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1 Projeto Cidadania Rural PROJETO CIDADANIA RURAL MULTIPLICADOR - CUSTEIO LUCAS DE GOIS CAMPOS Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PRESIDENTE.

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2 1 Projeto Cidadania Rural PROJETO CIDADANIA RURAL MULTIPLICADOR - CUSTEIO LUCAS DE GOIS CAMPOS Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil PRESIDENTE PRUDENTE - SP

3 2 Projeto Cidadania Rural PROGRAMAÇÃO: MÓDULO I: CONCEITOS BÁSICOS (PRODUÇÃO/PRODUTO) SEGURADO ESPECIAL MÓDULO II: PRPF CONTRIBUINTE INDIVIDUAL CONSÓRCIO SIMPLIFICADO, PRPJ MÓDULO III: AGROINDÚSTRIAS, PRESTADORAS DE SERVIÇOS SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO ADQUIRENTES (SIMPL/FILANT/ORGÃOS PÚB) MÓDULO IV: BENEFÍCIOS (DIREITOS)

4 3 Projeto Cidadania Rural Conceito Produtos de origem animal ou vegetal: em estado natural através de processos de beneficiamento (lavagem, descascamento) através de industrialização rudimentar (farinha, etc.) subprodutos (casca, etc.), resíduos (húmus, etc.) Produção Rural

5 4 Projeto Cidadania Rural Sub-Rogação Por disposição legal é a responsabilidade do adquirente pelo recolhimento de contribuição devida pelo produtor rural Substituição das Contribuições Patronais Substituição das contribuições patronais da folha de pagamento pela contribuição sobre a comercialização rural G F I P (Valor bruto da receita da Comercialização Rural no mês de competência) CAMPO PRÓPRIO Guia de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social Obrigatoriedade: Produtor Rural (PF, PJ e AgroInd) Adquirente, Consignatário e Cooperativa. Base de Cálculo Valor sobre o qual se calcula a contribuição IMPORTANTE CONCEITOS BASICOS

6 5 Projeto Cidadania Rural Não integra a base de cálculo das contribuições do produtor rural pessoa física o produto: Vegetal destinado ao plantio e reflorestamento ; Animal destinado à reprodução ; Animal destinado à criação pecuária ou granjeira ; Animal destinado à utilização como cobaias. Vegetal vendido por pessoa ou Entidade que registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, dedique-se ao comércio de sementes e mudas no Pais Produto Rural

7 6 Projeto Cidadania Rural Aquele que explora atividade: agropecuária silvicultural indústria rural extrativa de produtos primários pesqueira Em caráter permanente ou temporário Conceito Produtor Rural

8 7 Projeto Cidadania Rural Recolhimento Responsabilidade Através de sub-rogação a empresa adquirente a empresa consignatária a empresa consumidora a cooperativa a pessoa física não produtora, que adquire a produção rural para venda no varejo a consumidor pessoa física Independe, se as operações de venda ou consignação foram realizadas diretamente com o PRODUTOR RURAL ou com intermediário pessoa física

9 8 Projeto Cidadania Rural Segurado Especial Definição Produtor Rural pessoa física que trabalha individualmente ou em regime de economia familiar, sem utilização de empregados, com ou sem auxílio eventual de terceiro

10 9 Projeto Cidadania Rural Segurado Especial Quem pode ser O produtor rural pessoa física, na condição de: Proprietário Parceiro Meeiro Comodatário Arrendatário Pescador artesanal e assemelhados

11 10 Projeto Cidadania Rural Segurado Especial Quem não é considerado O membro do grupo familiar que possui outra forma de rendimento, qualquer que seja a natureza, ressalvados os rendimentos provenientes: De pensão por morte, deixada pelo segurado especial; De benefícios de auxílio-reclusão, auxílio- acidente e pensão por morte com valor < ou = ao menor benefício de prestação continuada;

12 11 Projeto Cidadania Rural Segurado Especial Quem não é considerado O membro do grupo familiar que possui outra forma de rendimento, qualquer que seja a natureza, ressalvados os rendimentos provenientes: De remuneração recebida como dirigente sindical; De comercialização de artesanato rural; De contrato de arrendamento feito de acordo com OS 590/97, com reconhecimento de firma até 28/11/99 ( filhos casados); Contratos de parceria e meação efetuados até 21/11/2000.

13 12 Projeto Cidadania Rural Segurado Especial Quem não é considerado A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária ou pesqueira por intermédio de preposto, com ou sem empregados. Ressalvado a outorga de até cinqüenta por cento do imóvel rural, cuja área total seja de no máximo quatro módulos fiscais, desde que outorgado e outorgante continuem a exercer atividade rural

14 13 Projeto Cidadania Rural Segurado Especial Quem não é considerado O produtor que em determinado período utilizar mão-de-obra assalariada, sendo considerado nesse período contribuinte individual Os filhos menores de 21 anos cujos pais perderam a condição de segurado especial, por exercerem outra atividade remunerada, salvo se comprovarem o exercício de atividade rural individualmente.

