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DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis PENÁPOLIS 27.03.2014 11º FORUM DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LIXO NOSSO DE CADA DIA - DESAFIOS PARA A DESTINAÇÃO.

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1 DAEP – Dep. de Água e Esgoto de Penápolis PENÁPOLIS º FORUM DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LIXO NOSSO DE CADA DIA - DESAFIOS PARA A DESTINAÇÃO CORRETA

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3 É UM CONJUNTO DE MEDIDAS POLÍTICAS, TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS VISANDO A ESTRUTURAÇÃO DAS ATIVIDADES ENVOLVENDO RESÍDUOS SÓLIDOS. AS MESMAS DEVERÃO ATENDER O ESTABELECIDO NAS POLÍTICAS NACIONAL E ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DEVENDO, NA SUA ELABORAÇÃO, CONSIDERAR SEMPRE INFORMAÇÕES PERTINENTES A CADA MUNICÍPIO. P M G I R S

4 Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO: I – Diagnóstico da situação atual dos RS; II – Identificação de áreas para disposição de RS; III – Possibilidades de soluções consorciadas; IV – Identificação de geradores sujeitos a planos específicos; V – Procedimentos operacionais adequados do acond. a disposição; VI – Indicadores de desempenho – pesquisas populares VII – Regras para o transporte VIII – Definição de responsabilidades na implantação do plano; IX – Capacitação de técnicos envolvidos; X – Programas de educação ambiental – 3 Rs; LEI – Nº /10

5 Artigo 19. O PMGIRS DEVERÁ TER O SEGUINTE CONTEÚDO MÍNIMO: XI – Programas de integração das assoc. e cooperativas de catadoes; XII – Criação de mecanismos para valorização dos RS; XIII – Criação de sistemas para verif. dos custos e formas de cobrança; XIV – Metas e ações de red., reutilização, reciclagem e coleta seletiva; XV – Descrição da part. do P. Público na col. seletiva e logíst. reversa; XVI – Meios elaborados p/ controle e fiscalização do sistema de RS; XVII – Ações preventivas e corretivas e monitoramento; XVIII – Identificação de passivos ambientais e medidas saneadoras; e XIX – Periodicidade de revisão do plano (vigência plano plurianual) OBS : 1- O PMGIRS pode estar inserido no Plano de Saneamento Básico 2- Municípios < 20 mil habitantes = PMGIRS simplificado (Sem os itens em vermelho) LEI – Nº /10

6 BOAS MANEIRAS PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DEVERES DO CIDADÃO

7 NÃO GERAR Aproximadamente resultadosdamente resultados DEVERES DO CIDADÃO x x x x

8 GERAÇÃO DEVERES DO CIDADÃO

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11 X X

12 X X X

13 DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LEI DE OBRIGATORIEDADE DE USO DE SACOS PLÁSTICOS LEI DE OBRIGATORIEDADE DE USO DE SACOS PLÁSTICOS BOMBONAS OU CONTÊINERS ESTACIONÁRIOS PARA LOCAIS DE DIFÍCIL ACESSO OU PARA GRANDES GERADORES ACONDICIONAMENTOS

14 DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COLETA REGULAR VARRIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

15 DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIMPEZA DE LOCAIS FEIRAS LIVRES COLETA ESPECIAL PODA

16 DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS COLETA ANIMAIS LIMPEZA DE PRAIAS ROÇAGEM

17 DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS LIMPEZA DE BOCAS DE LOBO CAPINAÇÃO LIMPEZA DE CÓRREGOS E GALERIAS

18 DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS PINTURA SARJETAS LIMPEZA DE CANAIS LIMPEZA DE TÚNEIS

19 DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS

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22 MUNICÍPIO G MUNICÍPIO E MUNICÍPIO B MUNICÍPIO A MUNICÍPIO C MUNICÍPIO J MUNICÍPIO F MUNICÍPIO D MUNICÍPIO H MUNICÍPIO I

23 DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS

24 COLETA SELETIVA

25 DEVERES DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS IMPLANTAÇÃO/APOIOIMPLANTAÇÃO/APOIO COLETA SELETIVACOLETA SELETIVA

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30 POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS APOIOS DO ESTADO

31 POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE - SMA APOIOS DO ESTADO

32 PARTICIPAÇÃO DE CÂMARAS TÉCNICAS ABNT LABORATÓRIOS DE ANÁLISES QUÍMICAS/ FÍSICO-QUÍMICAS E BIOLÓGICAS ATENDIMENTO A EMERGÊNCIAS QUIMICAS PARTICIPAÇÃO DE CÃMARAS TÉCNICAS SETORIAIS CAPACITAÇÃO TÉCNICA ESCOLA DE NÍVEL SUPERIOR APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA AQUISIÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE FONTES DE POLUIÇÃO LICENCIAMENTO DE FONTES DE POPUIÇÃO APOIO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS PARA ESCOLHA DE ÁREAS PARA ATERRO SANIOTÁRIO TESTES DE EFICIÊNCIA EM TECNOLOGIAS DE TRATAMENTO DE RSS AGENTE TÉCNICO DO FEHIDRO E DO FECOP ATRIBUIÇÕES DA AGENDA PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS SIMPÓSIOS E PALESTRAS

33 DEVER DE TODOS Qualquer ação ambiental positiva possui efeito multiplicador na sociedade, resultando em bem- estar e qualidade de vida para todos

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