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VISA e ILPIs no Paraná Vigilância Sanitária compreende um conjunto de ações capazes de intervir na proteção e defesa da qualidade de vida dos indivíduos.

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1 VISA e ILPIs no Paraná Vigilância Sanitária compreende um conjunto de ações capazes de intervir na proteção e defesa da qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade.

2 VISA e ILPIs no Paraná A execução dos serviços e ações de VISA são descentralizadas. O Estado atua na forma de monitoramento e avaliação das ações realizadas pelos municípios. No Paraná, as ações de VISA junto as ILPIs, são executadas pelos municípios O Município que não tem condições organizativas para executar ações de VISA, recebe cooperação técnica do Estado, que realiza as ações de forma complementar ou suplementar.

3 VISA e ILPIs no Paraná O acompanhamento pelas VISAs às ILPIs no Paraná teve início nos anos 80, devido as condições precárias e de abandono em que se encontravam os idosos nessas instituições. No final da década, a fiscalização passou a ser orientada pela Resolução Estadual 58/89, que estabelecia critérios para o funcionamento.

4 VISA e ILPIs no Paraná

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8 A realidade apresentou a necessidade de uma orientação mais efetiva aos técnicos das VISAs, proprietários das instituições e familiares dos usuários. O que se fez através da publicação da resolução 219/01, que aprova o Roteiro de Inspeção para Casa de Repouso para Idosos e Casas de Apoio para Adultos em Tratamento.

9 VISA e ILPIs no Paraná Em 2002 o DEVS realizou levantamento das casas de repouso para idosos, sendo traçado um perfil preliminar desses estabelecimentos. Foram encontradas muitas instituições com deficiências e até em condições precárias de funcionamento (com ênfase nas condições higiênico-sanitárias, e na relação de atendimento estabelecida com seu usuário).

10 VISA e ILPIs no Paraná No ano de 2005, foi publicada pela ANVISA a RDC 283, a qual estabelece os padrões para funcionamento das ILPIs, orientando as VISAs em âmbito nacional. Em 2006, o Ministério da Saúde publica o Pacto Pela Saúde, que é firmado entre os Gestores do SUS, nesse está o PACTO PELA VIDA onde a saúde do idoso está incluída como prioridade.

11 VISA e ILPIs no Paraná Ação pactuada VISA municipal: Realizar Inspeção Sanitária e Cadastrar no SINAVISA 100% das ILPIs DO Estado A importância da contribuição das ILPIs em procurar se cadastrar nas VISAS municipais.

12 Secretaria de Estado da Saúde do Paraná SESA www.saude.pr.gov.br Departamento de Vigilância Sanitária Visa@sesa.pr.gov.br Célia Regina Ratiguieri celiaregina@sesa.pr.gov.br


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