15 14 Projeto Cidadania Rural SEGURADO ESPECIAL Contribuição Obrigatória O segurado especial é contribuinte obrigatório quando comercializa a sua produção rural Fato gerador Comercialização da produção Base de Cálculo: Valor da Receita Bruta da Comercialização Alíquotas: 2,0% - para custeio da Seguridade Social 0,1% - riscos ambientais do trabalho – RAT 0,1% - SENAR até 12/2001 0,2% - SENAR a partir de 01/2002

16 15 Projeto Cidadania Rural SEGURADO ESPECIAL Contribuição Própria Facultativa Pode contribuir facultativamente para ter direito a um benefício superior a um salário mínimo 20% sobre o valor declarado, observado o limite máximo de R$ 2.668,15 Escala de Salário Base extinta a partir de 04/2003

17 16 Projeto Cidadania Rural Segurado Especial Deveres Promover: Sua inscrição e do grupo familiar respectivo Matricular-se no Cadastro Específico do INSS - CEI Contribuir sobre a receita bruta da comercialização da produção rural Obs : Não está entre os contribuintes obrigados a declarar GFIP

18 17 Projeto Cidadania Rural GPS Eletrônica Sobre Comercialização R$ ,00 230,00TOTAL AT/JUROS/MULTA 20,00VALOR DE OUTRAS ENTIDADES 210,00VALOR INSS /8-0IDENTIFICADOR COMPETÊNCIA 2704CODIGO DE PAGAMENTO

19 18 Projeto Cidadania Rural Produtor Rural Pessoa Física Conceito Proprietário ou não Desenvolve atividade agropecuária, pesqueira e/ou extração de produtos vegetais ou animais, em área urbana ou rural Em caráter permanente ou temporário Diretamente ou através de preposto

20 19 Projeto Cidadania Rural Produtor Rural Pessoa Física É considerado Contribuinte Individual Quando exerce atividade rural Com auxílio de empregados, mesmo que de forma não contínua Através de prepostos, mesmo sem o auxílio de empregados Quando como pescador Sendo parceiro outorgante, utiliza embarcação com mais de 6 toneladas de arqueação bruta

21 20 Projeto Cidadania Rural Contribuinte Individual Formas de contribuição Sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural Sobre a folha de pagamento

22 21 Projeto Cidadania Rural Contribuição Obrigatória Sobre a comercialização da produção Fato gerador Comercialização da produção rural Base de Cálculo : Valor da Receita Bruta da Comercialização Alíquotas: 2,0% - para custeio da Seguridade Social 0,1% - riscos ambientais do trabalho – RAT 0,2% - SENAR a partir de 01/2002

23 22 Projeto Cidadania Rural Recolhimento Responsabilidade Do Produtor Rural - Pessoa Física – CEI quando comercializar sua produção: com adquirente domiciliado no exterior até 11/12/ Exportação Direta (Art. 245 §1º. IN 03/2005) diretamente, no varejo, a consumidor pessoa física com outro produtor rural pessoa física com destinatário incerto, ou não comprovar formalmente o destino da produção

24 23 Projeto Cidadania Rural Contribuição Sobre a folha de pagamento Base de Cálculo: Remuneração paga, devida ou creditada aos segurados empregados e trabalhadores avulsos Remuneração ou retribuição paga ou creditada aos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços

25 24 Projeto Cidadania Rural Como Contratante Contribuinte individual Recolher a contribuição de 20% incidente sobre a remuneração paga ou creditada ao contribuinte individual, sem limite. Declarar em GFIP o trabalhador contratado Fornecer declara ç ão onde conste sua identifica ç ão completa, com o CEI, o nome e o n ú mero de inscri ç ão do contribuinte individual, o valor da remunera ç ão paga e o compromisso de que este valor ser á inclu í do na GFIP e a contribui ç ão correspondente ser á recolhida. Obs: Não há obrigatoriedade do produtor pessoa física reter e recolher a contribuição de 11% devida pelo contribuinte individual, nem a de fazer a inscrição do contribuinte ainda não inscrito

26 25 Projeto Cidadania Rural Como Contratante De cooperativa de trabalho Na contratação de cooperados através de cooperativa de trabalho, recolherá 15% sobre o valor bruto da nota fiscal/fatura Se houver exposição dos trabalhadores contratados a agentes nocivos que permitam aposentadoria especial, será devida uma contribuição adicional de 9%, 7 % ou 5%, conforme a atividade exercida permita a concessão de aposentadoria especial aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição

27 26 Projeto Cidadania Rural Contribuinte Individual Deveres Inscrever-se Obter sua Matrícula CEI Descontar e recolher as contribuições devidas pelos empregados Recolher as contribuições previdenciárias de sua responsabilidade Preencher e recolher a Guia de recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP

