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RIOPHARMA 5º Congresso de Ciências Farmacêuticas Humanização e Respeito à Vida Organização da Assistência Farmacêutica no SUS Setembro/2007 Secretaria.

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1 RIOPHARMA 5º Congresso de Ciências Farmacêuticas Humanização e Respeito à Vida Organização da Assistência Farmacêutica no SUS Setembro/2007 Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

2 Rosângela Lucilio Abelane Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (SAFIE) Coordenação de Gestão de Ações em Assistência Farmacêutica Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

3 A Declaração Universal dos Direitos Humanos¹ (1948), que foi elaborada a partir da Carta da Organização das Nações Unidas² (1945) e de estudos da Comissão de Direitos Humanos da mesma organização, dispõe sobre a igualdade e dignidade da pessoa humana, o direito à vida e à liberdade, bem como que ao homem deve ser garantido um padrão de vida que seja capaz de assegurar saúde e bem-estar, implicando vestuário, alimentação, habitação, cuidados médicos, entre outros (art. XXV). O Brasil tornou-se signatário em 1948, seguindo a tendência mundial de respeeito à vida Humana. ¹ aprovada pela Resolução 217, na 3ªSessão Ordinária da Assembléia Geral na ONU, em Paris, em 10 de dezembro de ²assinada em São Francisco, Califórnia (EUA), em 26 de junho de 1945, aprovada no Brasil pelo Decreto- lei 7.935, de 04 de setembro de 1945, e promulgada pelo Decreto , de 22 de outubro de 1945, entrando em vigor em 24 de outubro de 1945.

4 Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE Em 1969, surgiu a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica¹, na mesma linha da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ressaltou a importância de respeito à liberdade pessoal e à justiça social, ao direito a vida, à integridade e à liberdade pessoal. ¹Aprovada no Brasil pelo Decreto Legislativo 27, de 25 de setembro de 1992, e promulgada pelo Decreto 678, de 06 de novembro de 1992.

5 Relação Profissional de Saúde e Consumidor de Serviços de Saúde Mudança de Paradigma Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

6 A Legislação no Setor da Saúde Constituição Federal de 1988 Em seus artigos 196 a 200, incorporou a determinação da responsabilidade do Estado na provisão das ações e serviços necessários à garantia desse direito. Sistema Único de Saúde (SUS) Sistema público descentralizado, integrado pelas 3 esferas de governo, regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (leis nº. 8080/90 e 8142/90). Política Nacional de Medicamentos (Portaria nº , 30 out. 1998) Suas principais diretrizes são: o estabelecimento da relação de medicamentos essenciais; a reorientação da assistência farmacêutica; o estímulo à produção de medicamentos; e, a regulamentação sanitária. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

7 A Legislação no Setor da Saúde (Portaria nº , 26 out. 2005) Mecanismos e Responsabilidade para o financiamento da AF na Atenção Básica. Pacto pela Saúde 2006 (Portaria nº. 399, 22 fev. 2006) Consolidação do SUS e aprovação das Diretrizes Operacionais. Sistema de Informações da Assistência Farmacêutica Básica (SIFAB) (Portaria nº , 30 ago. 2006) Acompanhamento e Monitoramento dos Recursos Financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. (Portaria nº. 204, 29 jan. 2007) Regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde. Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

8 A Legislação no Setor da Saúde Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro Plano Estadual de AF na Atenção Básica (Resolução nº. 3021, 15 mai. 2006) Estabelecer os mecanismos e as responsabilidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

9 Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Gerência de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Gerência de Assistência Farmacêutica Hospitalar Gerência de Medicamentos Estratégicos Coordenação de Gestão Medicamentos de Dispensão Excepcional Gerência de Planejamento e Monitoramento Farmácia de Medicamentos Excepcionais Coordenação de Logística e Qualidade dos Medicamentos Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos Assessoria Planejamento Gestão de Projetos Assessoria Administrativa Núcleo de Relatoria

10 Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos - SAFIE Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Assessoria Planejamento Gestão de Projetos Assessoria Administrativa Núcleo de Relatoria

11 Coordenação Qualificação de Serviços Farmacêuticos Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Coordenação de Gestão Medicamentos de Dispensão Excepcional Coordenação de Logística e Qualidade dos Medicamentos Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos Assistente Assessoria Planejamento Gestão de Projetos Assessoria Administrativa Núcleo de Relatoria

12 Coordenação Logística e Qualidade de Medicamentos Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Coordenação de Gestão Medicamentos de Dispensão Excepcional Coordenação de Logística e Qualidade dos Medicamentos Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos Assistente Assessoria Planejamento Gestão de Projetos Assessoria Administrativa Núcleo de Relatoria

13 Coordenação de Gestão Medicamentos de Dispensão Excepcional Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Coordenação de Gestão Medicamentos de Dispensão Excepcional Gerência de Planejamento e Monitoramento Farmácia de Medicamentos Excepcionais Assistente Coordenação de Logística e Qualidade dos Medicamentos Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos Assessoria Planejamento Gestão de Projetos Assessoria Administrativa Núcleo de Relatoria

14 Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Gerência de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Gerência de Assistência Farmacêutica Hospitalar Gerência de Medicamentos Estratégicos Coordenação de Gestão Medicamentos de Dispensão Excepcional Coordenação de Logística e Qualidade dos Medicamentos Coordenação de Qualificação de Serviços Farmacêuticos Assessoria Planejamento Gestão de Projetos Assessoria Administrativa Núcleo de Relatoria

15 Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Comissão Estadual de Assistência Farmacêutica Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE Superintendência Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos Coordenação de Gestão Ações em Assistência Farmacêutica Gerência de Assistência Farmacêutica na Atenção Básica Gerência de Assistência Farmacêutica Hospitalar Gerência de Medicamentos Estratégicos Comissão Estadual Assistência Farmacêutica Comissão Estadual Assistência Farmacêutica Hospitalar Assessoria Planejamento Gestão de Projetos Assessoria Administrativa Núcleo de Relatoria

16 Programação I Simpósio de Assistência Farmacêutica em Tuberculose 28 de setembro de 2007 I Simpósio de Assistência Farmacêutica no Serviço Público Região Metropolitana I 05 de outubro de 2007 Atualização do SIFAB Proposta para outubro de 2007 Atualização em Assistência Farmacêutica - Acadêmicos Bolsistas Ao longo do ano de 2007 Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE

17 FIM Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro / SAFIE


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