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Estruturas inter-estaduais As associações de Estados Docente: Francisco Pereira Coutinho Por: Margarida Rasquilha, nº 002115 Mariana Gomes, nº 002129.

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1 Estruturas inter-estaduais As associações de Estados Docente: Francisco Pereira Coutinho Por: Margarida Rasquilha, nº Mariana Gomes, nº

2 As associações de Estado Tradição do Estado a nível internacional Globalização remete para a necessidade de uma união entre Estados Direito internacional encara sujeitos como juridicamente iguais Produzem normas a ser aplicadas «se fundam em pactos constitutivos (…), reflectem aspectos da estrutura estadual dos que delas passam a fazer parte», Prof. Jorge Bacelar Gouveia

3 União PessoalUnião Real ConfederaçãoProtectorados Vassalagens Comunidade Britânica União Francesa Comunidade Francesa União da Holanda e Indonésia Comunidade dos Estados independentes Associações típicas vs. atípicas

4 Associações Clássicas ou Típicas Associações Sui Generis ou Atípicas

5 Associações típicas ou clássicas Desempenho de funções do Estado; Hoje. Em decadência ou desaparecidas; Distintas das organizações internacionais; Dimensão territorial; Apresentam diversas modalidades.

6 1. Confederação de Estados Associações Clássicas ou Típicas É criada através de um Tratado Internacional (o pactum confoederationis); As Confederações possuem personalidade jurídica internacional; Os Estados membros são sujeitos de Direito Internacional; Quase sempre as Confederações precedem a formação de Estados Federais: EUA; Outras vezes, porém, a Confederação desfaz-se em Estados soberanos: Estados Árabes; Modernamente, só se conhece uma Confederação nos moldes clássicos: a Senegâmbia; A sua Assembleia necessita de unanimidade na tomada de decisões.

7 Associações Clássicas ou Típicas 2. União Real É um verdadeiro Estado composto - um novo Estado independente; A União Real também é criada a partir de um Tratado Internacional; Apesar de todos os membros serem sujeitos de Direito Internacional, só a União é que tem personalidade jurídica internacional; Os Estados membros da União têm o mesmo chefe e certos órgãos comuns, os quais são responsáveis pela aprovação da legislação; A história só regista casos de União Real sob a forma monárquica: Portugal e Brasil de 1815 a 1822; No entanto, a União Real pode constituir-se fora das formas monárquicas (forma republicana).

8 Associações Clássicas ou Típicas 3. A União Pessoal A União Pessoal não é propriamente uma Associação de Estados, pois não ostenta qualquer dimensão orgânica; Trata-se de uma associação exclusiva de Estados Monárquicos; Aqui, o Chefe de Estado é designado pelos direitos internos de cada Estado, tal com sucede com a legislação; Os Estados integrados numa União Pessoal conservam a sua independência e plena capacidade jurídica internacional; A União não goza, porém, de personalidade jurídica internacional; Um dos exemplos históricos mais importantes é a União entre Portugal e Espanha de 1580 a 1640; Porém, a União pode não resultar de regras de sucessão hereditária.

9 Associações Clássicas ou Típicas 4. Protectorado 5. Vassalagem Nenhuma destas Associações goza de personalidade jurídica.

10 Associações atípicas ou Sui generis Género único/especial Elemento territorial? Realidade diversa Origem no Latim – do seu próprio género; Pretende caracterizar algo que invulgar, fora do comum; Correspondentes a algo que não delineado, fogem ao modelo.

11 1. Comunidade Britânica Associações Sui generis ou Atípicas ou British Commonwealth, The Commonwealth of Nations; A mais emblemática do género; Organização inter-governamental; 54 Estados – membros; Para alguns, o monarca permanece como Chefe de Estado; Soberania dos Estados não limitada; Cooperação segue uma linha de objectivos e valores comuns.

12 2. União Francesa Associações Sui generis ou Atípicas Hoje em dia já não existem; Procuraram seguir a British Commonwealth como modelo. 3. Comunidade Francesa 4. União da Holanda e da Indonésia

13 5. Comunidade dos Estados Independentes (CEI) Associações Sui generis ou Atípicas ou Associação da URSS e dos Estados satélites; Organização supranacional; Envolve 12 Repúblicas; Objectivo primordial: conservação da ex-URSS; Fundada a 8.Dezembro.1991 – Tratado de Alma – Ata; Para o Prof. Jorge Bacelar Gouveia: * Não se trata de uma Associação de Estados, não tem dimensão territorial, não há limitação de soberania internacional!

14 Legenda: 1. Bandeira CEI 2. Mapa países CEI 3. Boris Yeltsin

15 Conclusões Cada Estado, em princípio, tem uma posição própria e original; Nem sempre as Associações de Estados são sujeitos de Direito Internacional; As Associações de Estados agrupam um número restrito de Estados, entre os quais se estabelecem relações particulares; Para se assumir que há uma Associação de Estados, tem que se verificar uma alteração estrutural na situação internacional do Estado.


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