28 27 Projeto Cidadania Rural Contribuição Própria Contribuinte obrigatório: 20% sobre o valor por ele declarado pelo exercício da atividade rural, nos limites abaixo: limite mínimo R$ 300,00 limite máximo R$ 2.668,15 Escala de Salário Base extinta a partir de 04/2003

29 28 Projeto Cidadania Rural GFIP FPAS 604 FPAS 604 Campo CNPJ/CEI - matrícula CEI Campo FPAS Produtor rural pessoa física em relação aos empregados Campo Outras Entidades identifica Terceiros Campo comercialização da produção - informar o valor total dos produtos rurais comercializados no mês. Demais campos - informações referentes a cada segurado que prestou serviço ao produtor pessoa física Código 115 ou 905.

30 29 Projeto Cidadania Rural Consórcio Simplificado de Produtores rurais Conceito União de produtores rurais pessoas físicas com a finalidade de contratar empregados para prestação de serviços, exclusivamente, aos seus integrantes Objetivo Regularizar a contratação da mão-de-obra e racionalizar custos no cumprimento da legislação previdenciária e trabalhista

31 30 Projeto Cidadania Rural Consórcio Simplificado de Produtores rurais Características: tem como embasamento legal a Lei nº /2001 ; é a união de produtores rurais pessoas físicas ; com a finalidade de contratar empregados para prestar serviços aos seus integrantes; com outorga de poderes a um dos produtores para contratar, gerir e demitir trabalhadores rurais; a formalização é feita através de documento registrado em cartório; matrícula em nome do produtor responsável; Existe solidariedade dos integrantes em relação às obrigações previdenciárias.

32 31 Projeto Cidadania Rural Contribuição Sobre a folha de pagamento Base de Cálculo: Remuneração paga aos segurados empregados Alíquotas: 8, 9 ou 11% descontadas dos empregados 2,7% devidas a outras Entidades (Salário-Educação e INCRA)

33 32 Projeto Cidadania Rural Contribuição Sobre a Produção Rural dos consorciados Base de Cálculo: Valor da Receita Bruta da Comercialização Alíquotas: 2,0% - para custeio da Seguridade Social 0,1% - riscos ambientais do trabalho – RAT 0,2% - SENAR a partir de 01/2002 Nota: O Consórcio não é contribuinte nem responsável pelo recolhimento da contribuição sobre a comercialização da produção dos seus consorciados

34 33 Projeto Cidadania Rural GFIP FPAS 604 FPAS 604 Campo CNPJ/CEI - matrícula CEI do consórcio Campo FPAS – Consórcio de Produtores Rurais em relação aos empregados Campo Outras Entidades identifica Terceiros Campo comercialização da produção – em branco Demais campos - informações referentes a cada segurado que prestou serviço ao consórcio de produtores

35 34 Projeto Cidadania Rural Contribuição sobre folha de pagamento – descontado do empregado e devida aos Terceiros Contribuição própria obrigatória Contribuição sobre a comercialização de sua produção (2,3%) Com empregados Pode ser através de preposto Contribuinte Individual Tem a finalidade de contratar empregados Sem auxílio de empregados (auxílio eventual de terceiros por mútua colaboração) Contribuição sobre folha de pagamento – descontado do empregado e devida aos Terceiros Sem folha de pagamento Contribuição própria dos produtores é obrigatória Contribuição própria facultativa Os consorciados contribuirão sobre a comercialização de sua produção (2,3%) Contribuição sobre a comercialização de sua produção (2,3%) União de Produtores - PF Trabalha em regime de economia familiar Consórcio Simplificado Segurado EspecialComparativo

36 35 Projeto Cidadania Rural Produtor Rural Pessoa Jurídica Empresa legalmente constituída Dedica-se à produção rural para fins comercial ou industrial Todas as formalidades legais Destaque Registro obrigatório na Junta Comercial Identificação no INSS através do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ

37 36 Projeto Cidadania Rural Características A partir de 01/08/94 contribui sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural, em substituição a contribuição sobre a folha de pagamento Produtor Rural Pessoa Jurídica

38 37 Projeto Cidadania Rural Situação em que ocorre a substituição tem por fim apenas a produção rural para fins comerciais. Situação em que recolhe sobre a folha de pagamento Quando explora outra atividade econômica autônoma folha de pagamento para todas as atividades Produtor Rural Pessoa Jurídica

39 38 Projeto Cidadania Rural Situação em que recolhe sobre a folha de pagamento Quando presta serviços a terceiros folha de pagamento somente dos segurados envolvidos na prestação de serviços a terceiros Atenção: A prestação de serviços não pode ser uma atividade econômica autônoma. Produtor Rural Pessoa Jurídica

40 39 Projeto Cidadania Rural Sobre a folha de pagamento Sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural Produtor Rural Pessoa Jurídica Formas de Contribuição

