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1 INTERVALOS PARA DESCANSO Nívea Cordeiro 2010. 2 AVISOS: Exercício em Dupla I = 13/04 (valor: 5 pontos) 1ª Avaliação = 27/04 (valor: 10 pontos)

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Apresentação em tema: "1 INTERVALOS PARA DESCANSO Nívea Cordeiro 2010. 2 AVISOS: Exercício em Dupla I = 13/04 (valor: 5 pontos) 1ª Avaliação = 27/04 (valor: 10 pontos)"— Transcrição da apresentação:

1 1 INTERVALOS PARA DESCANSO Nívea Cordeiro 2010

2 2 AVISOS: Exercício em Dupla I = 13/04 (valor: 5 pontos) 1ª Avaliação = 27/04 (valor: 10 pontos)

3 3 Intervalos para descanso são períodos na jornada de trabalho, ou entre uma e outra, em que o empregado não presta serviços, seja para se alimentar ou para descansar.

4 4 São os que são feitos dentro da própria jornada de trabalho. O art. 71 e seu § 1º, da CLT, revelam um dos exemplos de intervalo intrajornada. Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho. Intervalos Intrajornada

5 5 Art Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. § 2º - Os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho.

6 6 Art § 3º O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido por ato do Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, quando ouvido o Serviço de alimentação de Previdência Social, se verificar que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios, e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. § 4º - Quando o intervalo para repouso e alimentação, previsto neste artigo, não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

7 7 Art Nos serviços permanentes de mecanografia (datilografia, escrituração ou cálculo), a cada período de 90 (noventa) minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 (dez) minutos não deduzidos da duração normal de trabalho.

8 8 JornadaIntervalo Até 4 horas.Não há intervalo. De 4h até 6h.15 minutos. Acima de 6 h.O mínimo de 1 hora e o máximo de 2 horas. Entre duas jornadas. 11 horas consecutivas. Durante a jornada. 10 minutos em cada 90 em serviços de mecanografia ou digitação.

9 9 O repouso mínimo de uma hora pode ser reduzido apenas por ato do Ministro do Trabalho e ouvida a Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho, desde que se verifique que o estabelecimento atende integralmente às exigências concernentes à organização dos refeitórios e quando os respectivos empregados não estiverem sob regime de horas extras (§ 3º do art. 71 da CLT).

10 10 A norma legal, contudo, não dispõe qual o limite da redução, entendendo-se, em função de orientação administrativa, que a redução seria de até 30 minutos, que corresponde a um intervalo mínimo razoável para alimentação. Nos períodos noturnos o Ministério do Trabalho tem concedido intervalos mínimos de 40 minutos.

11 11 Para que o intervalo seja superior a duas horas, há necessidade de acordo escrito com o empregado, seja por intermédio de cláusula do contrato de trabalho ou termo separado, ou de contrato coletivo.

12 12 Não diferencia o legislador as hipóteses de intervalos intrajornada integral ou parcialmente suprimidos, o que impede que o intérprete o faça. Não diferencia o legislador as hipóteses de intervalos intrajornada integral ou parcialmente suprimidos, o que impede que o intérprete o faça. Outrossim, deve pagar o empregador pelo período laborado, que, a rigor do disposto no § 2º do artigo 71 da CLT, não integra a jornada laborativa, não estando remunerado pelo salário normal, por conseguinte, o qual deverá ser acrescido do adicional de horas extraordinárias respectivo.

13 13 Neste sentido, a OJ nº 307 da SDI - I do TST, in verbis: OJ Intervalo intrajornada (para repouso e alimentação). Não concessão ou concessão parcial. Lei 8.923/94. Após a edição da Lei 8.923/1994, a não- concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimode, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT).

14 14 Ainda, a Súmula de número 05 deste Egrégio Regional enuncia: Súmula nº 05. Intervalo para alimentação e\ descanso não gozado. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinqüenta por cento). Inteligência do art. 71, § 4º da Consolidação das Leis do Trabalho.

15 15 Diz respeito ao espaço de tempo que deve haver entre uma jornada de trabalho e outra, ou seja, o intervalo entre jornadas. Esclarece o art. 66 da CLT que entre duas jornadas de trabalho deve haver um intervalo mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. Esse intervalo, portanto, é para descanso. Intervalos Interjornada

16 16 Art Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

17 17 Pelo que se verifica do dispositivo legal, as 11 horas de descanso devem ser consecutivas, não podendo ser interrompidas. O empregado, saindo no sábado às 12 horas, só poderá voltar a trabalhar domingo após às 23 horas. A contagem das 11 horas deve ser feita a partir da última hora trabalhada, inclusive hora extra, ou seja, a partir do momento em que o empregado cessa a prestação de serviços ao empregador.

