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ORIENTAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2013 PORTARIA CGRH Nº 3, DE 30/07/2012.

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1 ORIENTAÇÕES SOBRE AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS PARA O ANO LETIVO DE 2013 PORTARIA CGRH Nº 3, DE 30/07/2012

2 DOCENTES efetivos – categoria A Período de inscrição: 24/09 a 26/10/2012, no site Nesse momento, o docente deverá fazer indicação: da Jornada pretendida para 2013 (manutenção, ampliação ou redução). CUIDADO COM ACÚMULO! para atribuição de classes/aulas nos termos do Artigo 22, da LC 444/85: e, ainda, opção por atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta.

3 Antes de CONFIRMAR a inscrição, o docente deverá conferir atentamente todos os dados pessoais, funcionais, habilitação/qualificação e pontuação (são 3 telas) e, se necessário, SOLICITAR ACERTO, até o dia 26/10/2012. A inscrição, indicações e pedidos de acerto são de inteira responsabilidade do docente.

4 DOCENTES NÃO EFETIVOS – CATEGORIAS P, F e O (exercendo docência na U.E., sem interrupção de exercício) Período de inscrição: 01/08 a 19/09/2012, no site Nesse momento, o docente deverá fazer indicação: da Carga horária máxima pretendida para 2013; de transferência de Diretoria de Ensino; diretoria de Ensino onde pretende realizara prova do Processo Seletivo Simplificado; escolha da disciplina da prova, no caso de inscrição para o campo de atuação "aulas" e ou Educação Especial.

5 Observações: Os docentes Categoria "F" poderão optar por realizar ou não a prova, desde que tenham sido aprovados em provas de avaliação e/ou promoção dos anos anteriores. PEB II – 40 pontos na prova PEB I – 30 pontos na prova Somente serão classificados para participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas os docentes que forem aprovados na prova do Processo Seletivo Simplificado.

6 O docente que tiver interesse em atuar em Projetos da Pasta deverá optar em se inscrever a partir de 24/09/2012 e deverá ainda acompanhar as informações que serão disponibilizadas no site da Diretoria de Ensino a partir do dia 26/10/2012. A inscrição, indicações e pedidos de acerto são de inteira responsabilidade do docente. Antes de CONFIRMAR a inscrição, o docente deverá conferir atentamente todos os dados pessoais, funcionais, habilitação/qualificação e pontuação (são 3 telas) e, se necessário, SOLICITAR ACERTO, até o dia 17/09/2012.

7 DOCENTES CONTRATADOS -CATEGORIA "O" (com interrupção de exercício), CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO e PROFESSOR EVENTUAL 1º MOMENTO - Prévia Inscrição na Diretoria de Ensino 1.PERÍODO: de 01/08/2012 a 17/09/ LOCAL: sede da Diretoria de Ensino Região – Leste 1 Rua Caetano de Campos, Tatuapé - São Paulo 3.HORÁRIO: das 9h às 12h e das 14h às 17h

8 4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: (trazer cópia reprográfica de cada documento, acompanhada do respectivo original para conferência) RG; CPF; declaração do Imposto de Renda ano base 2012, que comprove dependentes (para fins de desempate), quando tiver; diploma de Magistério ou de Curso Normal ou ainda de Pedagogia acompanhado dos respectivos históricos escolares (para ministrar aulas no Ciclo I); diploma de Curso de licenciatura já concluída (obrigatório para candidatos de cursos de Pedagogia e Educação Física) ou certificado de conclusão de Curso de licenciatura acompanhado do respectivo Histórico Escolar: diploma de Bacharel ou de Tecnólogo, acompanhado do respectivo histórico escolar;

9 Diploma de Bacharel, acompanhado do Certificado e Histórico Escolar de licenciatura obtido nos termos do Programa Especial de Formação Pedagógica, nos termos da Resolução CNE-2/97, acompanhado do respectivo Histórico Escolar; Declaração, acompanhada de histórico escolar, com data atual, expedida pela Universidade, atestando que o candidato é aluno regularmente matriculado neste segundo semestre de 2012 em Curso Superior, devendo a declaração indicar o nome do curso e em qual ano ou semestre letivo o aluno está matriculado e cursando neste segundo semestre de 2012 e qual a duração total prevista para o curso (apenas para candidatos que estejam se inscrevendo na condição de alunos);

10 Certidão de Tempo de Serviço para Atribuição de Aulas (Anexo-I ) original e atualizada, contendo a contagem de tempo em unidades escolares da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, contado até a data de 30/06/2012, se o candidato já ministrou aulas em escolas estaduais anteriormente; Certificado(s) de aprovação em concurso público de Professor da rede estadual de ensino do Estado de São Paulo, referente ao mesmo campo de atuação da inscrição; Diploma de Mestre ou de Doutor, correlato e intrínseco à área da Educação, referente às matérias pedagógicas dos cursos de licenciatura.

11 OBSERVAÇÃO: No momento da inscrição, o candidato deverá optar por realizar : "Prova Classe" para fins de classificação no campo de atuação de classes e/ou "Prova Aulas" para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou a prova de Educação Especial.

12 DOCENTES CONTRATADOS -CATEGORIA "O" (com interrupção de exercício), CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO e PROFESSOR EVENTUAL 2º MOMENTO - Confirmação on-Iine da Inscrição Após a entrega dos documentos conforme especificado acima, os candidatos à contratação deverão confirmar suas inscrições até 19/09/2012, no site

13 Nesse momento, o docente deverá fazer indicação: da Carga horária máxima pretendida para 2013; de transferência de Diretoria de Ensino; diretoria de Ensino onde pretende realizar a prova do Processo Seletivo Simplificado; escolha da disciplina da prova, no caso de inscrição para o campo de atuação "aulas" e /ou Educação Especial. A inscrição, indicações e pedidos de acerto são de inteira responsabilidade do docente. Somente serão classificados para participar do processo inicial de atribuição de classes e aulas os docentes que forem aprovados na prova do Processo Seletivo Simplificado.