41 40 Projeto Cidadania Rural Base de Cálculo: Remuneração dos segurados empregados e trabalhadores avulsos Remuneração dos segurados contribuintes individuais que lhe prestem serviços Contribuição Sobre a folha de pagamento

42 41 Projeto Cidadania Rural Sobre a folha de pagamento (sem substituição da parte patronal) Segurados descontado dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, de acordo com as faixas salariais descontado do contribuinte individual > 11% Empresa 20% + RAT Outras Entidades FPAS 787 = 5,2% ( Salário-Educação 2,5%, INCRA 0,2, SENAR 2,5%)

43 42 Projeto Cidadania Rural Sobre a folha de pagamento Com s ubstituição da parte patronal Segurados descontado dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, de acordo com as faixas salariais descontado do contribuinte individual = 11% Outras Entidades 2,7% FPAS 604 ( Salário-Educação e INCRA )

44 43 Projeto Cidadania Rural Retribuições Pagas Sobre a Folha de Pagamento 20% sobre remuneração do contribuinte individual Sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura 15% sobre o valor bruto da nota fiscal/fatura na contratação de cooperativa de trabalho, podendo ter um adicional de 9%, 7% ou 5% conforme a atividade exercida Recolhimento em GPS única: Código de pagamento 2100

45 44 Projeto Cidadania Rural Contribuição Sobre a comercialização da produção Fato gerador Fato gerador Comercialização da produção rural Comercialização da produção rural Base de Cálculo : Base de Cálculo : Valor da Receita Bruta da Comercialização Valor da Receita Bruta da Comercialização

46 45 Projeto Cidadania Rural Contribuição Sobre a comercialização da produção Alíquotas Alíquotas 2,5% para o custeio da Seguridade Social 0,1% para Riscos Ambientais de Trabalho 0,25% o SENAR

47 46 Projeto Cidadania Rural Isenção Não há produtos isentos, quando se tratar de Produtor Rural Pessoa Jurídica a partir de 26/09/97. Produtor Rural Pessoa Jurídica a partir de 26/09/97. Não há incidência de contribuição sobre a receita Não há incidência de contribuição sobre a receita decorrente da exportação direta a partir de decorrente da exportação direta a partir de 12/12/2001. Entretanto, haverá incidência quando 12/12/2001. Entretanto, haverá incidência quando ocorrer a comercialização com empresa constituída ocorrer a comercialização com empresa constituída e em funcionamento no país, não importando a e em funcionamento no país, não importando a destinação que será dada ao produto. (Art º destinação que será dada ao produto. (Art. 245 § 2º IN 03/2005 ) IN 03/2005 )

48 47 Projeto Cidadania Rural GPS Eletrônica Sobre Comercialização da Produção R$ , ,00TOTAL AT/JUROS/MULTA 125,00VALOR DE OUTRAS ENTIDADES 1.300,00VALOR INSS / IDENTIFICADOR COMPETÊNCIA 2607CODIGO DE PAGAMENTO

49 48 Projeto Cidadania Rural Contribuição Do próprio Empregador Contribuinte obrigatório: A partir de 04/2003, a empresa desconta e recolhe 11% sobre a remuneração do contribuinte individual – empregador rural, observado o limite máximo do salário de contribuição

50 49 Projeto Cidadania Rural Como prestador de serviços Recolhimento sobre folha de Pagamento Segurados descontado dos segurados empregados de acordo com as faixas salariais Empresa 20% + RAT Outras Entidades FPAS 787 = 5,2% ( Salário - Educação, INCRA, SENAR )

51 50 Projeto Cidadania Rural Como contratante De Contribuinte individual Reter e recolher a contribui ç ão de 11%, observando o limite m á ximo do sal á rio de contribui ç ão Inscrever o contribuinte contratado, se ainda não estiver inscrito Recolher a contribui ç ão de 20% incidente sobre a remunera ç ão do contribuinte individual, sem limite Fornecer comprovante de pagamento ao contratado contendo o n º do seu CNPJ, da inscri ç ão, o valor pago e valor descontado Declarar em GFIP o trabalhador contratado

52 51 Projeto Cidadania Rural Como contratante De cooperativa de trabalho Recolher 15% sobre o valor bruto da nota fiscal/fatura Recolher uma contribuição adicional de 9%, 7 % ou 5%, quando houver exposição dos trabalhadores contratados a agentes nocivos que permitam aposentadoria especial, aos 15, 20 ou 25 anos de contribuição Informar à cooperativa a relação dos cooperados que irão exercer atividade em condições especiais prejudiciais à saúde.

