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CONTROLE SOCIAL Jean Marie Van Damme 24/08/2006. Conceito de controle social Controle social ou participação popular? Controle social ou participação.

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1 CONTROLE SOCIAL Jean Marie Van Damme 24/08/2006

2 Conceito de controle social Controle social ou participação popular? Controle social ou participação popular? - Controle ou fiscalização: ação a posteriori - Participação Popular: acompanha o processo político na sua totalidade, desde o planejamento até a prestação de contas (física e financeira)

3 Base Constitucional Há uma legislação extensa, que se inicia com a Constituição Federal de Artigo 1º, § 1º Há uma legislação extensa, que se inicia com a Constituição Federal de Artigo 1º, § 1º Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

4 Dispositivos constitucionais Informação (art. 5) Informação (art. 5) Participar do planejamento (art. 29 – XII) Participar do planejamento (art. 29 – XII) Controle de contas públicas (art. 31, § 3) Controle de contas públicas (art. 31, § 3) Representação contra poder público (art. 74, § 2º) Representação contra poder público (art. 74, § 2º) Instituição de organismos paritários em diversas áreas da administração pública Instituição de organismos paritários em diversas áreas da administração pública

5 Organismos paritários - Saúde: participação da comunidade no SUS (art. 198, III) - Assistência social: participação da população, por meio de organizações, na formulação das políticas e no controle social em todos os níveis (art. 204, II) - Educação: promovida com a colaboração da sociedade (art. 205) - Criança e Adolescente: O Estado promoverá programas voltados à saúde da criança e adolescente, admitida a participação de entidades não governamentais (art. 227, 1º)

6 Legislação infra-constitucional Leis orgânicas (saúde, assistência social, ECA, LDB, ambiental...) Leis orgânicas (saúde, assistência social, ECA, LDB, ambiental...) LRF (101/2000) LRF (101/2000) Lei 9840 Lei 9840

7 Instrumentos Conselhos Conselhos Conferências Conferências Plebiscitos Plebiscitos Consultas populares Consultas populares Audiências públicas Audiências públicas Movimentos de controle (MCCEA – Movimento pela Cidadania Ativa) Movimentos de controle (MCCEA – Movimento pela Cidadania Ativa)

8 Instrumentos Plano Diretor Plano Diretor Revisão de LOM Revisão de LOM Plano pluri-anual Plano pluri-anual Ciclo orçamentário Ciclo orçamentário Acompanhamento de execução orçamentária Acompanhamento de execução orçamentária

9 I - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE RECEITA - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DE DESPESA II - DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO III - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA V - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS VI- DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL VII - DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO IX - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO X - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE XVI- DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PROPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE XVII - DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Relatório bimensal resumido da execução orçamentária

10 Políticas Públicas Conceito usado de forma equivocada para identificar políticas sociais Conceito usado de forma equivocada para identificar políticas sociais Também políticas econômicas são públicas e carecem de intervenção por parte da população Também políticas econômicas são públicas e carecem de intervenção por parte da população

11 Desafios Informação Informação formação e capacitação do cidadão formação e capacitação do cidadão mudança de cultura política (políticos não- profissionais, autoridade=servidor, Povo=patrão) mudança de cultura política (políticos não- profissionais, autoridade=servidor, Povo=patrão) quem defina vencimentos daqueles que exercem mandatos? quem defina vencimentos daqueles que exercem mandatos?

12 Temas atuais Reforma política Reforma política Reforma trabalhista Reforma trabalhista Transposição do Rio São Francisco Transposição do Rio São Francisco Implementação da economia agro- exportadora Implementação da economia agro- exportadora Tratamento do meio ambiente (Amazônia...) Tratamento do meio ambiente (Amazônia...) Pólo siderúrgico (em São Luís) Pólo siderúrgico (em São Luís)

13 Reforma política Entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto a reforma do poder, de quem o exerce e de que forma. (Abong) Entendemos como reforma política a reforma do próprio processo de decisão, portanto a reforma do poder, de quem o exerce e de que forma. (Abong) Não queremos a inclusão na ordem que está aí: queremos mudar a ordem. Não queremos a inclusão na ordem que está aí: queremos mudar a ordem. Eliminação de patrimonialismo, clientelismo e nepotismo. Eliminação de patrimonialismo, clientelismo e nepotismo.

14 Outras questões Orçamento autorizativo ou obrigativo? Orçamento autorizativo ou obrigativo? A autonomia do poder judiciário; A autonomia do poder judiciário; O tratamento diferenciado ao inverso dos crimes de fraude e corrupção (mais prazos, menor penalidade, fóruns privilegiados – dano público iminente ou ameaça dele justifica afastamento liminar?) O tratamento diferenciado ao inverso dos crimes de fraude e corrupção (mais prazos, menor penalidade, fóruns privilegiados – dano público iminente ou ameaça dele justifica afastamento liminar?)

15 Fortalecimento da sociedade civil Algumas associações de profissionais e servidores públicos com maior envolvimento (promotores, juizes, auditores, contabilistas...) Algumas associações de profissionais e servidores públicos com maior envolvimento (promotores, juizes, auditores, contabilistas...) Fortalecimento das organizações de base Fortalecimento das organizações de base Os demais sindicatos e as associações populares? Os demais sindicatos e as associações populares? Papel da ABONG de articular e incentivar. Papel da ABONG de articular e incentivar.

16 Agradecem a sua atenção Associação de Saúde da Periferia do Maranhão – ASP-MA Rua Padre Antônio Vieira, 74 – Centro – São Luís-MA Fone: (98) / FAX: ABONG –


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