14 DISPOSIÇÕES GERAIS É obrigatório que o interessado ao se inscrever forneça endereço eletrônico pessoal (e- mail). O candidato à contratação, que se declarar na condição de portador de deficiência, indicará esta condição no ato da inscrição, devendo apresentar o laudo até 19/10/2012, que comprove a deficiência. Não havendo confirmação da deficiência informada, o candidato terá sua inscrição e classificação efetuada em situação regular e não na lista especial. O laudo deverá ser encaminhado pelo interessado para a Diretoria que confirmará sua condição até 26/10/2012.

15 A indicação de disciplinas dos não habilitados, ou habilitados em disciplina diversa será feita mediante análise do Histórico Escolar do curso do candidato, que apresente, no mínimo, o somatório de 160 (cento e sessenta) horas de estudos de disciplinas afins (conteúdos) da disciplina que será atribuída, desde que constante das matrizes curriculares da Secretaria de Estado da Educação.

16 CANDIDATOS INSCRITOS NA CONDIÇÃO DE ALUNOS: Deverão, obrigatoriamente, em data a ser fixada, no mês de janeiro de 2013, retomar à Diretoria de Ensino, a fim de procederem a atualização de sua inscrição (mudança de situação, portando comprovante de matrícula e histórico escolar atualizados (2013). Alunos de último ano dos cursos de licenciatura Plena deverão, obrigatoriamente, entregar documentação comprobatória da conclusão de curso (Certificado ou Atestado de Conclusão e Histórico Escolar), EXCETO os alunos do último ano do curso de licenciatura Plena de Educação Física e Pedagogia que, obrigatoriamente, deverão entregar Diploma e Histórico Escolar da licenciatura.

17 É vedada a inscrição em outra Diretoria de Ensino no mesmo campo de atuação.

18 LEMBRETES 1. ATUALIZAÇÃO DAS QUALIFICACÕES DO DOCENTE com SCF na Unidade Escolar: 1.1. A execução deve ser feita no PAEC, 008, opção 14, à vista da "Tabela de Disciplinas", disponível no site da Diretoria A direção deve dar ciência inequívoca (comunicado por escrito)a todos os docentes, inclusive titulares de cargo, de que este é o momento para entrega de documentos que podem acrescentar ou modificar a qualificação já existente no PAEC (por exemplo, o professor concluiu outra licenciatura ou curso de bacharelado, ou ainda é aluno de qualquer curso de licenciatura ou bacharelado, etc.).

19 1.3. Todos os docentes que se encontram qualificados na condição de ALUNO devem ser comunicados por escrito que devem apresentar Declaração, acompanhada de Histórico Escolar, com data atualizada, expedida pela Universidade/Faculdade, atestando que o docente é aluno regularmente matriculado neste segundo semestre de 2012 em Curso Superior, devendo a declaração indicar o nome do curso e em qual ano ou semestre letivo o aluno está matriculado e cursando neste segundo semestre de 2012, bem como qual a duração do curso.

20 2. ATUALIZAÇÃO DA CONTAGEM DE TEMPO E TÍTULOS para fins de inscrição no processo de atribuição de classes/aulas de Atualização da Certidão de Contagem de Tempo para fins de atribuição de aulas (antigo Anexo I) mediante o preenchimento do formulário CTA - Certidão de Contagem de Tempo para fins de Atribuição de Aulas, cuja elaboração é de responsabilidade do diretor da escola na qual o docente tem a sua sede de controle de frequência A contagem de tempo de serviço dos docentes deve ser totalmente revista de modo a que se processe a correta pontuação do docente A contagem de tempo de serviço deve estar de acordo com o registro de frequência do docente.

21 2.4. Na hipótese de o docente pretender se inscrever em mais de um campo de atuação- classes e/ou aula e/ou educação especial - deve-se confeccionar um formulário CTA para cada campo de atuação em que o docente pretenda se inscrever Na hipótese de o docente não estar ministrando aulas durante o período de inscrição, o formulário será preenchido pela última Sede de Controle de Frequência.

22 ALTERAÇÃO DE TEMPO Caso a correção seja no tempo consolidado (anterior a 01/07/2011) a digitação no sistema das possíveis alterações (Efetivo/Cat. F/ Docentes Contratados /Candidatos à Contratação) que se fizerem necessárias, relativas à pontuação dos docentes, deverá ser efetuada pela Diretoria de Ensino. Esclarecemos que esta opção não estará disponível para as Unidades Escolares, vez que este tempo foi devidamente corrigido em anos anteriores, portanto a escola deverá encaminhar CTA (Anexo I) e Ofício justificado pelo Diretor da Unidade Escolar.

23 Caso a correção seja no tempo anual 01/07/2011 A 30/06/2012), deverá primeiramente ser corrigido o BFE (a solicitação da correção do BFE deverá ser justificada pelo Diretor da Unidade Escolar através de Ofício).

24 MUDANÇA DE DIRETORIA Os professores Candidatos à Contratação que fizeram o Cadastramento Emergencial e foram duplicados, esclarecemos que no GDAE não aparecerá para o candidato a opção MUDANÇA de Diretoria de Ensino. O professor que tiver interesse em mudar de DE deverá comparecer na Diretoria de Ensino na qual pretende ser classificado e solicitar a mudança. Atendida a solicitação pela DE o candidato poderá confirmar sua inscrição na WEB.


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