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COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BÁSICA.

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1 COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BÁSICA

2 A MELHOR MANEIRA DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A REGULARIDADE DO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA ATENÇÃO BÁSICA É CONHECER A LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROCEDER DE MODO A CUMPRIR OS CRITÉRIOS DE MANUTENÇÃO DO REPASSE

3 PORTARIA 648 DE 28 DE MARÇO/2006 GM/MS dispõe que o município terá o recurso suspenso devido a: Ausência de envio de informações por 3 meses alternados no período de um ano Ausência de envio de informações por 2 meses consecutivos Alimentação irregular dos sistemas nacionais de informação de saúde: SIAB, SIA, SIM SINAN, SINASC, SISVAN E SIS-PNI Malversação ou desvio da finalidade na utilização do recurso SUSPENSÃO DO PAB

4 PORTARIA 648 DE 28 DE MARÇO/2006 GM/MS dispõe que o município terá o recurso suspenso devido a: Descumprimento de carga horária (40 hs semanais) para os profissionais das EACS, ESF ou ESB Inexistência de Unidade de Saúde Cadastrada SUSPENSÃO DO PAB VARIÁVEL: INCENTIVO A ESF, ESB, ACS Ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 60 (sessenta) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica

5 PORTARIA Nº. 750, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 artigo 3º a partir de março de 2007 todo o cadastro das equipes de Saúde da Família, Saúde da Família com Saúde Bucal (Modalidade I e II) e de Agentes Comunitários de Saúde somente será realizado por meio do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde-SCNES, que gerará os dados físicos e da composição das equipes para o repasse dos incentivos financeiros. PORTARIA Nº. 302 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2009 artigo 1º Estabelecer que os profissionais de Saúde Bucal que estejam previamente vinculados à Estratégia Saúde da Família poderão ser incorporados às Equipes de Agentes Comunitários de Saúde – EACS.

6 RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008 dispõe que o repasse de recursos do Incentivo Financeiro Estadual para Estratégia Saúde da Família será suspenso devido a: Ausência de envio de informações por 3 meses alternados no período de um ano Ausência de envio de informações por 2 meses consecutivos Alimentação irregular do SIAB SUSPENSÃO DE TODO O RECURSO SUSPENSÃO DO INCENTIVO ESTADUAL SAÚDE DA FAMÍLIA

7 RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008 dispõe que o repasse de recursos do Incentivo Financeiro Estadual para ESF será suspenso devido a: SUSPENSÃO DOS RECURSOS REFERENTES À EQUIPE ENVOLVIDA SUSPENSÃO DO INCENTIVO ESTADUAL SAÚDE DA FAMÍLIA Ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 60 (sessenta) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica Inexistência de Unidade de Saúde para operacionalização das ações das ESF, ACS e Saúde Bucal Malversação ou desvio da finalidade na utilização do recurso Descumprimento de carga horária (40 h semanais) dos profissionais das equipes

8 RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008 dispõe que o repasse de recursos do Incentivo Financeiro Estadual para ESF será suspenso devido a: Inconsistência/duplicidade de profissional no CNES SUSPENSÃO DOS RECURSOS REFERENTES À EQUIPE ENVOLVIDA SUSPENSÃO DO INCENTIVO ESTADUAL SAÚDE DA FAMÍLIA Unidade de Saúde com infraestrutura física inadequada Não envio, por 2 semestres consecutivos, do Relatório do Incentivo Estadual Descumprimento dos pactos de correção/adequação/desenvolvimento da Atenção Básica firmados entre município e SESAB

9 COMO EVITAR SUSPENSÃO DE RECURSOS DA ATENÇÃO BÁSICA LEGISLAÇÃO VIGENTE PORTARIA 648 de 28 de março de 2006 PORTARIA 750 de 10 de outubro de 2006 PORTARIA 302 de 17 de fevereiro de 2009 RESOLUÇÃO CIB Nº 91/2008


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