MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fórum de Governadores do Nordeste Novas regras de transferências voluntárias da união Ministro Paulo Bernardo Teresina, 25 de.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fórum de Governadores do Nordeste Novas regras de transferências voluntárias da união Ministro Paulo Bernardo Teresina, 25 de julho de 2008

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Principais Inovações: 1. Legislação com foco na gestão e no resultado; 2. Padronização de convênios mais celebrados; 3. Contrapartida em bens e serviços;

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 4. Pré-empenho de longo prazo: Procura garantir, em exercícios futuros, os recursos dos convênios e contratos de repasse já celebrados; elimina a possibilidade de obras inacabadas; 5. Portal dos Convênios (SICONV) www.convenios.gov.br;

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Desburocratização: Documentos de regularidade apresentados uma só vez; Diminuição do fluxo de documentos entre concedente e convenente; Racionalização dos gastos administrativos: Simplificação de procedimentos; Valor mínimo para celebração de convênios (R$ 100.000,00);

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Transparência e controle social Todos os programas da União executados por meio de convênio e contratos de repasse estarão registrados na internet; Permite o acompanhamento eletrônico de todas as fases do processo de celebração e registro dos convênios e contratos de repasse; Possibilita o acesso e controle da população em geral aos recursos transferidos

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