53 52 Projeto Cidadania Rural GFIP Na substituição o FPAS 604 Campo CNPJ/CEI - matrícula CNPJ Campo FPAS Produtor rural pessoa jurídica em relação aos trabalhadores Campo FPAS Produtor rural pessoa jurídica em relação aos trabalhadores Campo Outras Entidades identifica os Terceiros Campo Outras Entidades identifica os Terceiros Campo Comercialização da produção - informar o valor total dos produtos rurais comercializados no mês. Campo Comercialização da produção - informar o valor total dos produtos rurais comercializados no mês. Demais campos - informações referentes a cada segurado que prestou serviço ao produtor rural pessoa jurídica Demais campos - informações referentes a cada segurado que prestou serviço ao produtor rural pessoa jurídica o Código 115 ou 905

54 53 Projeto Cidadania Rural GFIP Folha de Pagamento o FPAS 787 Campo CNPJ/CEI - matrícula CNPJ Campo FPAS Produtor rural pessoa jurídica em relação aos trabalhadores Campo FPAS Produtor rural pessoa jurídica em relação aos trabalhadores Campo Outras Entidades identifica os Campo Outras Entidades identifica os Terceiros Terceiros Campo Comercialização da produção – em branco Campo Comercialização da produção – em branco Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviço ao produtor rural pessoa jurídica Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviço ao produtor rural pessoa jurídica o Código 115 ou 905

55 54 Projeto Cidadania Rural GFIP Prestação de Serviços o FPAS 787 Campo CNPJ/CEI - matrícula CNPJ Campo FPAS Produtor rural pessoa jurídica em relação aos empregados que prestaram serviços a terceiros Campo FPAS Produtor rural pessoa jurídica em relação aos empregados que prestaram serviços a terceiros Campo Outras Entidades identifica os Terceiros Campo Outras Entidades identifica os Terceiros Campo Comercialização da produção – em branco Campo Comercialização da produção – em branco Campo Tomador de Serviços – empresa contratante Campo Tomador de Serviços – empresa contratante Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviço a terceiros Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviço a terceiros o Código 150 ou 907.

56 55 Projeto Cidadania Rural Agroindústrias Conceito Produtor Rural Pessoa Jurídica Tem como atividade econômica a industrialização de sua própria produção ou a industrialização de sua própria produção e a adquirida de terceiros

57 56 Projeto Cidadania Rural Agroindústrias Características Desenvolve atividade rural e industrial em um mesmo empreendimento econômico Industrializa sua própria produção e sua própria produção e a adquirida de terceiros Recolhe contribuição social sobre folha de pagamento ou sobre a receita bruta,de acordo com atividade desenvolvida

58 57 Projeto Cidadania Rural Agroindústrias Situação atual A partir de 01/11/2001 contribui sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção, industrializada ou não, em substituição a contribuição sobre a folha de pagamento Exceções As agroindústrias de piscicultura, suinocultura, carcinicultura, avicultura e as que tem atividades rurais de florestamento e reflorestamento

59 58 Projeto Cidadania Rural Características Recolhe sobre a receita bruta da comercialização da produção industrializada ou não, mesmo quando exerce outra atividade econômica Exceção Na prestação de serviços a terceiros o recolhimento desta contribuição será sobre a folha de pagamento Agroindústrias

60 59 Projeto Cidadania Rural Classificadas em: Relacionadas no Decreto-Lei nº1.146/70 Não relacionadas Agroindústrias

61 60 Projeto Cidadania Rural Relacionadas DL 1146/70 Indústrias de: Cana-de-açúcar Laticínios Beneficiamento de chá e mate, de uva Extração e beneficiamento de fibras vegetais Descaroçamento de algodão Beneficiamento de café e de cereais (grãos em geral) Extração de madeiras para serraria, de resina, lenha e carvão vegetal Matadouros ou abatedouros de animais de qualquer espécie e charqueadas

62 61 Projeto Cidadania Rural Folha de Pagamento (relacionadas no DL) Segurados descontado dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, de acordo com as faixas salariais; descontado do contribuinte individual = 11% Outras Entidades 5,2% FPAS 825 ( Sal.-Educação 2,5% e INCRA 2,7%)

63 62 Projeto Cidadania Rural Remunerações Pagas Folha de Pagamento 20% sobre remuneração do contribuinte individual Nota Fiscal/Fatura 15% sobre o valor bruto da nota fiscal/fatura na contratação de cooperativa de trabalho, podendo ter um adicional de 9%, 7% ou 5% conforme a atividade exercida Recolhimento em GPS única: Código de pagamento

64 63 Projeto Cidadania Rural Contribuição o Sobre comercialização da Produção Rural, industrializada ou não: 2,5% para o custeio da Seguridade Social 0,1% para Riscos Ambientais de Trabalho 0,25% o SENAR Produção adquirida de Pessoa Física: Produção adquirida de Pessoa Física: Retenção da contribuição devida Recolhimento em GPS

