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Câmara Municipal de São Paulo Câmara Municipal de São Paulo C omissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente Seminário São Paulo e a Política Nacional.

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1 Câmara Municipal de São Paulo Câmara Municipal de São Paulo C omissão Extraordinária Permanente do Meio Ambiente Seminário São Paulo e a Política Nacional de Resíduos Sólidos Deputado Federal Arnaldo JardimDeputado Federal Arnaldo Jardim

2 HISTÓRICO NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS PL 203/1991 e seus apensos PL 1.991/2007 – Poder Executivo 4/6/ Constituição Grupo de Trabalho – – aprovação na Câmara dos Deputados – – aprovação no Senado Federal – – sanção Presidencial – Lei nº /2010. *Decreto de Regulamentação em formulação.

3 Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. Responsabilidade Compartilhada Acordo Setoriais Resíduos Rejeitos Destinação final Disposição final Geradores Logística Reversa

4 Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. Planos de Gestão (Nacional, Estaduais, Microrregionais e Municipais). Plano de Gerenciamento (Setor Empresarial).

5 Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. Articular a Política Nacional de Resíduos Sólidos com outras legislações (Política Nacional do Meio Ambiente, Política Nacional de Educação Ambiental,e a Política Federal de Saneamento Básico e a Lei de Consórcios.

6 Estrutura da Política Nacional de Resíduos Sólidos: implementação e regulamentação. Aplicação dos Princípios do Direito (poluidor pagador e protetor recebedor). Prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis. Cooperativa de catadores. Incentivos fiscais, financeiros e creditícios.

7 Muito obrigado! Deputado Federal Arnaldo Jardim site:


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