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A Bacia do Itacorubi. I - PARTICIPAÇÃO POPULAR e GESTÃO DEMOCRÁTICA 1. Desenvolver a cultura de participação popular; 2. Fortalecer as associações de.

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1 A Bacia do Itacorubi

2 I - PARTICIPAÇÃO POPULAR e GESTÃO DEMOCRÁTICA 1. Desenvolver a cultura de participação popular; 2. Fortalecer as associações de moradores; 3. Criar o Fórum permanente da Bacia do Itacorubi para encaminhar as demandas comuns da região; 4. Manter e fortalecer o espaço público para encontro e debate dos moradores. Este espaço público atualmente funciona na sede do Conselho Comunitário do Córrego Grande; 5. Criar o Conselho da Bacia do Itacorubi para acompanhar a implementação do Plano Diretor Participativo e decidir sobre mudanças de zoneamento; 6. Criar o Conselho da Cidade para monitorar o PDP de Florianópolis; 7. O município deve reestruturar e manter um sistema rigoroso de fiscalização, com poder para demolir obras irregulares. 8. O Plano Diretor deve estar vinculado à Lei Orçamentária anual.

3 1. Condicionar a construção de novos edifícios e residências multi-familiares à implantação do saneamento básico em 100% do território; à implantação de um amplo sistema de macro- drenagem e disponibilidade de água e energia elétrica para todos os bairros e loteamentos da Bacia do Itacorubi. 2. Preservar o Meio Ambiente, principalmente as áreas frágeis como o manguezal, os topos de morros, as nascentes, as margens dos córregos e rios; e restringir a ocupação das encostas, para evitar a erosão do solo, o assoreamento e o soterramento dos rios. 3. Manter as áreas de preservação permanente (APP) e as áreas de preservação limitada (APL) e criar novas áreas verdes de lazer (AVL). 4. Agilizar a criação do Parque do Jacaré do Papo Amarelo, no Bairro Santa Mônica (Shopping Iguatemi). II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTOPreservação

4 5. Priorizar a preservação do Parque Municipal do Manguezal Demarcar seus limites e monitorá-lo com câmeras Demarcar seus limites e monitorá-lo com câmeras Cancelar a projetada PI 3(3) (transmanguezal) Cancelar a projetada PI 3(3) (transmanguezal) II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTOPreservação o parque é lindo

5 DespoluiR Despoluir o parque, Despoluir o parque, o parque Não jogar esgoto! Não jogar plásticos nas ruas! Não jogar lixo! Despoluir o Manguezal Fazer saneamento urgente!

6 6. Manter a integralidade do Parque 6. Manter a integralidade do Parque Ecológico do Córrego Grande Ecológico do Córrego Grande Cancelar a projetada SCI 15!! II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTOPreservação

7 Jardim Botânico 7. Agilizar a execução do projeto do Jardim Botânico, no bairro Itacorubi II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTOPreservação

8 Áreas Verdes II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO

9 8. Demarcar corretamente as áreas verdes de lazer de todos os bairros e loteamentos. 9. Manter a integralidade do Parque Municipal do Maciço da Costeira, incorporar o Alto da Rua Rosa às áreas de APP do parque e criar área para lazer, saneamento e coleta seletiva de lixo. II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTOPreservação

10 10. Arborizar as áreas centrais das avenidas 10. Arborizar as áreas centrais das avenidas 11. Criar os conselhos consultivos e os respectivos planos de manejo dos Parques do Manguezal, do Maciço da Costeira, do Jardim Botânico e de todos os parques existentes ou que vierem a ser criados. 12. Usar de maior rigor na concessão de licenças ambientais, condicionando-as à adoção de sistemas de gestão ambiental. Arborizar as calçadas, principalmente nos bairros Pantanal, Santa Mônica e Trindade. II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTOPreservação

11 13. As construções devem manter a distância adequada das margens dos rios e nascentes, de acordo com a legislação ambiental. II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTOPreservação

12 14. Instituir programa para a conscientização, a responsabilidade e a fiscalização ambiental feita pela comunidade e pelos órgãos públicos. 15. Efetivar o monitoramento e a fiscalização pelos órgãos responsáveis, com a participação de toda a sociedade, politizada e ambientalmente educada, que resultem em punição efetiva aos infratores. lixo no mangue entulho no mangue drenagem II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO danos na mata ciliar Preservação

13 II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO 16. Adotar políticas públicas para uso de materiais certificados e ambiental- mente corretos nas construções e reformas. Preservação

