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Políticas e Gestão Democrática da Educação. Conceitos básicos Políticas Gestão Democracia Educação.

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Apresentação em tema: "Políticas e Gestão Democrática da Educação. Conceitos básicos Políticas Gestão Democracia Educação."— Transcrição da apresentação:

1 Políticas e Gestão Democrática da Educação

2 Conceitos básicos Políticas Gestão Democracia Educação

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5 A redemocratização do Brasil Novos movimentos sociais (anos 1970 e 1980) Campanha das Diretas Já (1984) Processo Constituinte (1987/1988): emendas populares, sugestões e audiências públicas. Promulgação da Constituição Federal (1988): princípio da democracia participativa ou semidireta. Eleições diretas para Presidente da República (1989)

6 A participação na Constituição Art. 1°, parágrafo único. Art. 5°, LXXIII: ação popular Art. 5°, XXXVII: júri popular Art. 14: plebiscito, referendo, iniciativa popular de lei Art. 29, XII: planejamento municipal Art. 37, § 3°: controle dos serviços públicos pelo usuário Art. 74, § 2°: denúncia ao Tribunal de Contas Art. 129, III: ação civil pública Art. 194, VII: seguridade social Art. 198, III: saúde Art. 204, II: assistência social Art. 206, VI: educação Art. 216, § 1°: cultura Art. 227, § 1°: criança e adolescente

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