do Planeta • Desequilíbrio demanda x disponibilidade • Idéia de abundância gerou cultura de uso abusivo dos rios e lagos • A água não pode mais ser considerada um bem livre, como o ar, e passa a ser vista como um bem natural, de uso regulado. • URBANIZAÇÃO INTENSA – 13 milhões de habitantes nas cidades (32% da população) – 138 milhões de (81,2% da população e 90% do PIB) • REDE DE CIDADES COM DUPLA CARACTERIZAÇÃO - Dispersão em 5.561 municípios - Concentração populacional em grandes centros urbanos

3 Contexto AVANÇOS LEGAIS
Constituição Federal de Estabelece que todas as águas são bens públicos (Não existem águas de domínio particular) e As águas são de domínio dos Estados e da União (Não existem mercados de água ou de direitos de uso). sancionada a Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n° 9.433/97 sancionada a Lei n° 9.984/00 que cria a Agência Nacional de Águas e atribui-lhe funções: implementar a Política Nacional de recursos hídricos e coordenar o Sistema Nacional de Gerenciamento. Estabelecimento do CT-Hidro - Lei no 9.993/2000

4 SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO
DE RECURSOS HÍDRICOS Lei 9433/1997 Fundamentos a água é um bem de domínio público a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico em situações de escassez, o uso prioritário é o consumo humano e a dessedentação de animais a gestão de rec. hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da PNRH e atuação do SNGRH a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais

5 SISTEMA NACIONAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - SINGREH
“Parlamento das Águas” Escritório Conselho Governo Gestor Técnico ANA Lei 9.984/00 CNRH MMA Nacional SRH Governo Gestor CERH Estado Estadual Estadual Comitês de Bacia Bacia Hidrográfica Agência de Bacia DESENHO INSTITUCIONAL E FUNCIONAMENTO DO SINGREH

6 AGENDA ANA • Escassez • Poluição • Uso racional da água

7 COMPETÊNCIAS DA ANA

8 PRINCIPAIS DESAFIOS PARA GESTÃO NO BRASIL
Norte: maior disponibilidade de água menor concentração de população Nordeste: escassez de água e pobreza Sul e Sudeste: poluição urbana e industrial Centro Oeste: agricultura intensiva

9 IMPLANTAÇÃO DO SNGRH Características
ESTRATÉGIA da ANA: • APOIO à instalação de Comitês de Bacia em rios de domínio da União • PROMOVER o estabelecimento de Pactos para Gestão Compartilhada Características • Gestão compartilhada (poder público, sociedade civil e usuários) • A bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão; • Diversidades físicas, culturais, políticas, sociais e econômicas

10 Hidrográficas Nacionais
Comitês de Bacias Hidrográficas Nacionais (Paraíba do Sul) (Piracicaba, Capivari e Jundiaí)

11 COMITÊS DE BACIAS NACIONAIS

12 Legislação, Conselhos e Comitês Estaduais
Estados com Legislação Estados sem Legislação Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos Nº Comitês de Bacia Hidrográfica - 87 Legislação, Conselhos e Comitês Estaduais Fonte: SRH/MMA 12/2003

13 Agenda ANA: (DES)POLUIÇÃO
PROGRAMA DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS - PRODES Atualmente, lança-se 4,3 vezes mais cargas poluidoras nos rios que o tolerável Desafio no combate à poluição dos Rios: Programa DESPOLUIÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS ( PRODES ) Executado pela ANA e operacionalizado mediante interface dos Recursos Hídricos com o Setor Saneamento PRODES – “compra de esgoto tratado” Consiste no estímulo financeiro, na forma de pagamento pelo Esgoto Tratado, a Prestadores de Serviço que investirem na implantação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos, em Bacias Hidrográficas com elevado grau de poluição hídrica. Como garantia a estratégia é realizar o pagamento somente após a comprovação do abatimento das cargas poluidoras. O programa não financia OBRAS nem EQUIPAMENTOS. Paga pelo ESGOTO TRATADO.

14 Gerenciamento de recursos hídricos:
Agenda ANA: Escassez Gerenciamento de recursos hídricos: sustentabilidade da infra-estrutura hídrica e garantia da oferta de água; gestão da demanda - alocação eficiente dos recursos hídricos; promoção de usos múltiplos e mediação de conflitos;   

15 Agenda ANA: Escassez PROÁGUA SEMI-ÁRIDO Garantir a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o Semi-árido brasileiro, com a promoção do uso racional desse recurso, de tal modo que sua escassez relativa não continue a constituir impedimento ao desenvolvimento sustentável da região.

16 MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA
Agenda ANA: Uso Racional da Água MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA   A Medição Individualizada de Água em Edifícios consiste na  instalação de um hidrômetro em cada apartamento, de maneira que seja possível medir o seu consumo individual.    

17 ANA 5 ANOS Despoluição R$ 85 milhões investidos em estações de tratamento de esgotos PRODES Comitês 5 Comitês instalados e funcionando: Verde Grande, PCJ, São Francisco, Paraíba do Sul, Doce. Cadastro e Outorga usuários cadastrados e outorgas emitidas em todo o Brasil Monitoramento 4.426 estações hidrometeo- rológicas em funcionamento Capacitação e Pesquisa 4.000 pessoas capacitadas e R$ 100 milhões investidos em pesquisa através do CT-Hidro (Fundo Setorial de Recursos Hídricos) Semi-árido cisternas rurais instaladas

18 Referências VI Seminário Nacional Gestão de Resíduos e Recursos Hidricos (acessado 7 de novembro de 2006) Plano Nacional de Recursos Hídricos Conselho Nacional de Recursos Hídricos Regulação dos Recursos Hídricos Agência Nacional de Águas Recursos Hídricos