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Parte 1 Direitos e deveres do utente do Serviço Nacional de Saúde Trabalho elaborado por: Jacinta Fernandes, Susana Parrano, Francisco Ferreira e Isabel.

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2 Parte 1 Direitos e deveres do utente do Serviço Nacional de Saúde Trabalho elaborado por: Jacinta Fernandes, Susana Parrano, Francisco Ferreira e Isabel Braz

3 Índice 1 – Introdução 3 – Direitos dos doentes 18 – Deveres dos doentes 24 – Conclusão 25 – Bibliografia

4 1 - Introdução Com o Intuito de proteger os direitos dos utentes e promover o bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, foi criado o documento que hoje conhecemos como Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes. 1

5 Na Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, Tal como o seu próprio nome indica, para além dos direitos, também ficaram registados os deveres dos utentes que são tão essenciais não só para o bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, como da comunidade em geral. 2

6 Direitos dos doentes 1.Direito pela dignidade humana O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana. Sendo este um dos direitos mais fundamentais do doente, visa atribuir-lhe um tratamento/atendimento dentro dos parâmetros do respeito pela sua condição de doente, respeitando-se a sua privacidade e a sua condição física. 3

7 Para alguma coisa servem os biombos e as cortinas hospitalares Senhores profissionais da saúde!!! O utente não deve ser exposto aos olhares de terceiros em momentos de mais intimidade ou fragilidade, como por exemplo no momento de mudar de roupas, ou no momento de fazer a sua higiene pessoal. 4

8 O doente tem também o direito de ser tratado como um der humano e ser chamado pelo seu nome e não apenas como mais um número. 5

9 2. Respeito pelas convicções culturais, filosóficas e religiosas Ao doente, é-lhe atribuído o direito ao respeito e equidade de tratamento/atendimento, independentemente da sua religião, filosofia de vida, convicção politica, cultura ou condição social. 6

10 3. Cuidados apropriados ao estado de saúde 7 De acordo com o seu estado de saúde, o doente tem o direito a receber um tratamento ou encaminhamento adequado à sua patologia, sejam eles de índole preventiva, curativa, reabilitativa, paliativa, ou simplesmente psicossocial.

11 8 4. Prestação de cuidados continuados O doente tem direito à prestação de cuidados continuados, especialmente em períodos de convalescença ou de recuperação, dando-lhe assim mais alguma qualidade de vida e também alguma preparação não só ao doente como também aos familiares, para o período de adaptação à retoma da sua rotina diária.

12 9 No direito aos cuidados continuados, também se incluem os cuidados paliativos que visam proporcionar ao doente, uma melhor qualidade de vida numa fase terminal da sua doença.

13 10 5. Informação sobre os serviços de saúde existentes O doente tem direito a ser informado acerca dos serviços de saúde existentes, suas competências e níveis de cuidados. O doente tem o direito a ser informado sobre quais os serviços, ou tratamentos dos quais pode beneficiar de forma a minimizar os transtornos que possam ser causados por uma má informação ou uma por má interpretação do diagnóstico.

14 11 6. Informação ao doente O doente tem o direito a ser informado sobre a verdadeira sua situação clínica, não ocultando o seu verdadeiro estado de saúde. O doente tem o direito de manifestar previamente a sua vontade de não ser informado sobre o seu verdadeiro estado de saúde, podendo essa informação ser dada a quem por ele for eleito.

15 12 7. Segunda opinião O doente tem direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde. Em caso de dúvidas sobre o diagnóstico ou tratamentos, o doente tem sempre o direito de pedir uma segunda opinião médica sobre o seu estado de saúde ou tratamentos que deve seguir.

16 13 8. Consentimento livre e esclarecido O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer ato médico ou antes da participação em investigação ou ensino clinico. O doente tem o direito de ter conhecimento e de autorizar ou recusar qualquer tipo de tratamento, intervenção ou investigação inerente ao seu estado clínico.

17 14 9. Confidencialidade O doente tem o direito à confidencialidade ou não divulgação de informações que digam respeito ao seu estado de saúde por parte do pessoal clinico ou hospitalar envolvido no seu processo clínico.

18 Acesso à informação clínica O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico, devendo ser- lhe dada toda a informação necessária para esclarecer a sua situação.

19 Respeito pela privacidade Tal como no direito à confidencialidade, o doente tem direito à ao respeito pela privacidade na prestação de todo e qualquer ato médico.

20 Sugestões e reclamações O doente tem direito a apresentar sugestões e reclamações ou a designar representantes que o façam por ele.

21 18 Deveres dos doentes 1.O doente tem o dever de zelar pelo estado de saúde. Isto significa que deve procurar garantir o mais completo restabelecimento e também participar na promoção da própria saúde e da saúde da comunidade em que vive.

22 19 2. O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias para obtenção de um correto diagnóstico e adequado tratamento.

23 20 3. O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes. Tentar sossegar para deixar sossegar. O silêncio em ambiente hospitalar contribui para restabelecer a saúde dos pacientes.

24 21 4. O doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde, respeitando as indicações que lhe são recomendadas e por si livremente aceites. Tem o dever de aceitar e seguir os tratamentos conforme prescritos pelo seu médico, contribuindo assim para a sua recuperação.

25 22 5. O doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços de saúde Cumprir horários e regras de boa conduta são essenciais não só para a recuperação dos doentes, como também para um bom funcionamento dos serviços.

26 23 6. O doente tem o dever de utilizar os serviços de saúde de forma apropriada e de colaborar ativamente na redução de gastos desnecessários. O desperdício ou abuso de materiais, serviços ou recursos não beneficia nem os doentes, nem os serviços de saúde.

27 24 Conclusão Com este trabalho e analisando a Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes, podemos concluir que respeitando os nossos deveres, podemos contribuir para um melhor funcionamento dos Serviços de Saúde, e assim melhor usufruir dos nossos direitos.

28 Bibliografia A informação contida neste trabalho foi retirada inteiramente da aprendizagem nas aulas e do material de estudo facilitado pelo nosso Formador o Sr. Enfermeiro Adelino As imagens foram retiradas e adaptadas a partir dos seguintes links : as_div_tecido.php as_div_tecido.php /direitos-dos-doentes.html /direitos-dos-doentes.html eres-dos-doentes.html eres-dos-doentes.html PT&biw=1366&bih=667&site=imghp&tbm=isch&sa=1& q=clip+art+office&oq=clip+art+offic&gs_l=img.1.0.0i19j 0i10i19j0i19l3j0i10i19l3j0i5i19l j1j c.1.15.img.3scIibfwypE PT&biw=1366&bih=667&site=imghp&tbm=isch&sa=1& q=clip+art+office&oq=clip+art+offic&gs_l=img.1.0.0i19j 0i10i19j0i19l3j0i10i19l3j0i5i19l j1j c.1.15.img.3scIibfwypE 25


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