65 64 Projeto Cidadania Rural Produção R$ ,00 Aquisição de pessoa física R$ , ,00TOTAL AT/JUROS/MULTA 425,00VALOR DE OUTRAS ENTIDADES 4.425,00VALOR INSS / IDENTIFICADOR COMPETÊNCIA 2607CODIGO DE PAGAMENTO 3.900,00 525,00 375,00 50,00

66 65 Projeto Cidadania Rural Contribuição Do próprio Empregador Contribuinte obrigatório: A partir de 04/2003, a empresa desconta e recolhe 11% sobre a remuneração do contribuinte individual – empregador rural, observado o limite máximo do salário de contribuição

67 66 Projeto Cidadania Rural GFIP FPAS 825 FPAS 825 Campo CNPJ/CEI- matrícula CNPJ Campo FPAS Produtor rural pessoa jurídica em relação aos empregados Campo Outras Entidades identifica os terceiros Campo Comercialização - informar o valor total dos produtos rurais comercializados no mês Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviço a agroindústria

68 67 Projeto Cidadania Rural Folha de Pagamento de não relacionadas de não relacionadas o Segurados descontado dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, de acordo com as faixas salariais abaixo descontado do contribuinte individual = 11% o Outras Entidades ( Sal-Educação, Setor Industrial - FPAS 833 = 5,8% ( Sal-Educação, INCRA, SENAI, SESI e SEBRAE ) INCRA, SENAI, SESI e SEBRAE ) ( Salário- Educação, INCRA ) Setor Rural – FPAS 604 = 2,7% ( Salário- Educação, INCRA )

69 68 Projeto Cidadania Rural Remunerações Pagas Sobre a Folha de Pagamento 20% sobre remuneração do contribuinte individual Sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura 15% sobre o valor bruto da nota fiscal/fatura na contratação de cooperativa de trabalho, podendo ter um adicional de 9%, 7% ou 5% conforme a atividade exercida Recolhimento em GPS única: Código de pagamento

70 69 Projeto Cidadania Rural GFIP Setor industrial Campo CNPJ- matrícula CNPJ Código FPAS 833 Campo Outras Entidades - identifica os terceiros Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviço ao setor industrial da agroindústria Setor rural Campo CNPJ- matrícula CNPJ Código FPAS 604 Campo Outras Entidades - identifica os terceiros – 0003 Campo Comercialização da produção - o valor total da receita bruta proveniente da comercialização da produção. Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviço ao setor rural da agroindústria

71 70 Projeto Cidadania Rural Como contratante Contribuinte individual Reter e recolher 11% sobre a remuneração, respeitando-se o limite máximo do salário de contribuição Promover a inscrição do contribuinte ainda não inscrito; Informar na GFIP Fornecer comprovante do pagamento do servi ç o, com a identifica ç ão completa da empresa, inclusive com o n ú mero no CNPJ, o valor da remunera ç ão paga, o desconto da contribui ç ão efetuado e o n ú mero de inscri ç ão do segurado no RGPS Recolher 20% sobre a remuneração, sem limite

72 71 Projeto Cidadania Rural Como contratante De empresa Prestadora de Serviços Empreitada e Cessão de mão-de-obra A contratante retém e recolhe 11% sobre o valor na nota fiscal/fatura emitida; Recolhimento no CNPJ da empresa contratada Valor retido não pode ser objeto de parcelamento A falta de recolhimento configura, em tese, crime contra a Seguridade Social - previsto no art. 168-A, do Código Penal

73 72 Projeto Cidadania Rural Como prestadora de serviços Recolhimento sobre a folha de pagamento Segurados descontado dos segurados empregados de acordo com as faixas salariais Empresa 20% + RAT Terceiros FPAS 787 = 5,2% (Salário- Educação, INCRA, SENAR ) Valor relativo a receita dos serviços não irá compor o valor referente a receita bruta da comercialização da produção industrializada ou não

74 73 Projeto Cidadania Rural GFIP FPAS 787 FPAS 787 Campo CNPJ/CEI- matrícula CNPJ em relação aos Campo FPAS – Agroindústria em relação aos empregados que prestaram serviços a terceiros Campo Outras Entidades identifica os terceiros Campo Comercialização - em branco Campo Tomador de Serviços – empresa contratante informações referente a cada Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviços a terceiros segurado que prestou serviços a terceiros

75 74 Projeto Cidadania Rural Agroindústrias com recolhimento sobre a folha de pagamento Agroindústrias de piscicultura, suinocultura, avicultura e carcinicultura; Agroindústria que se dedica apenas ao florestamento e reflorestamento Como fonte de matéria prima para industrialização própria, mediante utilização de processo industrial que modifique a natureza química da madeira, ou a transforme em pasta celulósica

76 75 Projeto Cidadania Rural Recolhimento sobre a folha de pagamento Segurados descontado dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, de acordo com as faixas salariais descontado do contribuinte individual = 11% Empresa 20% + RAT Outras Entidades Setor Industrial - FPAS 507 = 5,8% ( Salário- Educação, INCRA, SENAI, SESI,SEBRAE ) Setor Rural – FPAS 787 = 5,2% ( Salário-Educação, INCRA, SENAR )