14 II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO 1. Proibir a construção de novos empreendimentos e a ocupação de áreas já construídas, enquanto não estiverem conectadas à rede de tratamento. 2. Construir pequenas estações locais de tratamento de esgoto na Bacia do Itacorubi; priorizar e obrigar a ligação de todas as construções com a rede operante. 3. Instituir políticas públicas para a construção de estações de tratamento próprias e reuso da água em grandes empreendimentos como shoppings, escolas, supermercados, hospitais e conjuntos residenciais. Tratamento de efluentes

15 4. Identificar e sanear as áreas ainda não saneadas nos morros e na parte baixa da Bacia. Santa Mônica morro do Pantanal campus da UFSC campus da UDESC II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO Identificar e lacrar todos emissários clandestinos, como medida corretiva para os infratores, principalmente os que lançam esgoto diretamente nos rios e no mangue! Fechar!!!

16 1.Elaborar e executar um amplo projeto de macro-drenagem para a Bacia do Itacorubi, visando a prevenção de enchentes e a limpeza dos rios e do manguezal. Estudar a possibilidade de um Plano Diretor de Drenagem da Bacia, conforme estudos elaborados pela UNICOBI, de Macro Drenagem II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO

17 3. Limitar a impermeabilização do solo: reavaliar a taxa de ocupação, e a excessiva impermeabilização do sistema viário; 4. Rebaixar as valas centrais das avenidas, inserir canteiros nas calçadas e plantar árvores, para permitir a infiltração de água da chuva. II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO 2. Alargar os canais, desassorear e despoluir os rios, sem danificar a mata ciliar. Manter os rios descobertos, para ajudar no escoamento das águas da chuva e beneficiar a vida de animais e aves. Macro Drenagem Lot. Flor da Ilha

18 II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO 5. Exigir o cumprimento do termo de ajuste de conduta firmado com o shopping Iguatemi, que deve desassorear e limpar os rios e o mangue até junho/2008, além de identificar todos os emissários de esgoto. 6. Identificar e sanear as áreas ainda não saneadas. Macro Drenagem

19 1. Reservar área para a criação de uma segunda adutora de 500 mm para a Bacia. 2. Criar um programa água para todos nos assentamentos dos morros do Pantanal, Sertão e Quilombo, assim que se iniciar o seu processo de legalização desses assentamentos. 3. Reservar área para a construção de reservatórios para captação de água da chuva, das cachoeiras e riachos, em pontos estratégicos dos morros da Bacia. 4. Instituir políticas públicas para sistemas de captação de água da chuva em empreendimentos de grande porte, construções multi- familiares e de alto padrão. II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO Abastecimento de água

20 1.Manter operante a usina de compostagem – que recicla todo material orgânico - no Parque Ecológico do Córrego Grande. 2.Instalar composteiras e lixeiras próprias para a coleta de material reciclável em pontos estratégicos dos bairros. 3.Reservar área para galpão e cooperativa de reciclagem no morro do Pantanal. 4.Reaproveitar o óleo de cozinha usado e a biomassa dos resíduos vegetais para produzir biocombustível e usá-lo no transporte público para torná-lo mais barato. II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO Lixo é matéria prima desperdiçada Coleta e tratamento de resíduos

21 5. Instituir políticas públicas que obriguem a coleta seletiva, a reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos. II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO 7. Criar leis que multem o cidadão que jogar lixo e plástico nas ruas, nas áreas de preservação, nos rios e córregos, no mangue e no mar. no mangue e no mar. 6. Criar leis de incentivos fiscais às empresas que reciclam e reutilizam os resíduos. Coleta e tratamento de resíduos entulho = calçada + material de construção pneus usados= calçadas + pavimentação + energia reciclagem = renda

22 8. Preservar as vias cenográficas, coibindo as construções de grande porte que escondam o visual dos morros, do mar e do mangue. Preservar o casario histórico e típico da Ilha. Não abrir novas ruas quando consomem áreas de preservação. II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO Poluição visual, sonora e atmosférica

23 2. Proibir placas, faixas, banners e outdoors em vias públicas, áreas de preservação e áreas verdes de lazer. 3. Permitir placas comerciais somente nas fachadas dos estabelecimentos e padronizadas de acordo com o que foi estabelecido para o Centro da capital. II - MEIO AMBIENTE e SANEAMENTO Poluição visual, sonora e atmosférica


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