18 18 TST Enunciado nº Regime de Revezamento - Jornada de Trabalho - Intervalo - Horas Trabalhadas em Seguida ao Repouso Semanal - Remuneração do Empregado No regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de 24 (vinte e quatro) horas, com prejuízo do intervalo mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre jornadas, devem ser remuneradas como extraordinárias, inclusive com o respectivo adicional.

19 19 O trabalho por turno é aquele em que grupos de trabalhadores se sucedem nas mesmas maquinas do empregador, cumprindo horários que permitam o funcionamento ininterrupto da empresa. Turnos Ininterruptos

20 20 Turno refere-se, portanto, às divisões dos horários de trabalho. Revezamento trata dos trabalhadores escalados para prestar serviços em diferentes períodos de trabalho (manhã, tarde e noite), em forma de rodízio. Por ininterrupto entende-se o sistema continuo, habitual, seguido, de trabalho em turnos.

21 21 O adjetivo ininterrupto refere-se, portanto, ao turno, e não ao revezamento, pois ininterrupto está qualificando o substantivo turno. Não será ininterrupto o trabalho em duas turmas diurnas, paralisado durante a noite, no qual o estabelecimento fica fechado. Neste caso, a jornada diária observará a mesma regra geral de oito horas.

22 22 Exemplo: Seria o caso de o empregado trabalhar das 6 às 14 horas e das 14 às 22 horas, não prestando serviços das 22 às 6 horas, embora a empresa trabalhe ou não nesse último horário. Inexiste turno ininterrupto, pois o turno foi interrompido faltando o último horário, que seria o noturno.

23 23 XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; Ficou o inciso XIV do art. 7º da Constituição assim redigido: O intuito foi o de diminuir a jornada para o trabalho realizado nos referidos turnos, pelo maior desgaste que causa ao empregado, e não o de favorecer a atividade produtiva do empregador.

24 24 Os turnos ininterruptos de revezamento aplicam-se a qualquer tipo de atividade ou profissão, como nas siderúrgicas, empresas que exploram atividades petrolíferas, vigias ou vigilantes, porteiros, hospitais. O direito à jornada de seis horas pertence ao trabalhador urbano e rural, além do avulso, que tem igualdade de direitos com os demais trabalhadores (art. 7º, XXXIV, da Lei Maior). O TST já entendeu que a concessão do intervalo bem como de folgas no turno ininterrupto de revezamento não o descaracteriza (Súmula 360 do TST).

25 25 Nº 360 Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalos intrajornada e semanal. A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 horas previsto no art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República de 1988.

26 26 É lícito ao empregador fixar o turno de trabalho do empregado de modo que ele não mais seja ininterrupto, pois se encontra dentro do poder de direção do empregador. A fixação do turno importa, inclusive, numa condição mais benéfica ao trabalhador, que não tem de prestar serviços uma semana pela manhã, noutra a tarde e na seguinte à noite, propiciando-lhe melhores condições biológicas e físicas de trabalho.

27 27 Art Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte. Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

28 28 QUIZ

29 29 QUIZ QUESTÕESABCD Questão 01 Questão 02 Questão 03 Questão 04 Questão 05 Questão 06 Questão 07 Questão 08 Questão 09 Questão 10

30 30 Por quantas vezes o Contrato de Experiência pode ser prorrogado e qual o seu limite máximo de duração? A - uma vez – 90 dias; B - duas vezes – 60 dias; C - uma vez - três meses; D - três vezes – três meses. Questão 01

31 31 É assegurado ao empregado doméstico: A - adicional noturno. B - recebimento de horas extras. C - repouso semanal remunerado. D - jornada de trabalho não superior a oito horas diárias. Questão 02

32 32 O art. 766 da CLT que diz: Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas., emoldura-se em uma das características do contrato de trabalho, qual seja: A - trato sucessivo; B - alteridade; C - comutatividade; D - consensualidade; Questão 03

33 33 É correto afirmar que: A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular; B - O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal; C - O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos; D - Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas. Questão 04

34 34 Marque a alternativa correta: A - Não é permitido aos menores de 18 anos, sem a assistência dos seus responsáveis legais, firmar recibo pelo pagamento dos salários; B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na característica do trato sucessivo; C - Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada; D - Dentre os direitos dos empregados domésticos, conforme a C.F/88, encontramos o Salário Família. Questão 05