77 76 Projeto Cidadania Rural Retribuições Pagas Sobre a Folha de Pagamento 20% sobre remuneração do contribuinte individual Sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura 15% sobre o valor bruto da nota fiscal/fatura na contratação de cooperativa de trabalho, podendo ter um adicional de 9%, 7% ou 5% conforme a atividade exercida Recolhimento em GPS única: Código de pagamento

78 77 Projeto Cidadania Rural GFIP Setor industrial Campo CNPJ- matrícula CNPJ Código FPAS 507 Campo Outras Entidades - identifica os terceiros = 0079 Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviço ao setor industrial da agroindústria Setor rural Campo CNPJ- matrícula CNPJ Código FPAS 787 Campo Outras Entidades - identifica os terceiros = 0515 Campo Comercialização da produção - em branco ou com valor da produção adquirida de pessoa física. Demais campos - informações referente a cada segurado que prestou serviço ao setor rural da agroindústria

79 78 Projeto Cidadania Rural Recolhe 20% sobre a prestação de serviços de contribuinte individual e 15% sobre a prestação de serviços através de cooperativa Recolhe sobre a folha de pagamento, quando presta serviços a terceiros Recolhe sobre a comercialização mesmo quando exerce outra atividade autônoma Recolhe sobre a folha de pagamento de todas as atividades se exercer outra atividade autônoma Contribuição sobre a comercialização da produção industrializada ou não (2,85%) Contribuição sobre a comercialização da produção rural ( 2,85%) Contribuição sobre folha de pagamento (segurados + terceiros) Atividade Rural e IndustrialAtividade Rural Agroindústria Produtor Rural Pessoa Jurídica

80 79 Projeto Cidadania Rural Cooperativa de Produtores Rurais Conceito sociedade de produtores rurais pessoas físicas, ou pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de comercializar, ou de industrializar, ou de industrializar e comercializar a produção rural dos cooperados Eventualmente pode ter produção própria (Art.85 Lei 5.764/71)

81 80 Projeto Cidadania Rural Características Recolhe sobre a folha de pagamento Classificada em: Relacionadas no Decreto-Lei 1.146/1970 e Não relacionadas (contribuição a outras entidades): Cooperativa de Produtores Rurais

82 81 Projeto Cidadania Rural Contribuição Relacionadas no Decreto Segurados descontado dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, de acordo com as faixas salariais descontado do contribuinte individual = 11% Empresa 20% + RAT Outras Entidades 7,7% FPAS 795 – COD ( Salário- Educação, INCRA e SESCOOP)

83 82 Projeto Cidadania Rural Remunerações Pagas Sobre a Folha de Pagamento 20% sobre remuneração do contribuinte individual Sobre o valor Nota Fiscal/Fatura 15% sobre o valor bruto da nota fiscal/fatura na contratação de cooperativa de trabalho, podendo ter um adicional de 9%, 7% ou 5% conforme a atividade exercida Recolhimento em GPS única: Código de pagamento

84 83 Projeto Cidadania Rural Enquadramento FPAS De acordo com a atividade de cada estabelecimento Estabelecimento exclusivamente administrativo Se relacionado no Decreto 1.146/70 = FPAS 795 Se não relacionado no Decreto 1.146/70 = FPAS 787

85 84 Projeto Cidadania Rural Contribuição Não Relacionadas no Decreto Com atividade Rural Segurados descontado dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, de acordo com as faixas salariais descontado do contribuinte individual = 11% Empresa 20% + RAT Outras Entidades 5,2% FPAS 787 – Cod (Salário- Educação, INCRA e SESCOOP )

86 85 Projeto Cidadania Rural Como contratante Contribuinte individual Reter e recolher 11% sobre a remuneração, respeitando-se o limite máximo do salário de contribuição Promover a inscrição do contribuinte ainda não inscrito ; Informar na GFIP Fornecer comprovante do pagamento do servi ç o, com a identifica ç ão completa da empresa, inclusive com o n ú mero no CNPJ, o valor da remunera ç ão paga, o desconto da contribui ç ão efetuado e o n ú mero de inscri ç ão do segurado no RGPS Recolher 20% sobre a remuneração, sem limite

87 86 Projeto Cidadania Rural Como contratante De cooperativa de trabalho Recolher 15% sobre o valor da nota fiscal/fatura emitida pela Cooperativa Se houver contratação dos cooperados para exercer atividade que permita a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição Informar à cooperativa a relação dos cooperados que irão exercer atividades em condições prejudiciais à saúde Recolher um adicional de 9%,7% ou 5%, conforme a atividade exercida

88 87 Projeto Cidadania Rural Prestador de Serviços Características Presta serviços rurais Empreitada ou cessão de mão-de-obra Estão sujeitos a retenção - Art.31 Lei nº 8.212/91

