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DELEGACIAS DA MULHER Érica Canuto Promotora de Justiça Coordenadora do NAMVID.

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Apresentação em tema: "DELEGACIAS DA MULHER Érica Canuto Promotora de Justiça Coordenadora do NAMVID."— Transcrição da apresentação:

1 DELEGACIAS DA MULHER Érica Canuto Promotora de Justiça Coordenadora do NAMVID

2 MARCOS NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO Década de processo de redemocratização do Brasil – Criadas as Delegacias de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência e instrumento de participação e democratização das gestões por meio dos Conselhos de Direitos das Mulheres em âmbito nacional e em alguns estados brasileiros. A Constituição Federal de 1988 é um marco na história dos direitos humanos no Brasil e, especialmente, dos direitos humanos das mulheres. É um marco também no repúdio à violência doméstica e familiar colocando-a como uma questão de Estado em seu artigo 226, §8º. Em 1991, quando o Superior Tribunal de Justiça repudiou a nefasta tese da legítima defesa da honra ao caracterizá-la como antijurídica e expressão da violência de gênero, uma vez que trata-se do uso do poder masculino sobre a mulher.

3 Introdução na ordem jurídica nacional de instrumentos legais de proteção aos direitos humanos, assinados e ratificados pelo Estado brasileiro Convenção sobre a Eliminação de todas as formas Discriminação contra a Mulher – CEDAW (1979) Convenção sobre a Eliminação de todas as formas Discriminação contra a Mulher – CEDAW (1979) Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres - Convenção de Belém do Para (1994) Convenção Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra as Mulheres - Convenção de Belém do Para (1994) Criação da SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres (2003) Criação da SPM – Secretaria de Políticas para as Mulheres (2003) Sancionada a Lei / Lei Maria da Penha (2006) Sancionada a Lei / Lei Maria da Penha (2006) Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007) Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (2007) 3

4 RECENTE ESTUDO DA OMS/ONU 20 de junho de de junho de % das mulheres de todo o mundo sofrem violência doméstica 35% das mulheres de todo o mundo sofrem violência doméstica Problema de saúde pública de proporções epidêmicas Problema de saúde pública de proporções epidêmicas 4

5 Mapa da violência 2013 Divulgado pelo CEBELA – Centro de Estudos Latino-Americanos. Divulgado pelo CEBELA – Centro de Estudos Latino-Americanos. Houve um aumento de 191,7% de homicídios praticados contra mulheres entre 2001 e Houve um aumento de 191,7% de homicídios praticados contra mulheres entre 2001 e Nesse quadro, o Rio Grande do Norte está na ponta da tabela com relação aos demais Estados da federação, ocupando a 3ª posição, atrás da Bahia e da Paraíba. Nesse quadro, o Rio Grande do Norte está na ponta da tabela com relação aos demais Estados da federação, ocupando a 3ª posição, atrás da Bahia e da Paraíba. 5

6 A violência de gênero (...) violência quer dizer o uso da força física, psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger, é tolher a liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçada ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta, enfim, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano. (QUEIROZ, 2008, p. 20) (...) violência quer dizer o uso da força física, psicológica ou intelectual para obrigar outra pessoa a fazer algo que não está com vontade; é constranger, é tolher a liberdade, é incomodar, é impedir a outra pessoa de manifestar seu desejo e sua vontade, sob pena de viver gravemente ameaçada ou até mesmo ser espancada, lesionada ou morta, enfim, é uma violação dos direitos essenciais do ser humano. (QUEIROZ, 2008, p. 20) Agressão física Agressão física Agressão psicológica Agressão psicológica Agressão moral Agressão moral Agressão sexual Agressão sexual Agressão patrimonial Agressão patrimonial 6

7 PATRIARCALISMO E RELAÇÕES DE PODER 7

8 DELEGACIAS DA MULHER CRIADAS NA DÉCADA DE 80 CRIADAS NA DÉCADA DE 80 FINALIDADE FINALIDADE Investigar e prevenir crimes e contravenções contra mulheres baseados em relação de gênero NORMAS TÉCNICAS – SPM – 2010 NORMAS TÉCNICAS – SPM – 2010 DIRETRIZES DIRETRIZES Papel de prevenção e repressão 8

9 ACOLHIMENTO ESCUTA ATIVA ESCUTA ATIVA Escuta atenta, profissional, observadora, propiciando o rompimento do silêncio. Sigilo ABERTURA PARA NARRATIVA DO HISTÓRICO DA AGRESSÃO ABERTURA PARA NARRATIVA DO HISTÓRICO DA AGRESSÃO ATENDIMENTO HUMANIZADO ATENDIMENTO HUMANIZADO ATENDER SEM PRECONCEITO ATENDER SEM PRECONCEITO EQUIPE QUALICADA EQUIPE QUALICADA CONHECIMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES POSSÍVEIS DE ENCAMINHAMENTO A SERVIÇOS CONHECIMENTO SOBRE AS INFORMAÇÕES POSSÍVEIS DE ENCAMINHAMENTO A SERVIÇOS