35 35 Acordos Coletivos de Trabalho, previstos no artigo 7º, XXVI da Constituição Federal: A - são celebrados entre o sindicato da categoria profissional e uma única empresa; B - são celebrados entre uma empresa e seus empregados, com ou sem assistência dos respectivos sindicatos; C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica; D - são os celebrados entre os Sindicatos Patronais e os dos empregados correspondentes às categorias econômicas. Questão 06

36 36 Assinale a opção INCORRETA: A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado; B - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado; C - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada; D - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, nos termos da lei, à exceção do Contrato de Experiência que tem previsão na CLT. Questão 07

37 37 Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante. A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto. C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto. D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante. Questão 08

38 38 Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT. A) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias. C) O contrato de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa. D) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal. Questão 09

39 39 De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de: A) 10 horas. B) 11 horas. C) 12 horas. D) 13 horas. Questão 10

40 40 Correção do QUIZ

41 41 Por quantas vezes o Contrato de Experiência pode ser prorrogado e qual o seu limite máximo de duração? A - uma vez – 90 dias; B - duas vezes – 60 dias; C - uma vez - três meses; D - três vezes – três meses. Questão 01

42 42 A - uma vez – 90 dias; Questão 01

43 43 É assegurado ao empregado doméstico: A - adicional noturno. B - recebimento de horas extras. C - repouso semanal remunerado. D - jornada de trabalho não superior a oito horas diárias. Questão 02

44 44 C - repouso semanal remunerado. Questão 02

45 45 O art. 766 da CLT que diz: Nos dissídios sobre estipulação de salários, serão estabelecidas condições que, assegurando justos salários aos trabalhadores, permitam também justa retribuição às empresas interessadas., emoldura-se em uma das características do contrato de trabalho, qual seja: A - trato sucessivo; B - alteridade; C - comutatividade; D - consensualidade; Questão 03

46 46 C - comutatividade; Questão 03

47 47 É correto afirmar que: A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular; B - O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal; C - O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos; D - Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas. Questão 04

48 48 A - Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início e no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular; Questão 04

49 49 Marque a alternativa correta: A - Não é permitido aos menores de 18 anos, sem a assistência dos seus responsáveis legais, firmar recibo pelo pagamento dos salários; B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na característica do trato sucessivo; C - Considera-se como de prazo indeterminado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada; D - Dentre os direitos dos empregados domésticos, conforme a C.F/88, encontramos o Salário Família. Questão 05

50 50 B – Podemos dizer que, com relação ao gozo das férias a cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, se amolda na característica do trato sucessivo; Questão 05

51 51 Acordos Coletivos de Trabalho, previstos no artigo 7º, XXVI da Constituição Federal: A - são celebrados entre o sindicato da categoria profissional e uma única empresa; B - são celebrados entre uma empresa e seus empregados, com ou sem assistência dos respectivos sindicatos; C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica; D - são os celebrados entre os Sindicatos Patronais e os dos empregados correspondentes às categorias econômicas. Questão 06

52 52 C - são aqueles, de caráter normativo, celebrados por um sindicato da categoria profissional com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica; Questão 06

53 53 Assinale a opção INCORRETA: A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado; B - O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado; C - Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada; D - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos, nos termos da lei, à exceção do Contrato de Experiência que tem previsão na CLT. Questão 07

54 54 A - O contrato individual de trabalho poderá ser celebrado somente na modalidade expressa, e por prazo determinado ou indeterminado; Questão 07

55 55 Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante. A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto. C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto. D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante. Questão 08

56 56 A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Questão 08

57 57 Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT. A) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período. B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias. C) O contrato de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa. D) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal. Questão 09

58 58 B) O contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias. Questão 09

59 59 De acordo com o que dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, o intervalo mínimo para descanso entre uma jornada de trabalho e outra deve ser de: A) 10 horas. B) 11 horas. C) 12 horas. D) 13 horas. Questão 10

60 60 B) 11 horas. Questão 10

61 61 E para finalizar

62 62 é acordar de manhã - não importa quem você seja, onde você esteja, se é velho ou se é jovem, e sair da cama porque existem coisas importantes que você adora fazer, nas quais você acredita, e em que você é bom. Algo que é maior que você, que você quase não agüenta esperar para fazer hoje! como por exemplo.... Sucesso

63 63 Aguardar nossa próxima aula… inté, então!!!


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