GOIÁS, 30 DE SETEMBRO DE 2004. DIAGNÓSTICO DA PREVIDÊNCIA DE MINAS GERAIS Falta de harmonia de regras e ausência de amparo pleno Desequilíbrio histórico.

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1 GOIÁS, 30 DE SETEMBRO DE 2004

2 DIAGNÓSTICO DA PREVIDÊNCIA DE MINAS GERAIS Falta de harmonia de regras e ausência de amparo pleno Desequilíbrio histórico da relação custeio /benefício: 1) 88 anos (1909 a 1997) sem contribuição do servidor e/ou do Estado para custeio da aposentadoria 2) ausência de base atuarial na definição dos benefícios 3) ampliação de benefícios sem fonte de custeio

3 Evolução da contribuição servidor

4 ATIVOS X INATIVOS quant. Pagtos (Adm. Direta e Indireta do Poder Executivo) 32% 68% 23% 25% 27% 29% 31% 77% 75% 73% 71% 69% dez/94dez/95dez/96dez/97dez/98dez/99dez/00dez/01 inat/totalativo/total

5 FOLHA INATIVOS X FOLHA TOTAL (Adm. Direta e Indireta do Poder Executivo) 35% 38% 40% 44% 42% 43% 35% 43% dez/94dez/95dez/96dez/97dez/98dez/99dez/00dez/01 Inativos/total

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7 128.144,59 10.376,21 140.852,93 10.690,20 148.710,72 10.791,56 194.360,19 8.361,99 219.900,00 9.333,00 dez/97dez/98dez/99dez/00dez/01 Despesa com inativos x Receita de contrib. do servidor para aposentadoria Folha inativosContrib. Aposentadoria Em R$ 1.000,00

8 Despesa com pagamento de inativos e pensionistas: 3,4 bilhões Receita de contribuição: R$ 638 milhões Diferença: 2,7 bilhões Passivo atuarial: 21 bilhões ANO DE 2002

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10 Segurados do Regime: Servidores efetivos que ingressaram no Serviço Público estadual até 31/12/01 Servidores efetivos que ingressaram no Serviço Público estadual após 31/12/01 Contribuição: Servidor: 11% Patronal: 22% Institui o Regime Próprio de Previdência e Assistência Social dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

11 Efetivos admitidos até 31/12/01 Efetivos admitidos após 31/12/01

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14 Estrutura administrativa superior do FUNPEMG: Conselho de Administração Conselho de Administração - órgão de gerenciamento, normatização e deliberação superior Conselho Fiscal Conselho Fiscal - órgão de fiscalização e controle interno, cabendo-lhe examinar as contas do Fundo e emitir parecer sobre a proposta orçamentária, a administração dos recursos financeiros e as contas dos administradores

15 Integrados por doze conselheiros, escolhidos dentre pessoas com nível superior de escolaridade, de reputação ilibada e com comprovada capacidade e experiência em previdência, administração, economia, finanças, contabilidade, atuária ou direito

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20 EMENDA À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA Nº 41/03 Lei Complementar nº 77, de 13/01/04 Lei Complementar nº 79, de 30/07/04

21 Mudanças introduzidas Vincula o Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP, ao IPSEMG.

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23 Mudanças introduzidas Vincula o Fundo Financeiro de Previdência – FUNFIP, ao IPSEMG. Fixa a contribuição previdenciária de ativos, inativos e pensionistas em 11%, respeitadas as faixas de isenção. Faculta ao servidor efetivo contribuir sobre as parcelas remuneratórias decorrentes do exercício de cargo em comissão ou função de confiança.

24 Resolução conjunta nº 5619, de 30/03/04 Cria comissão especial com a finalidade de promover estudos e elaborar propostas de modificação no Regime de Previdência estadual, tendo em vista a promulgação da EC nº 41/03. Composição Atividades

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