10 PRINCÍPIOS PRIMAZIA DOS DIREITOS HUMANOS PRIMAZIA DOS DIREITOS HUMANOS IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E DIREITO A UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA IGUALDADE, NÃO DISCRIMINAÇÃO E DIREITO A UMA VIDA SEM VIOLÊNCIA ATENDIMENTO INTEGRAL ATENDIMENTO INTEGRAL CELERIDADE CELERIDADE ACESSO À JUSTIÇA ACESSO À JUSTIÇA 10

11 RECURSOS HUMANOS CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA CAPACITAÇÃO ESPECÍFICA MÍNIMO DE 2 ANOS NA ATIVIDADE MÍNIMO DE 2 ANOS NA ATIVIDADE 11

12 INFRAESTRUTURA COMUNICAÇÃO COMUNICAÇÃO TRANSPORTE TRANSPORTE ARMAMENTO ARMAMENTO INFORMÁTICA INFORMÁTICA DIVERSOS DIVERSOS ÁREA PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ÁREA PARA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA SEPARAÇÃO DA RECEPÇÃO – AGRESSOR E VÍTIMA SEPARAÇÃO DA RECEPÇÃO – AGRESSOR E VÍTIMA 12

13 HORÁRIO DE ATENDIMENTO 24 horas 24 horas 7 dias na semana 7 dias na semana 13

14 ESTRUTURA IDEAL CATEGORIA PROFISSIONAL ATÉ 100 MIL HABITANTES ATÉ 300 MIL HABITANTES ATÉ 500 MIL HABITANTES ACIMA DE 1 MILHÃO DE HABITANTES DELEGADO (A) AGENTES APOIO ADMINISTRATI VO SERVIÇOS GERAIS

15 ESTRUTURA - DEAMS NO RIO GRANDE DO NORTE DEAM – Natal Ribeira (Zona Sul, Leste e Oeste) Criação: Decreto nº 9.561, de 12/05/1986 Delegada Titular:Karem Cristina Lopes Nº Delegado Adj. PC:01 (hum) Nº Agente PC:10 (dez) (03 de licença médica) Nº Escrivão PC:04 (quatro) 15

16 DEAM – Mossoró Criação: Decreto nº 1.829, de 30/09/1993 Delegada Titular:Cristiane Magalhães Ribeiro Nº Agente PC:06 (seis) Nº Escrivão PC:01 (hum) 16

17 DEAM – Parnamirim Criação: Decreto nº , de 29/08/2003 Delegada Titular:Dulcineia Maria da Silva Costa Nº Agente PC:14 (quatorze) (01 Licença médica e 01 licença maternidade) Nº Escrivão PC:01 (hum) 17

18 DEAM – Natal (Zona Norte) Data criação/inauguração 25 de novembro de 2003 Delegada Titular:Rafaela Ludimila Dantas Nº Agente PC:11 (onze) (01 de licença médica) Nº Escrivão PC:01 (um) 18

19 DEAM – Caicó Criação: Decreto nº , de 28/06/2004 Delegada Titular:Ana Paula Diniz Lima Nº Agente PC:03 (três) Nº Escrivão PC:01 (hum) 19

20 20

21 ESTATÍSTICAS DELEGACIAS B. O. Lesão Corporal Ameaça EstuproHomicídioInquéritosFlagrantes DEAM Zona Sul DEAM Zona Norte DEAM Parnamirim DEAM Mossoró DEAM Caicó TOTAL ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2012

22 Delegacias B. O. Lesão Corporal Ameaça EstuproHomicídioInquéritosFlagrantes DEAM Zona Sul DEAM Zona Norte DEAM Parnamirim DEAM Mossoró DEAM Caicó TOTAL ESTATISTICA DAS DEAMs – ANO 2013 (JANEIRO a JUNHO)

23 EM 2006 EXISTIAM NO BRASIL 394 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER EM 2006 EXISTIAM NO BRASIL 394 DELEGACIAS ESPECIALIZADAS NO ATENDIMENTO À MULHER EM 2010, O NÚMERO SUBIU PARA 475 EM 2010, O NÚMERO SUBIU PARA 475 POSTOS DE ATENDIMENTO E NAMIS POSTOS DE ATENDIMENTO E NAMIS 23

24 DEAMs UMA DAS MEDIDAS INTEGRADAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA LEI MARIA DA PENHA (ART. 8º, IV) PARTE DA RESPOSTA COORDENADA NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA A MULHER, NA GARANTIA DOS SEUS DIREITOS HUMANOS 24

25 Muito obrigada! Érica Canuto


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