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II CONGRESSO DE ÉTICA MÉDICA DO DISTRITO FEDERAL TC HERCULANO Brasília, 05 de Abril de 2007.

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1 II CONGRESSO DE ÉTICA MÉDICA DO DISTRITO FEDERAL TC HERCULANO Brasília, 05 de Abril de 2007

2 SUMÁRIO SUMÁRIO Introdução Introdução Responsabilidade Civil e Criminal do Médico Responsabilidade Civil e Criminal do Médico Conclusão Conclusão

3 Responsabilidade civil e criminal do médico A prática médica prevenindo riscos e ações judiciais A prática médica prevenindo riscos e ações judiciais A visão do advogado A visão do advogado

4 A PRÁTICA MÉDICA PREVENINDO RISCOS E AÇÕES JUDICIAIS Formação básica adequada e continuada Formação básica adequada e continuada Informação Informação Relação Médico-Paciente Relação Médico-Paciente Postura em caso de problemas Postura em caso de problemas

5 A VISÃO DO ADVOGADO Responsabilização por Erro-Conduta individual (houve culpa?) Responsabilização por Erro-Conduta individual (houve culpa?) Natureza da Atividade Médica-Obrigação de meio e não de resultado Natureza da Atividade Médica-Obrigação de meio e não de resultado Exceção na Jurisprudência dos Tribunais: Cirurgia Plástica Exceção na Jurisprudência dos Tribunais: Cirurgia Plástica

6 DO SAGRADO DIREITO DE INFORMAÇÃO Médico: Função Médico: Função Erro Elementar Erro Elementar Atividade Médica - Demanda/Informação Atividade Médica - Demanda/Informação

7 REFERÊNCIAS À INFORMAÇÃO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Art Efetuar qualquer procedimento médico sem o ESCLARECIMENTO e consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo iminente perigo de vida. Art Efetuar qualquer procedimento médico sem o ESCLARECIMENTO e consentimento prévios do paciente ou de seu responsável legal, salvo iminente perigo de vida.

8 REFERÊNCIAS À INFORMAÇÃO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Art Deixar de INFORMAR ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento... Art Deixar de INFORMAR ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento...

9 REFERÊNCIAS À INFORMAÇÃO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Art Desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre o método contraceptivo ou conceptivo, devendo o médico sempre ESCLARECER sobre a indicação, a segurança, a reversibilidade e o risco de cada método. Art Desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre o método contraceptivo ou conceptivo, devendo o médico sempre ESCLARECER sobre a indicação, a segurança, a reversibilidade e o risco de cada método.

10 REFERÊNCIAS À INFORMAÇÃO NO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA Art Negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar EXPLICAÇÕES necessárias à sua compreensão... Art Negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar EXPLICAÇÕES necessárias à sua compreensão...

11 ORDENAMENTO JURÍDICO : PACIENTE COMO CONSUMIDOR Art. 6º, III, CDC :São direitos básicos do consumidor : Art. 6º, III, CDC :São direitos básicos do consumidor : III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços,com especificação correta de quantidade,características,composição, qualidade e preço,bem sobre os riscos que apresentam. III – a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços,com especificação correta de quantidade,características,composição, qualidade e preço,bem sobre os riscos que apresentam.

12 Conclusão: Conduta a ser seguida Informar devidamente ao paciente; Informar devidamente ao paciente; Obter consentimento para procedimentos em geral; Obter consentimento para procedimentos em geral; No de procedimentos mais complexos,a autorização deve ser dada por escrito; No de procedimentos mais complexos,a autorização deve ser dada por escrito; Na autorização - registrar cuidados pelo paciente (pós-operatório / tratamento); Na autorização - registrar cuidados pelo paciente (pós-operatório / tratamento);

13 Conclusão: Conduta a ser seguida Sempre que possível pedir ao paciente para rubricar o seu prontuário; Sempre que possível pedir ao paciente para rubricar o seu prontuário; Processo Judicial: Processo Judicial: - Cópia / Documentação – Advogado; - Cópia / Documentação – Advogado; - Contestação – Analisar antes de dar entrada. - Contestação – Analisar antes de dar entrada.

14 Em resumo: Manter o paciente bem informado; Manter o paciente bem informado; Desenvolver com ele uma boa relação,tentando infundir-lhe confiança e respeito. Desenvolver com ele uma boa relação,tentando infundir-lhe confiança e respeito.


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