89 88 Projeto Cidadania Rural Serviços Rurais (Lista exaustiva – IN 100 Art. 154 IV) Lavagem Limpeza Limpeza Lenhamento Lenhamento Capina Capina Colheita Colheita Embalagem Embalagem Aração ou gradeamento Aração ou gradeamento Inseminação Inseminação Castração Castração Marcação Marcação

90 89 Projeto Cidadania Rural Manejo de animais Ordenhamento Ordenhamento Tosquia Tosquia Colocação e reparo de cerca Colocação e reparo de cerca Irrigação Irrigação Adubação Adubação Serviço de controle de pragas e ervas daninhas Serviço de controle de pragas e ervas daninhas Plantio Plantio Desmatamento Desmatamento Extração de produtos de origem animal ou vegetal Extração de produtos de origem animal ou vegetal Serviços Rurais

91 90 Projeto Cidadania Rural Prestador de Serviços Conceito de Empreitada Execução de tarefa, obra ou serviço Em suas próprias dependências Nas da empresa contratante Em dependências de Terceiros Tem como objeto Fim específico ou resultado pretendido

92 91 Projeto Cidadania Rural Prestador de Serviços Conceito de Cessão de mão-de-obra Colocação de trabalhadores à disposição Nas dependências da empresa contratante Em dependências de Terceiros Tem como objeto Realização de serviços contínuos

93 92 Projeto Cidadania Rural Retenção antecipação compensável de 11% a contratante retém e recolhe no CNPJ da contratada na empreitada e na cessão de mão-de-obra mesmo em serviços contratados com empresa de trabalho temporário valor retido não pode ser objeto de parcelamento a falta de recolhimento configura, em tese, crime contra a Seguridade Social - previsto no art. 168-A, do Código Penal

94 93 Projeto Cidadania Rural Não haverá retenção quando: o valor a ser retido for inferior ao limite mínimo para recolhimento – R$ 29,00 o serviço for prestado pelos sócios ou titulares, sem empregados e com faturamento do mês anterior inferior a 2x LM do salário de contribuição se tratar de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, sem o concurso de empregados o serviço for prestado por cooperativa de trabalho o contratante for contribuinte individual, pessoa física, missão diplomática e repartição consular de carreira estrangeira

95 94 Projeto Cidadania Rural GPS Eletrônica Sobre Retenção 2.750,00TOTAL AT/JUROS/MULTA VALOR DE OUTRAS ENTIDADES 2.750,00VALOR INSS / IDENTIFICADOR COMPETÊNCIA 2631CODIGO DE PAGAMENTO

96 95 Projeto Cidadania Rural GFIP Prestadora de Serviços FPAS 787 FPAS 787 Campo CNPJ/CEI- matrícula CNPJ da prestadora Campo FPAS Prestador de serviços rurais em relação aos empregados cedidos Campo Outras Entidades identifica os terceiros Campo Tomador de Serviços – dados da empresa tomadora Campo Comercialização - em branco Demais campos - informações referentes a cada segurado que prestou serviço a empresa contratante

97 96 Projeto Cidadania Rural SINDICATO, FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO PATRONAIS RURAIS Sindicato Patronal Rural Características » Constituída na forma da Lei » Associação de primeiro grau » Formada por produtores rurais » Defende o interesse dos Associados Pessoas Físicas Jurídicas Contribuição Sobre a folha de salários de seus empregados » Sindicato » Federação » Confederação

98 97 Projeto Cidadania Rural SINDICATO, FEDERAÇÃO E CONFEDERAÇÃO PATRONAIS RURAIS FOLHA - FPAS 787 SEGURADOS..variável (faixas salariais) EMPRESA ,0% RAT % 11% - retenção s/ valores pagos a contrib. individuais (Lei ) 20% sobre os valor pagos a contribuintes individuais 15% + adicionais cooperativas de trabalho 5,2% TERCEIROS ,2% IMPORTANTE: CÓDIGO DE SOMATÓRIO DOS TERCEIROS: 0515

99 98 Projeto Cidadania Rural ADQUIRENTES - PESSOA JURÍDICA Empresa Industrial e / ou Comercial e optantes pelo Simples, Entidades Isentas (Filantrópicas), Órgãos Públicos, Cooperativas. RECOLHIMENTO SOBRE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS RURAIS EFEITOS DA SUB-ROGAÇÃO SEFIP lançar no campo apropriado o valor bruto da aquisição da produção rural 2,3% 2,0% - Empresa 0,1% - RAT Campo 06 Campo 09 2,1% 0,2% GPS (ÓRGÃOS PÚBLICOS) SOBRE O VALOR DA RECEITA BRUTA Campo 11 Campo 03 0,2% - SENAR

100 99 Projeto Cidadania Rural DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA EM ARAÇATUBA/SP TEL.: (18) RAMAL 301


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