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Torvaldo Antônio Marzolla Filho Porto Alegre, 21 de outubro de 2010.

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1 Torvaldo Antônio Marzolla Filho Porto Alegre, 21 de outubro de 2010

2 2 5 Grandes Pontos: Logística Reversa Acordos Setoriais Planos de Resíduos Instrumentos Econômicos Sistemas de Informação sobre Resíduos Sólidos A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria

3 Logística Reversa – Obrigatoriedade: Agrotóxicos, suas embalagens e demais produtos cujas embalagens sejam resíduos perigosos; Pilhas e baterias; Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; Pneus; Lâmpadas contendo mercúrio e; Eletroeletrônicos. A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria

4 4 Logística Reversa - Passíveis § 1º do art. 33 – a logística reversa pode ser estendida para os produtos comercializados em embalagens de: 1.plástico 2.metal 3.vidro 4.ou produtos e embalagens cuja logística seja viável técnica e economicamente A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria

5 5 Responsabilidade Compartilhada na Logística Reversa: A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Consumidor Fabricante e Importador Comerciante e Distribuidor

6 Acordos Setoriais: Fabricantes Importadores Distribuidores Comerciantes Acordos setoriais ou Termos de compromisso -Pontos de coleta; - Transporte; - Reciclagem; - Destinação Final Como se dará os Acordos Setoriais? Regulamentação da PNRS. Poder Público Atores Responsabilidades e Tarefas

7 7 Regulamentação – Principais pontos de atenção A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria

8 8 1- Acordos Setoriais: Devem ter caráter voluntário Devem ser aplicados os § 1º Art.33 Modelos - SINDIRREFINO/SP - RECICLANIP A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção

9 Acordos Setoriais - questões a serem respondidas: O responsável pela entidade que assinar o acordo setorial poderá ser acionado criminalmente, em caso de não cumprimento das cláusulas do Acordo por parte de seus associados? A entidade que assinar o Acordo pode não representar a totalidade das empresas do setor. Nesse caso, as empresas não associadas serão regidas por qual instrumento? Como envolver todos os elos da cadeia se há casos, como por exemplo, de importadores que não possuem uma representação nacional?

10 10 2- Diferenciação de fabricante/ fornecedor ou produtor: - É fundamental diferenciar para determinar responsabilidade 3- Preservação das Resoluções já em Andamento - Manter sistemas já testados e que funcionam bem A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção

11 11 4- Logística Reversa - Resíduos aproveitáveis - Resíduos Sólidos Pós – Consumo 5- Estudo sobre setores para a Logística Reversa - Dimensões territoriais devem ser levadas em conta A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção

12 12 6- Metas para minimização da geração de resíduos - Devem levar em conta: implantação da coleta seletiva e capacidade instalada para beneficiamento dos resíduos sólidos aproveitáveis e para a transformação dos resíduos recicláveis 7- Plano de Gerenciamento diferenciado - Micro e pequena empresa A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção

13 13 8- Contrabando - Na logística reversa a iniciativa privada não pode ser a responsável 9- Incentivos - Criar incentivos para quem melhora o seu desempenho A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção

14 Diferenciação entre gerador e operador - Operador: empreendimentos ou atividades que exerçam preponderantemente a atividade ligada ao transporte ou disposição final 11- Responsabilidade Compartilhada - Responsabilidade individualizada e encadeada A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria Regulamentação – Principais pontos de atenção

15 Regulamentação da Logística Reversa no CONAMA O MMA paralisou as discussões no CONAMA até que fosse definido o texto do Decreto regulamentador; As Reuniões foram canceladas até outubro. As resoluções do CONAMA que sofrerão adequações: Resolução 362/2005 – recolhimento, coleta e destinação final de óleos lubrificantes usados; Resolução 401/2008 – gerenciamento de pilhas e baterias; Resolução 416/2009 – destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis.

16 Regulamentação da Logística Reversa no CONAMA Principais temas em discussão no CONAMA: Revisão da resolução CONAMA 307/2002 – Construção Civil; Criação de resolução para embalagens de óleos lubrificantes usadas; Criação de resolução para produtos eletroeletrônicos descartados; Criação de resolução para lâmpadas usadas contendo mercúrio; Criação de resolução para recolhimento de filtros de óleos de lubrificantes usados; Revisão da resolução CONAMA 005/1993 que dispõe sobre gerenciamento de resíduos sólidos gerados em Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários;

17 17 Regulamentação da PNRS – Fator de Importância É fundamental que essa regulamentação, principalmente os decretos federais, seja discutida e consensada com quem irá executá-la: - Serviços públicos - Empresas - Cooperativas - Entidades gestoras setoriais A PNRS e sua Regulamentação: A Visão da Indústria

18 MUITO OBRIGADO Conselho de Meio Ambiente - CODEMA Torvaldo Antônio Marzolla Filho Conselho de Meio Ambiente - CODEMA


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