A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Política Nacional de Resíduos Comissão Especial Relator: Emerson Kapaz Relator: Deputado Emerson Kapaz Câmara dos Deputados.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Política Nacional de Resíduos Comissão Especial Relator: Emerson Kapaz Relator: Deputado Emerson Kapaz Câmara dos Deputados."— Transcrição da apresentação:

1 Política Nacional de Resíduos Comissão Especial Relator: Emerson Kapaz Relator: Deputado Emerson Kapaz Câmara dos Deputados

2 3Rs RE DUZIR APROVEITAR CICLAR Política Nacional de Resíduos

3 Principais Pontos (1) Classifica os Resíduos em:  Comuns  Lixo Domiciliar e Urbano  Especiais  Industriais / Mineração  Serviços de Saúde / Rurais  Transporte / Aeroportuários  Radioativos / Construção Civil  Comércio e Serviços / Tecnológicos  Pneumáticos / Explosivos / Embalagens  Perigosos / Lodo de Esgoto Política Nacional de Resíduos

4 Principais Pontos (2) Princípios:  Descentralização político-administrativa;  Regularização de atividades de gerenciamento de resíduos;  Universalização e regularidade nos serviços de limpeza urbana;  Princípio Poluidor X Pagador;  Ciclo de Vida;  Responsabilidade pós-consumo;  Responsabilidade :Individual Compartilhada Solidária Política Nacional de Resíduos

5 Objetivos:  Redução da quantidade e nocividade dos resíduos  Gerar benefícios sociais e econômicos aos municípios que executem, ainda que parcialmente, serviços de coleta, separação e reciclagem de resíduos por meio de cooperativas, associações ou outras formas de organização social;  Estimular o desenvolvimento, a produção e a utilização de bens e serviços com menor potencial de geração de resíduos em todo o ciclo de vida;  Fomentar a reutilização de produtos; Principais Pontos (3)

6 Política Nacional de Resíduos Objetivos:  Fomentar a ampliação do mercado para produtos reciclados, direta ou indiretamente;  Fomentar o desenvolvimento de tecnologias que favoreçam o gerenciamento adequado de resíduos;  Fomentar a implementação de programas de Educação Ambiental;  Fomentar o incentivo à criação de Cooperativas de trabalhadores autônomos que poderão se organizar para coletar, separar e reciclar resíduos. Principais Pontos (4)

7 Política Nacional de Resíduos Instrumentos:  Estabelecimento de metas e prazos para adequação dos empreendimentos à lei;  Alocação de recursos orçamentários e não- orçamentários voltados à redução dos resíduos sólidos;  Elaboração de planos de gerenciamentos de resíduos sólidos;  Incentiva a contratação de cooperativas ou organizações sociais de catadores, por meio de contrato ou através de convênios com relações de parceria / Prioridade no Fundo Federal de Resíduos. Principais Pontos (5)

8 Principais Pontos (6) Atribuições dos Municípios:  Responsabilidade pela coleta e gerenciamento de todo o lixo urbano;  Implantação da Coleta Seletiva;  Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Urbanos e Especiais, estes últimos em parceria com os produtores;  Sugere a cobrança de preço público de coleta e gerenciamento de lixo urbano; Política Nacional de Resíduos

9 Cria:  Fundo Distrital ou Municipal de Limpeza Urbana  Fundo Federal de Resíduos Sólidos Principais Pontos (7)

10 Principais Pontos (8) Atribuições da autoridade ambiental competente:  Definição das metas de reciclagem e retornabilidade de acordo com cada setor.  Determinação da obrigatoriedade do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Especiais, de acordo com cada setor  Disciplinar o Plano Gerencial de Resíduos Perigosos. Política Nacional de Resíduos

11 Principais Pontos (9) Atribuições dos Usuários:  Obrigatoriedade da separação do lixo em, pelo menos, úmido e seco  A devolução ao fabricante / postos de coleta de resíduos determinados por lei Política Nacional de Resíduos

12 Principais Pontos (10) Atribuições das Indústrias e Importadores:  Gerenciamento dos resíduos decorrentes das suas atividades (fabricação ou importação);  A obrigatoriedade da instituição de sistema de retorno para alguns tipos de resíduos, em parceria com o Poder Público e a comunidade;  Veda a disposição, para coleta no sistema público, de resíduos perigosos que tenham sistema de retorno obrigatório; Política Nacional de Resíduos

13 Principais Pontos (11) Atribuições das Indústrias e Importadores:  A responsabilidade individual e/ou solidária no caso de contratação de empresa não credenciada pela autoridade ambiental competente;  Manutenção de áreas para operação e armazenagem dos resíduos Política Nacional de Resíduos

14 Principais Pontos (12) Outros Pontos Importantes:  Cria a figura da Empresa Exclusivamente Recicladora, com isenção de impostos  Fixa critérios para a instalação de incineradores e fornos de co-processamento, em relação à redução de resíduos sólidos  Estabelece prazo de 2 anos para definição, pela autoridade ambiental competente de uma estratégia nacional para redução dos resíduos biodegradáveis em aterros Política Nacional de Resíduos

15 Principais Pontos (13)  Estabelece sistemática rígida a ser observada para implantação e gerenciamento de aterros;  Estabelece normas relativas ao lodo de esgoto;  Institui o Cadastro Nacional de Resíduos Perigosos (art. 126);  Incorpora as resoluções do CONAMA já em vigor.  Caracteriza, de forma mais rígida a responsabilidade individualizada, compartilhada e solidária. Política Nacional de Resíduos

16


Carregar ppt "Política Nacional de Resíduos Comissão Especial Relator: Emerson Kapaz Relator: Deputado Emerson Kapaz Câmara dos Deputados."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google