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Classificação do contrato quanto à forma 1. Tácito; 2. Expresso: 2.1. Verbal, 2.2. Escrito.

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2 Classificação do contrato quanto à forma 1. Tácito; 2. Expresso: 2.1. Verbal, 2.2. Escrito

3 Classificação do contrato quanto ao prazo 1. Contrato de Trabalho por prazo indeterminado; 2. Contrato de Trabalho por prazo determinado

4 Contrato de Trabalho por prazo indeterminado - Regra geral: princípio da continuidade da relação de emprego - Quando não há previsão de prazo = o contrato é por prazo indeterminado

5 Contrato de Trabalho por prazo indeterminado - Quanto suceder um contrato por prazo determinado = regra geral é que deve ser por prazo indeterminado (artigo 452 CLT) – exceto se ajustado por serviço especificado ou dependendo de certos acontecimentos

6 Contrato de Trabalho por prazo determinado - Exceção; - Possibilidades: apenas aquelas previstas legalmente;

7 Possibilidades de contratação por prazo determinado 1. CLT: artigo 443, § 2º: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência

8 Possibilidades de contratação por prazo determinado 2. Acréscimo de número de empregos: lei 9601/ Obra certa com construtor: lei 2959/ Contrato de safra: lei 5889/1973

9 Forma do contrato por prazo determinado POR SE TRATAR DE EXCEÇÃO À REGRA GERAL DE QUE O CONTRATO É POR PRAZO DETERMINADO, DEVE SER PREFERENCIALMENTE ESCRITO, COM COMPROVAÇÃO DO MOTIVO

10 Prazo máximo Artigo 445 Regra geral: 2 anos; Contrato de experiência: 90 dias

11 Prorrogação Artigo 451 CLT e súmula 188 TST Uma única vez: se prorrogado mais de uma vez, transforma-se por prazo indeterminado (salvo no caso da lei 9601/1998)

12 Término do prazo Artigo 443, § 1º data pré-determinada; execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada


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