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S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO RESÍDUOS SÓLIDOS MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO DEPARTAMENTO.

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1 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO RESÍDUOS SÓLIDOS MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO DEPARTAMENTO DE AMBIENTE URBANO

2 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PNRS - LEI 12305/2010

3 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO panorama dos resíduos sólidos gestão ambiental

4 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO as fotos falam por si de uma triste realidade

5 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO um problema social !!!

6 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO o resultado negativo dos investimentos realizados

7 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO um histórico de perdas e de insucessos

8 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO causas prováveis do insucesso PROBLEMAS A SUPERAR

9 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO regionalização, gestão integrada de resíduos sólidos e consórcios Implantação de consórcio prioritário Plano de Gestão Integrada de RS Planos Estaduais de Regionalização

10 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO resíduos sólidos - base legal Lei 12305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS Lei nº /2007 – Saneamento Básico Lei nº /2005 – Consórcios Públicos

11 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO PNRS - os principais projetos de lei 1989 – Projeto de Lei 354/89 do Senado 1991 – Projeto de Lei nº 203/91 (na Câmara) 2007 (set 06) Projeto de Lei nº 1991/2007 do Poder Executivo e que foi apensado ao PL 203/91)

12 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO a aprovação da lei 2009 – Proposta do Relator: Subemenda Substitutiva Global ao PL 203/91 encaminhada para votação em Plenário 2010 (Mar 10) – Aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 203 e seus anexos pela Câmara dos Deputados 2010 (07/07/2010) Aprovação da PNRS pelo Senado 2010 ( 02/08/2010) A lei nº 12305/2010 que instituiu a PNRS no país foi sancionada pela Presidência da República 2010 ( 02/08/2010) A lei nº 12305/2010 que instituiu a PNRS no país foi sancionada pela Presidência da República

13 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO política nacional de resíduos sólidos Reunião de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações Reunião de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações A serem adotados pela, União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares A serem adotados pela, União isoladamente ou em parceria com Estados, Distrito Federal, Municípios e Particulares A gestão integrada e adequado dos resíduos sólidos O gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos A gestão integrada e adequado dos resíduos sólidos O gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos VISANDO

14 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO princípios - exemplo: Princípios a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

15 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO objetivos da pnrs - exemplos: Objetivos não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos

16 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO instrumentos da pnrs - exemplos: Instrumentos os planos de resíduos sólidos; a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa

17 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO diretrizes da pnrs - exemplos: Art. 9 o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Art. 9 o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Diretrizes

18 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO metas da pnrs - exemplos: metas de redução, reutilização e reciclagem Metas

19 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO ações da pnrs - exemplos: O poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente,.... (Art. 42) Ações

20 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO os planos de resíduos sólidos Planos Microrregionais e de Regiões Metropolitanas P lanos Intermunicipais Planos Municipais Planos de Gerenciamento de R S Planos E staduais de Resíduo Sólidos PLANO NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

21 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO prioridade das ações no manejo de resíduos sólidos ( art. 9 º ) Reciclagem

22 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO acesso aos recursos da união para resíduos sólidos pelos municípios Participação em forma de gestão associada Implantação de coleta seletiva com participação de catadores MAIOR PRIORIDADE

23 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO a obrigação da implantação da logística reversa Agrotóxicos seus resíduos e embalagem Pilhas e baterias Pneus Óleos lubrificantes seus resíduos e embalagem Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista Produtos eletroeletrônicos e seus componentes 6 cadeias de produtos definidas na lei

24 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO logística reversa Implementação da Logística Reversa Atores definidos pela Responsabilidade Compartilhada Como ? Quem ? Acordo setorial,Acordo setorial, Termo de compromissosTermo de compromissos RegulamentoRegulamento

25 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos Fabricantes Importadores Distribuidores e Comerciantes Consumidores Titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos:

26 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos A minimização geração de resíduos sólidos e rejeitos A redução dos impactos à saúde humana e à qualidade ambiental O OBJETO decorrentes do ciclo de vida dos produtos E

27 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes acordo setorial Ato de natureza contratual a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto parapara

28 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO a logística reversa, a responsabilidade compartilhada e os acordos setoriais FORNECEDOR (COMPONENTES E MATÉRIAS PRIMAS) INDÚSTRIA Responsabilidade Compartilhada Logística Reversa Logística Reversa Logística Reversa Responsabilidade Compartilhada Reciclagem e Reutilização Retorno ao mercado Reciclagem e Reutilização ACORDO SETORIAL CLIENTE CONSUMIDOR

29 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO grupos de trabalho do conama Grupos de Trabalho em Resíduos Sólidos CONAMA

30 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO A eliminação dos lixões Art. 54. A disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, observado o disposto no § 1 o do art. 9 o, deverá ser implantada em até 4 (quatro) anos após a data de publicação desta Lei. Art. 9 o Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. § 1 o Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental. a eliminação dos lixões

31 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO coleta seletiva no âmbito do município Art. 28. O gerador de resíduos sólidos domiciliares tem cessada sua responsabilidade pelos resíduos com a disponibilização adequada para a coleta ou, nos casos abrangidos pelo art. 33, com a devolução. Art. 36. No âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: I - adotar procedimentos para reaproveitar os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis oriundos dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos; II - estabelecer sistema de coleta seletiva; A oportunidade de utilização da coleta seletiva domiciliar porta a porta com a participação dos catadores

32 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano Departamento de Ambiente Urbano

33 S ECRETARIA DE R ECURSOS H ÍDRICOS E A MBIENTE U RBANO


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